Introdução O Ato Infracional Como Expressão Da Violencia Urbana

2009, em vigor 90 (noventa) dias após a sua publicação) Desta forma, vê-se que a família natural é aquela formada pelos pais (família natural biparental) ou qualquer deles e seus descendentes (família natural monoparental). Ademais, frisa-se que a expressão “natural” tem o único intuito de diferenciar esse grupo familiar da família substituta, não havendo qualquer diferenciação sob o ponto de vista do vínculo eventualmente existente entre os pais: se casados, solteiros, viúvos,…

GRANDE-MS MAR - 2013 POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Trabalho apresentado na Faculdade ANHANGUERA UNIDERP, no curso de Serviço Social, solicitado pela Profª como forma de avaliação semestral. CAMPO GRANDE-MS MAR – 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico tem por finalidade apresentar os objetivos básicos da Política Nacional de Assistência Social no Brasil, levando o conhecimento e esclarecendo qualquer tipo de dúvida que diz respeito ao assunto.

de 18 anos, sujeitos à medidas previstas na lei - Art. 106: Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente - Art. 108: A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de 45 dias - Art. 112: Verificada a prática do ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: I: Advertência; II: obrigação de reparo ao…

A Fernando devo meu agradecimento mais especial. Sua presença constante e seu amor diligente possibilitaram a concretização desse projeto e tornam possível a construção de muitos outros sonhos. Sumário Resumo 1 Abstract 2 Introdução 3 Capítulo 1 – A invenção da periculosidade 10 Periculosidade e penalidade moderna 11 O estatuto científico da periculosidade 19 A atualidade de uma velha fórmula 28 Capítulo 2 – Os perigosos entre os discursos e as

ADOLESCENTE AUTOR DE VIOLÊNCIA SEXUAL: ESTUDO PSICOSSOCIAL Goiânia 2008 0 GLEICE ARRUDA DE MELO O ADOLESCENTE AUTOR DE VIOLÊNCIA SEXUAL: ESTUDO PSICOSSOCIAL Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação Stricto Sensu em Psicologia, Subprograma de Psicologia Social da Universidade Católica de Goiás - UCG, como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre. Orientadora: Profa. Gomes Sousa. Dra. Sônia Margarida Goiânia 2008 1 O ADOLESCENTE AUTOR DE VIOLÊNCIA SEXUAL:…

EM SERVIÇO SOCIAL JUSSARA BARBOSA ATAIDE MAYARA THAYANE DA SILVA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS: O COMBATE À VIOLÊNCIA LETAL E O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE NO ESTADO DE ALAGOAS – PPCAAM/AL MACEIÓ/AL 2014 JUSSARA BARBOSA ATAIDE MAYARA THAYANE DA SILVA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS: O COMBATE À VIOLÊNCIA LETAL E O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE NO ESTADO DE ALAGOAS – PPCAAM/AL …

¨ressocialização¨ aplicados aos detentos que ali se encontram trancafiados nos muros da insensatez, à disposição da Justiça deste Estado. Palavras-chave: Redução da maioridade penal; Sistema prisional; Sistema prisional brasileiro. 7 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................09 CAPITULO I - MAIORIDADE CIVIL ........................................................................12 1.1 EVOLUÇÃO…

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE OLINDA – AESO FACULDADES INTEGRADAS BARROS MELLO CRIANÇAS: Vítimas em potencial da violência JOSA CARLA TELES DE CASTRO SILVA BRAYNER JULIANA MUNIZ MÁRCIA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA Olinda 2009 JOSA CARLA TELES DE CASTRO SILVA BRAYNER JULIANA MUNIZ MÁRCIA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA CRIANÇAS: Vítimas em potencial da violência Trabalho apresentado ao Professor Ricardo Soares como requisito para a conclusão da disciplina Economia, do 1º…

promoção social. O tipo de trabalho que as crianças exercem, rotineiro, mecânico, impede-as de realizar as tarefas adequadas à sua idade: explorar o mundo, experimentar “O trabalho enobrece a criança. Antes trabalhar que roubar”. Esse argumento é expressão de mentalidade vigente segundo a qual, para crianças e adolescentes (pobres, pois raramente se refere às das famílias ricas), o trabalho é disciplinador: seria a “solução” contra a desordem moral e social a que essa população…

Menoril. Destaca a educação como sutil e perverso mecanismo de reforço das desigualdades sociais. Palavras-chave: Estatuto da Criança e do Adolescente; Direitos Humanos; Sociologia do Menor; Direito da Criança e do Adolescente. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................6 JUSTIFICATIVA ........................................................................................................11…