Isabel Cappelletti

deixar de execrar a triste manutenção da escravidão, por força do regime que se baseava na "monocultura latifundiária e escravocrata",81 como mancha do regime até 13 de maio de 1888, data de sua abolição, quando da assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel.82 Muito embora não prevista a garantia do habeas corpus, cabe lembrar que o Decreto n. 114, de 23.05.1821, alvará de D. Pedro I, antes do texto, já proibia prisões 80 Como anotou Celso Bastos, "o liberalismo tem por ponto central…

essa denúncia apresentada por Getúlio Vargas em 19 de junho de 1908: O 2º Promotor vem denunciar a Octávio da Silveira Peixoto, músico da Escola de Guerra, pelo seguinte fato: a 25 do mês próximo findo, o denunciado, penetrando na casa de Maria Isabel de Oliveira, às 11 horas do dia, na Rua da Azenha nº 53, produziu na vítima, com instrumento contundente os ferimentos descritos no auto do corpo de delito de fls. (sic.), que a impossibilitaram do serviço por espaço de 12 horas. O…

para os critérios do correto, oferecendo uma melhor fundamentação e um procedimento para a objetivação dos enunciados valorativos de fundamentação da decisão judicial. V. ALEXY, Robert. Teoría de la argumentación jurídica. Trad. Manuel Atienza e Isabel Espejo. Madri: Centro de Estudios Constitucionales, 1997, p. 30-34. Para uma análise desta perspectiva tripartida da teoria de Alexy sobre os princípios, v. MAIA, Antônio Cavalcanti; SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Os princípios de…

paralelas em países distintos. As razões de homogeneidade reduzemse a duas: a imitação e a força expansiva de certas ideias. A difu- () Cfr. a noção de grelha comparativa, aglutinando elementos determinantes, externos e históricos, proposta por Isabel de Magalhães Collaço (segundo CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA, op. cif., págs. 18 e seg.). (2) Op. cit., págs. 80 e 93 e segs. (•) Teoria, cit., págs. 209 e segs. 106Manual de Direito Constiucional são de uma ideologia e o mimetismo…

conscientes de seus direitos e habilitados, material e psicologicamente, a exercê-los, mediante superação das barreiras objetivas e subjetivas (...) e, nessa última acepção dilatada, que acesso à justiça significa acesso ao poder [128]. 263/2961 Mauro Cappelletti e Bryant Garth [129] esclarecem que o problema do acesso à Justiça – no sentido integral, ressaltamos – pode ser visualizado por meio de três “ondas”. A primeira onda cuida de assegurar a assistência judiciária aos pobres; a…

ambiente rural. Em 1995, o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso assumiu formalmente a existência do trabalho análogo ao de escravo no Brasil, quando em pronunciamento à nação, transmitido pelo rádio, deixou assentado que: “Em 1888, a Princesa Isabel assinou a famosa Lei Áurea, que deveria ter acabado com o trabalho escravo no País. Digo deveria porque, infelizmente, não acabou. Ainda existem brasileiros que trabalham sem liberdade. Só que, antigamente, os escravos tinham um…

propriamente a imposição autoritária da vontade fria da lei. Fala-se, nesse sentido, na criação de novas vertentes para certos tipos de prestação jurisdicional, que enriqueceriam o processo com instrumentos capacitados a realizar a justiça que Cappelletti chama de coexistencial. Em lugar de contar apenas com a força da autoridade legal do juiz, as partes poderiam, muitas vezes, obter melhores resultados na solução de seus conflitos recorrendo à experiência e à técnica de pessoas…

processo, demonstrando a condição de mero instrumento da rela­ ção processual, para a realização do direito material. Não é o processo um fim em si mesmo, mas um instrumento para a consecução de seus fins, para o acesso à ordem jurídica justa. 153 CAPPELLETTI, Mauro e GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleeth. Porto Alegre: Fabris, 1988, p. 9. 154 CANOTILHO, J. J. GOMES. D ireito constitucional e teoria da constituição. 2. ed. Coimbra: Almedina, 1998, p. 454. …

impregnada das diversas cores e lançou-a contra a tela no intuito de a destruir. A sorte tão bem orientou o golpe que a esponja deu na goela do cão e fez o que o artista não pudera fazer. Vemo-la não raro retificar e corrigir os nossos projetos. Isabel, rainha da Inglaterra, voltava a seu reino, vinda da Zelândia, e conduzia um exército em socorro do filho contra o marido. Estava perdida se entrasse no porto como pretendia, porquanto seus inimigos aí a esperavam. Quis a sorte, contra…

[8] 74. Sordello de’ Visconti de Mântua, poeta, jurisconsulto e guerreiro do século XIII. [9] 88. Justiniano, que consolidou a legislação romana. [10] 97. Alberto de Germânia, Alberto I, filho do imperador Rodolfo, eleito em 1296. [11] 107-8. Cappelletti e Montecchi, famílias de Verona. Monaldi e Filippeschi, famílias de Orvieto. [12] 111. Santaflor, feudo imperial nas vizinhanças de Siena. [13] 118. Supremo Jove, Jesus Cristo. [14] 125. Qual Marcelo, Cláudio Marcelo, adversário de Júlio César.