Irc Portugal

Índice Geral Índice de Figuras Lista de Abreviaturas CFI Código Fiscal ao Investimento EBF Estatuto dos Benefícios Fiscais IRC Imposto s/ Rendimento das pessoas coletivas IMI Imposto Municipal de Imóveis IMT Imposto Municipal s/ Transmissões Onerosas de Imóveis AFT Ativos Fixos Tangíveis PME Pequenas e Médias Empresas SIFIDE Sistema de Incentivos Fiscais de I&D Empresarial CFEI Crédito Extraordinário ao Investimento RFAI Regime Fiscal de Apoio ao…

ID: 59923003 29-06-2015 Tiragem: 14617 Pág: 34 País: Portugal Cores: Cor Period.: Diária Área: 26,00 x 11,17 cm² Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 1 de 1 Os impostos em Portugal (I) Os impostos são a forma e o meio como os cidadãos participam financeiramente na vida da sociedade em que se inserem e que, sobre as mais diversas formas deveriam reverter em benefício desses cidadãos, de forma equitativa. António Os impostos são das maiores maniDomingues Azevedo festações de…

elevado valor biológico, com qualidade nutricional excecional. É um setor com grande peso na economia dos Açores e com expressão considerável no país: • Produção de leite nos Açores - Representa cerca de 31% do total de leite de vaca comercializado em Portugal.. • Produção de queijo nos Açores Representa cerca de 50% do total da produção nacional . Os Açores oferecem produtos muito variados neste setor, tais como: o leite, queijos, natas, manteiga e iogurtes. 13 Indústria Conserveira…

levada em conta em matéria fiscal, já que aquela, analisada economicamente, é apenas um véu que esconde as verdadeiras unidades produtoras de riqueza que são pessoas físicas dos sócios. O regime da transparência fiscal aparece previsto no Código do IRC, desde a sua entrada em vigor em 1989. Trata-se, na sua essência, de um regime de desconsideração ou transparência da personalidade colectiva, ignorando, para efeitos de tributação em sede do imposto sobre o rendimento, a existência…

(IES) A legislação referente a esta declaração encontra-se no artigo 29º, CIVA. A IES deve, em conjunto com os seus anexos (L, M, O e P), ser entregue por transmissão electrónica até ao dia 15 do mês de Julho. Caso o período de tributação em IRC não coincida com o ano civil, deve ser enviada até ao dia 15 do 7º mês posterior à data do fim desse período. Esta obrigação é de carácter obrigatório para todos os sujeitos passivos e a informação constante nela constante diz respeito às operações

públicos - em especial de educação e saúde -, o pagamento de impostos não confere ao contribuinte qualquer garantia de contrapartida. A carga tributária como percentagem do Produto interno bruto (PIB) em 2008 foi de 38.8% no Brasil, 37% em Portugal, 40,6% na Alemanha, 5,7% em Angola, 39% no Reino Unido e na Holanda, 19,7% em Timor Leste, 15,3% no Sri Lanka, 28% nos Estados Unidos, 13,4% em Moçambique. O imposto sobre o preço Próximo das teorias do contrato social e, em…

República. Aprovado pelo Decreto-Lei nº 442-B/88, de 30 de novembro Última alteração Lei nº 55/2013, de 8 de agosto DECRETO-LEI Nº 442-B/88, DE 30 DE NOVEMBRO ............................................. 6 Artigo 1º Aprovação do Código do IRC ............................................................. 6 Artigo 2º Entrada em vigor ............................................................................. 6 Artigo 3º Impostos abolidos…

num retorno do direito civil. Questão da Flexisegurança – este é um dos últimos passos dados por Portugal. É um modo de entender a política laboral ou pelo menos parte dela. Sobre esta matéria, costuma-se dar como exemplo a Dinamarca, uma vez que este país conseguiu flexibilizar e manter a segurança no trabalho. No entanto, a solução dinamarquesa não é uma solução laboral. Em Portugal, o problema prende-se com o facto de conseguir encontrar recursos para a Segurança Social e não…

democracia da informação. Segundo diversos estudos e previsões o Nua Internet Surveys, começou a publicar estimativas mensais, e para o mês de Janeiro o número de utilizadores a nível mundial, rondava os 153,25 milhões. Os utilizadores da Internet em Portugal, segundo estudos da Marktest indicam que no verão de 98 cerca de 14.9 por cento da população portuguesa tinha acesso à Internet. Principais ferramentas disponíveis na Internet 1 – Correio…

Portugal vive hoje uma situação de crise económica e social que se agrava de dia para dia. É fundamental responder-lhe com energia, com acções de efeito no imediato, com soluções excepcionais e temporárias, e com uma visão de futuro para o médio e longo prazo. E sobretudo, é crucial responder à crise com verdade, porque só com seriedade se constrói a cumplicidade e a confiança entre governantes e governados, que é imprescindível para vencermos as dificuldades. Portugal vive há doze anos…