Isolamento Fisico Compulsorio

um bem jurídico, cuja finalidade é aplicar a retribuição punitiva ao delinqüente, promover a sua readaptação social e previnir novas transgressões pela intimidação dirigida à coletividade.” (CAPEZ, 2009, P. 363) Assim, pena é o pagamento compulsório aplicado pelo Estado ao infrator penal, com a finalidade de retribuir ao dano causado e evitar futuros delitos por meio da intimidação e também reingressar o delinqüente readaptado, após o devida punição, à sociedade. Tem, em sua…

1997. Ou seja, as pessoas privadas de liberdade devem ser separadas por sexo e por idade no sistema prisional. Às vezes, também é necessário separá-las por doenças ou agravos dentro dos estabelecimentos penais, como quando o quadro clínico exige isolamento (algumas fases da tuberculose, por exemplo). Não podemos deixar de mencionar a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, instituindo o Estatuto do Idoso, no qual ficam assegurados os direitos da pessoa idosa. O artigo quarto desse…

aplicação ou não, podendo, inclusive, escolher as condições que melhor lhe conviessem para recebê-la. Obstavam, enfim, não contra a vacina, cuja utilidade reconheciam, mas contra as condições da sua aplicação e acima de tudo contra o caráter compulsório da lei. Tomemos como exemplo algumas vozes exaltadas da oposição, para avaliarmos os argumentos e a paixão que arrebataram os ânimos nesse confronto político. O médico Soares Rodrigues, de grande prestígio na capital, protestava…

valores e demandas comuns dos seus concidadãos, exercendo um papel de liderança e de intelectual orgânica. João Martins não logra integrar-se na comunidade porque não capta esta essência vital de Ritinha, mantendo-se preso aos aspectos exteriores e físicos dessa personagem feminina. Aí o poeta, exilado em sua linguagem formal e estetizante, mantém-se alijado do processo e vida social daquela comunidade em que deveria agir e propiciar possíveis transformações. A ausência de ligação com a…

2013). A folha de coca passou a ser mastigada na América do Sul, em 3.000 a.C., e era tida como um presente dos Deuses, desde então, o hábito de mastigar a folha tem acompanhado a vida dos povos andinos. Seus efeitos trazem alívio ao esforço físico e mental, nas atividades laborativas em altitude, além de auxiliarem nas atividades sociais e religiosas (MARTINS, 2007). Araújo (2012) afirma que os colonizadores espanhóis que provaram a folha de coca comprovaram o seu efeito…

classificação operacional; 2) Diferenciar o tipo de reação hansênica; 3) Investigar fatores predisponentes (infecções, infestações, distúrbios hormonais, fatores emocionais e outros). O diagnóstico dos estados reacionais é realizado através do exame físico geral e dermatoneurológico do(a) paciente. Tais procedimentos são também fundamentais para o monitoramento do comprometimento de nervos periféricos e avaliação da terapêutica antirreacional. 2.1.3- Avaliação do grau de incapacidade e…

isolado, ao qual o ordenamento permite a prerrogativa de “murar-se” contra agressões alheias. O sucesso da proteção à privacidade pressupõe, sob esse ponto de vista, a ausência de interferências externas. Trata-se de uma garantia jurídica de isolamento. Constatam-se, nesse modelo de privacidade, características marcantes do pensamento jurídico próprio do paradigma moderno, enraizadas no jusnaturalismo, positivadas nos Códigos Civis com a ascensão da burguesia ao poder, difundidas…

modernização econômica com a adoção do trabalho livre. no tráfico interprovincial dos escravos das áreas decadentes do Nordeste para o Vale do Paraíba, para a garantia da rentabilidade do café. na adoção de formas disfarçadas de trabalho compulsório com emprego dos libertos nos cafezais paulistas, uma vez que os imigrantes foram trabalhar em outras regiões do país. no “branqueamento” da população, para afastar o predomínio das raças consideradas inferiores e concretizar a…

receptor (cenário do desastre), provocar danos e prejuízos mensuráveis; – existam, no cenário do desastre, corpos receptores ou receptivos vulneráveis aos efeitos dos eventos adversos. De um modo geral, um evento adverso pode provocar efeitos físicos (mecânicos ou irradiantes), químicos e biológicos. O conjunto desses efeitos, atuando sobre o homem, pode provocar efeitos psicológicos.  Sinistro Ocorrência de danos e de prejuízos, em conseqüência de um acidente ou evento adverso,…

executados, para: a) propiciar aos ouvintes um melhor serviço, com boa qualidade de reprodução e recepção mais confortável; b) evitar interferências objetáveis sobre serviços de telecomunicações regularmente autorizados; c) reduzir os riscos de danos físicos às pessoas; d) estabelecer requisitos mínimos para os equipamentos utilizados em radiodifusão sonora em freqüência modulada, a fim de, além de atender as alíneas anteriores, racionalizar sua produção industrial. 1.2 - CAMPO…