Invasão De Domicílio

provisório e ao efêmero (...)” 73 - “Os não-lugares, contudo, são a medida da época; medida qualificável e que se poderia tomar somando, mediante algumas conversões entre superfície, volume e distância, as vias aéreas, ferroviárias, rodoviárias e os domicílios móveis considerados ‘meios de transporte’ (aviões, trens, ônibus), os aeroportos, as estações e as estações aeroespaciais, as grandes cadeias de hotéis, os parques de lazer, e as grandes superfícies da distribuição, a meada…

na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXII, quando o imposto será devido no local." Insta salientar que o aspecto espacial, anteriormente à Lei Complementar n.º 1116/03, era regulado pelo artigo 12 do Decreto-lei n.º 406/68, que segue abaixo transcrito: Art. 12. Considera-se local da prestação do serviço: a) o do estabelecimento prestador ou, na falta de estabelecimento, o do domicílio do prestador; b) no caso de…

________________________________________ Fato Jurídico Aquele que interessa o Direito. Lato senso: Abrange qualquer fato que interesse o direito. Ex: choveu, acabou com a plantação, sem dinheiro para pagar o banco. *Há fatos que interessam a sociedade, mas não ao direito. *domicílio: cidade *Residência: endereço. Fato jurídico (Lato senso) : qualquer fato que dependente ou independente da vontade humana possui reflexos para o Direito. Fato jurídico estrito senso: não tem a ver…

COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de REGIS DA FONSECA, nacionalidade, casado, profissão, portador de RG nº XYXYXXXX, inscrito no CPF sob o nº YYXXXXYYY-XX, residência e domicilio desconhecido e CAMILA DE SOUSA, nacionalidade, casado, profissão, portador de RG nº YYYYYXXXX, inscrito no CPF sob o nº YYYXXXXYY-YY, residência e domicilio desconhecido, pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir exposto. DOS FATOS Os requerentes são possuidores de uma fazenda denominada Baixa Grande,…

região do Bela Vista está situado ao lado do Parque Massairo Okamura, que foi criado com a finalidade de preservar a nascente do córrego do barbado além de manter a vegetação ciliar que protege as cabeceiras do Córrego. Porém, o que se vê é uma invasão consentida pelo setor privado que utiliza as áreas de cabeceiras para construções, provocando seu soterramento e assoreamento. Pode ser observado que a uns 50 metros da cabeceira da nascente uma nova construção está sendo realizada,…

é tratada de três formas: convencional, não convencional e simples desinfecção (cloração). Uma vez por mês a água é analisada quanto às condições bacteriológicas, físico-organoléptica e a presença de substâncias químicas. A água que abastece os domicílios do Estado é captada de três formas: águas de superfície, de sete fontes, de 105 poços tubulares rasos e de 14 poços tubulares profundos. O Estado de Roraima se destaca em relação ao abastecimento de água, pois 90,1% desse serviço é por…

ferindo interesse protegido pela norma penal. Sob esse ponto de vista, toda conduta que fere um interesse juridicamente protegido causa um resultado. Exemplo: a invasão de um domicílio, embora possa nada causar sob o ponto de vista naturalístico, certamente provoca um resultado jurídico, que é ferir o direito à inviolabilidade de domicílio do dono da casa, (NUCCI).Conceito de nexo causalÉ o vínculo estabelecido entre a conduta do agente e o resultado por ele gerado, com relevância…

institui-se a implantação da agenda 21, como forma de construir uma cidade sustentável em conjunto com o governo, moradores e comerciantes da área. 2. Diagnóstico Local DIAGNÓSTICO AMBIENTAL O bairro de Águas Claras surgiu em 1984. Em 1989, a invasão Vila Areal foi regularizada. Arniqueiras por sua vez era uma área rural que foi transformada em área urbana e ainda se encontra em processo de regularização. Águas Claras foi projetada pelo arquiteto e urbanista Paulo Zimbres e…

SUMÁRIO 1 - ANÁLISE DE TABELAS (SEADE) 1.1 - Habitação Em 2000 os domicílios com espaços suficientes que possuíam funções básicas de toda a moradia teve um índice de 89,19%, porém em 2003 não houve resultado; em domicílios com infraestrutura interna urbana adequada, o índice é de 96,49% assim como o anterior não possuem dados sobre 2003. As áreas de risco com moradias, favelas, e cortiços não possuem nenhum resultado tanto na região administrativa quanto o governo de Ribeirão…

Suspensão condicional do processo: INVASÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL OU AGRÍCOLA. SABOTAGEM 6) Art. 202 - Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. Tipos penais: a disposição define dois delitos: invasão de estabelecimento…