Introdução à Ciência Política Texto De Darcy Azambuja

1 INTRODUÇÃO No dia 7 de agosto de 2006 foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a lei 11.380/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. A lei teve vacatio legis de 47 dias, iniciando sua vigência em 22 de setembro do mesmo ano. Produto de incansáveis reivindicações de Maria da Penha Maia, “cuja tragédia pessoal sensibilizou organismos internacionais e provocou uma reação do Estado brasileiro na questão do combate à violência doméstica contra a…

DIREITO MUÇULMANO E SUA ADAPTAÇÃO AO MUNDO MODERNO A EVOLUÇÃO DO DIREITO MUÇULMANO E SUA ADAPTAÇÃO AO MUNDO MODERNO SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Origem Histórica. 3. Conceito de Islam. 4. Noções de direito Islâmico (Shariah). 5. Conclusão. 6. Referências. 1. INTRODUÇÃO O advento do Direito Islâmico tem sido foco de diversas pesquisas e na tentativa de desvendar esta cultura por parte do Ocidente.…

análise de texto e estudo comparativa. Tendo em vista que os institutos ainda não foram implantados, não há jurisprudência a respeito. O resultado que se pretende obter com o presente artigo é demonstrar a importância da aprovação da Emenda Constitucional nº80/03 e os benefícios que advêm de sua implantação. PALAVRAS-CHAVE: 1.Democracia. 2.Veto Popular. 3.Direito de Revogação. 4. Soberania Popular. 5.Emenda Constitucional. INTRODUÇÃO Em razão da evolução social e…

1 INTRODUÇÃO O Estado é uma instituição organizada política, social e jurídico, que um território definido, onde a lei máxima é uma Constituição escrita e dirigida por um governo que possui soberania. Existem atualmente várias formas de Estado, nas quais se entendem a maneira pela qual se organiza o povo, o território, a estrutura e o poder. Dentre as quatro formas de Estado podemos citar o Estado Unitário, que seria o poder central, e o Estado Federal no qual há vários centros…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO AMANDA MARTINS CHAVES AMANDA MENDES LIMA FERNANDA MONTEIRO COSTA RAYANE OLIVEIRA DE SOUSA TATIANE FERREIRA MORAES THAIS TORRES MONTEIRO A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA Belém- PA 2013 AMANDA MARTINS CHAVES AMANDA MENDES LIMA FERNANDA MONTEIRO COSTA RAYANE OLIVEIRA DE SOUSA TATIANE FERREIRA MORAES THAIS TORRES MONTEIRO A EVOLUÇÃO HISTÓRICA

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 5 2. DIVISÃO DO DIREITO 6 3. RAMOS DO DIREITO 7 3.1 RAMOS DO DIREITO PÚBLICO 7 3.1.1 Direito Constitucional 7 3.1.2 Direito Eleitoral 7 3.1.3 Direito Político 7 3.1.4 Direito Administrativo 8 3.1.5 Direito Financeiro 8 3.1.6 Direito Judiciário 8 3.1.7 Direito Penal 8 3.1.8 Direito Processual 9 3.1.9 Direito Internacional Público 9 3.2 RAMOS DO DIREITO PRIVADO 9 3.2.1 Direito Civil 9 3.2.2 Direito Comercial 10 3.2.3 Direito…

(Autor Desconhecido) RESUMO SUMÁRIO AGRADECIMENTOS 03 DEDICATÓRIA 04 EPÍGRAFE 05 INTRODUÇÃO 06 1 HISTÓRICO 08 2 ORGANIZAÇÃO/EMPRESA 09 2.1 ORGANIZAÇÃO 09 2.1.1 Tipos de Organização 10 3 EVENTOS 11 4 METODOLOGIA 13 5 ANÁLISE DE DADOS 14 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 16 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17 INTRODUÇÃO O processo político democrático ganha maior significância a partir da Constituição Federal de 1988, quando…

Código: CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO DIR-103 Docente: RAPHAELA BORGES DAVID Duração em semanas: Carga horária semanal em horas: Carga horária semestral em horas: 18 4 72 Curso: Período DIREITO Semestre/Ano Natureza da Unidade de Ensino ° 1° 1 /2014 OBRIGATÓRIA EMENTA Ciência Política e Teoria Geral do Estado. Evolução Histórica do Pensamento Político. Pensamento Político Contemporâneo. Regimes Políticos. Clássicos…

FUNDAMENTOS DE CIÊNCIA POLÍTICA SUMÁRIO Sumário, Erro! Indicador não definido. Sobre o Autor, 4 Apresentação, 5 Capítulo 1 – Política: noções preliminares, 8 1.1. Antes da “definição”, a preferência por uma “noção”, 9 1.2. Uma trajetória de significados, 11 1.3. Os múltiplos sentidos para “política”, 13 1.4. Uma síntese sobre a noção de política, 17 Capítulo 2 – Um tema inevitável: o poder, 20 2.1. A idéia de poder, 21 2.2. Poder como fenômeno social, 22 2.3. O poder que…

ESTADO: A Palavra Estado grafada com inicial maiúscula, é uma forma organizacional cujo significado é de natureza política. É uma entidade com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada. As funções tradicionais do Estado englobam três domínios: poder executivo, poder legislativo e Poder Judiciário. Numa nação, o Estado desempenha funções políticas, sociais e econômicas. Assim, para o Direito Administrativo, a expressão “Estado”, em sentido amplo,…