DIREITO DO TRABALHO

Conselho Nacional do Trabalho, que foi o primeiro embirão da Justica do Trabalho. – a justica do trabalho nasceu do ministerio do traabalho. 1925 – Lei 4981/25 estendeu as ferias de 15 dias uteis para os trabalhadores de estabelecimentos comerciais, industriai e bancários. 1927 – Código de Menores – decreto 17934-A em que se estabeleceu a idade minima de 12 anos para o trabalho, como tambem a proibicao de trabalho noturno e em minas de subsolo para os menores. 1930 – Getulio Vargas criou o Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio atraves do dec 19443/30. Verônica Brasil de Freitas -­‐ DIREITO DO TRABALHO – MPT e TRT 7  A partir de entao, farta a legislacao atraves de decretos legislativos, tanto sobre previdencial social quanto a respeito das relacoes de trabalho – individuais e coletivas – ate a promulgacao da carta de 1934. PAI DO DIREITO DO TRABALHO A NIVEL MUNDIAL  ROBERT OWEN – garantiu direitos trabalistas – parte do parlamento ingles – dono de uma fabrica. PAI DO DIREITO DO TRABALHO A NIVEL NACIONAL  GETULIO VARGAS 1931 – Criou-se o Departamento Nacional do Trabalho e regulamentou-se a organizacao sindical. 1932 – O DEC. 21.396/32 CRIOU A COMISSAO MISTA E PERMANENTE DE CONCILIACAO. 1932 – DEC. 22.132/32 CRIOU AS JUNTAS DE CONCILIACAO E JULGAMENTO: 1 – representante dos empregados 1 – representante dos empregadores 1 – conciliador e arbitro A CLT É…

DECRETO n.° 29.881, de 18 de setembro de 2008 Consolida as Posturas da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e, CONSIDERANDO a necessidade de rever e atualizar as normas relativas ao exercício das atividades econômicas no Município; CONSIDERANDO a necessidade de reunir e consolidar a legislação de posturas municipais; e, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar as leis que substituíram ou…

reconhecer? 24 Contratos de software 24 Licenças 24 Direitos de Comercialização 25 Licenças e Transferência de Tecnologia 25 Anexo I Modelos de Contratos 26 Cessão de Marcas e outros direitos 26 CONTRATO DE WEBDESIGN E CONSTRUÇÃO DE HOMEPAGES. 28 Acordo de não competição, confidencialidade e outras avenças 30 Contrato de Cessão de direitos de exploração de banco de dados, software e marca 32 INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE EDIÇÃO 37 ACORDO DE LICENÇA 42 Anexo II – Legislação…

O GERENCIAMENTO DE RISCOS EM EVENTOS ESPORTIVOS: um estudo com corridas de rua Dissertação apresentada à Faculdade de Desporto da Universidade do Porto, com vista à obtenção de grau de mestre em Ciências do Desporto, especialização em Gestão Desportiva, de acordo com o Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março. Orientador: Profº Doutor José Pedro Sarmento de Rebocho Lopes Marina Tranchitella Porto, 2013 Tranchitella, M.(2013). O GERENCIAMENTO DE RISCOS EM…

que servem voluntariamente às Forças Armadas e que, por determinação legal, dedicam-se exclusivamente a esse serviço, não podendo aceitar emprego civil, exceto os cargos civis de natureza militar previstos em legislação específica. Suas funções consistem em manter, cumprir e defender a Constituição Federal, dentro da sua esfera de atribuições; observar as leis; promover as condições de segurança necessárias para o desenvolvimento e o bem-estar geral; e defender a integridade…

Geografia e Estatística - IBGE, aproximadamente 25 milhões de brasileiros declararam possuir alguma deficiência, o que significou um salto de 1,41% em 1991 para 14,5% da população. A principal razão para o grande aumento no número de pessoas com deficiência é a alteração dos instrumentos de coleta de informações, incluindo o modelo social. Por outro lado, a população com deficiência no Brasil tem crescido em decorrência do aumento na expectativa de vida da população, e da…

estratégias de mobilização de recursos em articulação com a descentralização e o desenvolvimento do sector privado e o desenvolvimento de parcerias”. Recorde-se que a importância da educação na promoção do desenvolvimento humano e sustentável tem vindo a ser reconhecida por diversas instituições internacionais, pelo que a acção e divulgação das “boas práticas” educativas devem ser incentivadas ao nível da escola, dos serviços centrais e regionais e consideradas na gestão dos sistemas…

melhor adequação às exigências da Lei 11.095/2.004 e das novas técnicas de construção; Considerando que as regras estabelecidas às edificações foram estudadas em conjunto com Entidades da Sociedade Civil Organizada, através de Câmara Setorial constituída para este fim, decreta: Art. 1° - Fica aprovado o Regulamento de Edificações que passa a fazer parte integrante deste Decreto. Art. 2° - A análise de projetos de construção, visando a obtenção de Alvará de Construção, será…

Publica RDA —Revista de Direito Administrativo RD Publico —Revista de Direito Público RbrDP —Revista brasileira de Direito Público RbrEP —Revista brasileira de Estudos Políticos RCP —Revista de Ciência Política RDE —Revista de Direito e Economia RDES —Revista de Direito e Estudos Sociais RFDL — Revista da Faculdade de Direito de Lisboa RDP —Revista de Derecho Político RDPSP—Revue du Droit Public et de Ia Science Politique REDA —Revista espànola de derecho administrativo REDC —Revista…

Fabricação de Produtos de Minerais Não-Metálicos R$ 993.447,00 Fabricação de Produtos Químicos R$ 913.394,00 Fabricação de Produtos Têxteis R$ 152.928,00 Fabricação e Montagem de Veículos Automotores, Reboques e Carrocerias R$ 37.855,00 Metalurgia Básica R$ 46.783,00 Preparação de Couros e Fabricação de Artefatos de Couro, Artigos de Viagem e Calçados R$ 1.429.053,00 91 CAPÍTULO 2 – SEGMENTOS ECONÔMICOS ESTRATÉGICOS 2004 • ADAUC Reciclagem R$…