Investigação De Paternidade Proposta Pelo Suposto Pai

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA _____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. JOÃO, menor impúbere, neste feito representado por sua genitora, a senhora MÁRCIA, brasileira, solteira, vendedora, inscrita no CPF sob o nº. XXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXX, nº. . XXXXXXXX, casa XX, Bairro: . XXXXXXXX , com CEP: . XXXXXXXX São Paulo - Capital,…

terceiros. Resposta: Aplicação Prática Teórica – Aula 3 Fetzner[1] reconhece que a demonstração pode auxiliar a argumentação a alcançar seus objetivos. Segundo os autores, a demonstração caracteriza-se por ser um “meio de prova, fundado na proposta de uma racionalidade matemática”, a qual é operacionalizada pela lógica formal – silogismo. Há provas testemunhais, documentais, periciais, etc. A demonstração caracteriza-se por meio de prova que auxilia na construção dos…

DE DNA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Ariane Ragni Scardazzi SILVA 1 Marcelo Marin MARQUES 2 RESUMO: O presente trabalho visa fazer uma breve análise dos conceitos de filiação e paternidade, adentra de modo geral no tema, e aborda as modalidades de filiação, seu aspecto constitucional, a investigação de paternidade, os efeitos de seu reconhecimento e discorre rapidamente sobre a ação e suas provas; expõe, ainda que superficialmente, a estrutura, metodologia e probabilidade da…

menores impúberes, filhos de FELISBINA FAIFERA. FELISBINA FAIFERA, com fito de conseguir judicialmente a declaração de paternidade dos menores, propôs a ação competente em face do suposto Pai ROBERTO REDFORTE. Na qualidade de advogado procurado pela Genitora, responda as seguintes questões: a) Qual o nome da ação que deverá ser proposta? Ação de Investigação de Paternidade. b) quem tem legitimidade para propor a presente demanda? Felisbina Faifera. c) em qual vara será…

desoxirribonucléico), é uma molécula que contém todas as informações necessárias, pelo qual transformou-se no principal método de identificação humana, tornando os demais sistemas empregados obsoletos e ultrapassados. Há muito tempo que o Instituto da Investigação de Paternidade é da maior importância para nossa sociedade. Além disso, as ações de investigações, matéria de grande interesse entre médicos e juristas na busca da verdade biológica da filiação, nasceu exatamente pelo…

MARINA LOPES DE ALMEIDA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE UCAM - UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES – ATAME CUIABÁ/MT 2013 MARINA LOPES DE ALMEIDA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil, como parte dos requisitos para obtenção do título de especialista da Universidade Cândido Mendes, sob a orientação do Profº:

Ação Negatória de Paternidade Ação Negatória de Paternidade Legislação Código Civil – Quadro Comparativo Código Civil – 2002 Art. 1.601. Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível. Parágrafo único. Contestada a filiação, os herdeiros do impugnante têm direito de prosseguir na ação. Art. 1.602. Não basta a confissão materna para excluir a paternidade. Art. 1.603. A filiação prova-se pela…

conjunta ou separadamente. Pode ser feito por cinco meios (art. 1.609 do C.C. de 2.002): Registro civil: o pai vai ao cartório e registra o filho. Testamento: pode reconhecer o filho por testamento, como ato de última vontade (mesmo se o pai fosse casado), ainda que de forma incidental. Escritura pública: o genitor vai ao tabelionato e reconhece o filho no Registro Civil. Documento particular: o pai pode reconhecer o filho por um documento particular autêntico, devendo tal documento…

JANEIRO/RJ. Autos nº ............. PEDRO, já qualificado nos autos de número em epígrafe, vem por sua advogada in fine assinada, com endereço profissional em ... , onde receberá as intimações conforme artigo 34, I, CPC, nos autos da Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos movida por MARCIA, vem apresentar CONTESTAÇÃO Expondo e requerendo o que se segue I- PRELIMINARMENTE I.1- ILEGITIMIDADE ATIVA Verifica-se no caso em tela, a existência de carência da ação,…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. ASPECTOS PROCESSUAIS 2.1. INDÍCIOS DE PATERNIDADE 2.2. TEMPO DA AÇÃO 2.3. CRITÉIRIO DE FIXAÇÃO 2.4. FORO COMPETENTE 3. LACUNAS DA LEI 4. DIREITOS DO NASCITURO 5. O DIREITO DE AÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA 6. FINALIDADE DÚPLICE E SUA NATUREZA 7. MODALIDADES DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS 8. INSTRUÇÃO E PROCEDIMENTO 9. CONTESTAÇÃO E SEUS VALORES 9.1. NEGATIVA DE PATERNIDADE 9.2. VALORES IMPUTADOS 10. EXECUÇÃO DA MEDIDA 11. QUESTÕES REFLEXAS AO INSTITUTO