Iptu De Osasco

após regular notificação - Oferta de contestação indicando problemas de ordem financeira – Realização de depósito dos valores devidos – Ausência de 153 Do mesmo modo, a determinação da Constituição Federal, que permite a progressão da alíquota do IPTU, o imposto que recai sobre a propriedade urbana, com o fim de garantir a socialidade da propriedade, impedindo que sirva de exploração econômica, sem qualquer destinação razoável, que se pressupõe daquele imóvel que não é edificado,…

1996. 25. Coisa julgada. Aplicabilidade a decisões do Tribunal de Contas da União. Revista do Tribunal de Contas da União, v. 27, nº 70, p. 23-36, out./dez. 1996. 26. As carreiras jurídicas e o controle da Administração Pública. Revista Jurídica de Osasco, v. 3, p. 59-68,1996. 27. Contratos de gestão. Contratualização do controle administrativo sobre a administração indireta e sobre as organizações sociais. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, v. 45-46, p. 173-194,…

que modifiquei e adaptei às nossas necessidades. Essas mudanças me custaram noites de trabalho. Dessa forma, Paulo Affonso já encontrará uma base bem estruturada, para assim, construir e elaborar o Regulamento das novas Leis Ambientais. Isenção do IpTU De manhã, estive na Câmara dos Deputados, onde fui recebido pelo seu presidente, Flávio Marcílio. Para mim foi uma surpresa ver como ele me recebeu bem. Sentou-se ao meu lado no seu gabinete e, logo, veio um fotógrafo nos fotografar.…

25. Coisa julgada. Aplicabilidade a decisões do Tribunal de Contas da União. Revista do Tribunal de Contas da União, v. 27, n• 70, p. 23-36, out./dez. 1996. 26. As carreiras jurídicas e o controle da Administração Pública. Revista Jurídica de Osasco, v. 3, p. 59-68, 1996. 27. Contratos de gestão. Contratualização do controle administrativo sobre a administração indireta e sobre as organizações sociais. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, v. 45-46, p. 173-194, jan./…