Irredutibilidade Salarial Fgv

BOSCHETTI, 2006). O modelo welfareano constituiu-se num verdadeiro padrão de financiamento público da economia capitalista, ao financiar parte dos custos da reprodução da força de trabalho, viabilizando a estabilização política da sociedade salarial e a socialização (com o capital) dos custos do trabalho. Para tanto, promoveu a universalização da cobertura dos benefícios sociais, ampliou o conceito de proteção e atribuiu-lhes o estatuto de um direito social. (MOTA, 2000, p. 172) …

menos reações que, por exemplo, a lei de férias e a regulamentação do trabalho do menor, se bem que as entidades patronais tivessem 126 127 Id. Ibid., p. 100-103. GOMES, Ângela de Castro. A invenção do trabalhismo. 3. ed. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2005. p. 260-261. 59 conseguido introduzir nela algumas exceções (por exemplo, a de que em caso de necessidade empresa industrial poderia estender a jornada de trabalho até 12 horas, pagando por fora as horas extras). (...) Nesse…

4.2 Princípio da irrenunciabilidade............................................................................. 37 1.4.3 Princípio da continuidade da relação de emprego................................................ 37 1.4.4 Princípio da irredutibilidade de salário................................................................. 38 1.4.5 Princípio da primazia da realidade....................................................................... 38 1.4.6 Princípio da dignidade da…

realizado com observância dos princípios referidos no caput. Art. 9o-A. O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais. (Incluído pela Lei nº 12.994, de 2014). § 1o O piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes…

configuração institucional dessa atividade. Analisaremos também as recentes tendências das Administrações Tributárias e, em especial, a da privatização e a que concede crescente autonomia funcional e financeira. * Economista com Mestrado pela FGV/RJ, Membro da Comissão de Aspectos Tributários do Mercosul (1991-94) e Fiscal de Tributos Estaduais BIRD, R.M., CASANEGRA DE JANTSCHER, Milka (1992). Improving Tax Administration in Developing Countries, Washington: International Monetary Fund. 1

A respeito dessas prerrogativas, assinale a afirmativa correta. A) A inamovibilidade pode ser excepcionada no caso de relevante interesse público e desde que a remoção seja aprovada pela maioria absoluta do tribunal ou do CNJ. B) A irredutibilidade de subsídios consiste na impossibilidade de redução do poder aquisitivo do subsídio do magistrado e não somente do seu valor nominal. C) O magistrado, apesar da vitaliciedade, pode perder o cargo por…

A respeito dessas prerrogativas, assinale a afirmativa correta. A) A inamovibilidade pode ser excepcionada no caso de relevante interesse público e desde que a remoção seja aprovada pela maioria absoluta do tribunal ou do CNJ. B) A irredutibilidade de subsídios consiste na impossibilidade de redução do poder aquisitivo do subsídio do magistrado e não somente do seu valor nominal. C) O magistrado, apesar da vitaliciedade, pode perder o cargo por…

A respeito dessas prerrogativas, assinale a afirmativa correta. A) A inamovibilidade pode ser excepcionada no caso de relevante interesse público e desde que a remoção seja aprovada pela maioria absoluta do tribunal ou do CNJ. B) A irredutibilidade de subsídios consiste na impossibilidade de redução do poder aquisitivo do subsídio do magistrado e não somente do seu valor nominal. C) O magistrado, apesar da vitaliciedade, pode perder o cargo por decisão …

concurso público e a demissão após processo administrativo disciplinar. B proibição de acumulação de cargos e a garantia da efetividade no serviço público. C a inexistência de direito adquirido à manutenção do regime jurídico vigente e a irredutibilidade de vencimentos. D a natureza legal e institucional do vínculo entre o servidor e a administração pública e a vedação à greve. 40. (CESPE Analista Judiciário – Execução de Mandados STM 2011) Tanto os cargos com provimento em…

rendimento médio mensal dos trabalhadores cresceu 10,1%, o nível de informalidade diminuiu e a cobertura da previdência social para parcelas de trabalhadores antes desprotegidos foi estendida. Segundo estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, a classe média ou classe C passou de 46,7% da população, em dez/2006, para 53,6%, em dez/2009. De acordo com o estudo, comparações temporais apontam crescimento da classe conjunta ABC, que se encontra no seu recorde em dezembro de 2009,…