Introdução De Maternidade E Paternidade

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA DE BARREIRAS -IESUB- ADOÇÃO NAS RELAÇÕES SOCIOAFETIVAS JÁ ESTABELECIDAS E A POSSIBILIDADE DE DUPLA PATERNIDADE SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Adriane da Silva Pires e Silva BARREIRAS 2014 Adriane da Silva Pires e Silva ADOÇÃO NAS RELAÇÕES SOCIOAFETIVAS JÁ ESTABELECIDAS E A POSSIBILIDADE DE DUPLA PATERNIDADE SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Instituto de Educação Superior …

Cristã ministrada pelo Profº. Ms. Joao Ferreira Santo Trabalho realizado porMaria da Conceição Santiago em cumprimento as exigências da Disciplina Ética Cristã ministrada pelo Profº. Ms. Joao Ferreira Santo Recife 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO....................................................................................... | 04 | 1.1Justificativa............................................................................................ | 05 | 1.2 Problema de…

25% até 50%, por tanto o legislador criou mecanismos para recompensá-lo dos riscos que corre e do afetamento familiar e social que sofre. 3. Licença paternidade, nos termos da lei. O art. 7º, XIX da Constituição Federal de 1988 assegurou a licença- paternidade, nos termos fixados em lei. Trata-se de direito inexistente na legislação anterior, quer no plano constitucional (as Constituições brasileiras anteriores não a previam), quer no…

INTRODUÇÃO O Trabalho tem por objetivo expor a questão da união homoafetiva e o seu reconhecimento como entidade familiar, abordando especificamente alguns efeitos provenientes dessa relação, como a questão da adoção e dupla filiação, citando um caso raro diante da justiça brasileira que é o direito ao registro civil da dupla maternidade. O conceito de família precisou ser reinventado. As relações extramatrimoniais dispõem de assento constitucional, e as uniões homoafetivas, embora ainda não

1 - Definição de Paternidade no contexto legal. Perante a Constituição quais são os deveres do pai? O que descreve a Constituição a esse respeito? O que é ser pai? Quais são os direitos da criança? Segundo a Constituição Federal vigente: Art.227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade…

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Ariane Ragni Scardazzi SILVA 1 Marcelo Marin MARQUES 2 RESUMO: O presente trabalho visa fazer uma breve análise dos conceitos de filiação e paternidade, adentra de modo geral no tema, e aborda as modalidades de filiação, seu aspecto constitucional, a investigação de paternidade, os efeitos de seu reconhecimento e discorre rapidamente sobre a ação e suas provas; expõe, ainda que superficialmente, a estrutura, metodologia e probabilidade da paternidade no exame de DNA.

0103-5665 • 57 NOVOS ARRANJOS FAMILIARES: PATERNIDADE, PARENTALIDADE E RELAÇÕES DE GÊNERO SOB O OLHAR DE MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA Juliana Perucchi* Aline Maiochi Beirão** RESUMO Cresce no Brasil o número de lares chefiados por mulheres, novos arranjos familiares pertinentes à análise da psicologia. O presente artigo é o relato de uma pesquisa que buscou investigar as concepções que mulheres chefes de família têm sobre a paternidade. A coleta de dados se fez por…

diferenças entre os vários tipos de família e filiação. Traça diferenças entre família de fato e de direito. Trata da real possibilidade da investigação de paternidade socioafetiva. Aborda de forma genérica os efeitos patrimoniais advindos das relações de afeto. Palavras chaves: Família, Afeto, Socioafetividade, Investigação de Paternidade Socioafetiva, Patrimônio. Publique sua monografia no Conteúdo Jurídico. Envie para o editorial@conteudojuridico.com.br WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR

cansa! Diante deste reconhecimento de mutabilidade axiológica, a legislação é permanentemente alterável, a fim de fazer com que a realidade jurídica alcance de alguma forma a realidade social. Para viabilizar esta necessidade há a introdução de cláusulas gerais na Lei. Segundo Miguel Reale, o Código Civil de 1916, tinha excessivo rigorismo formal, tudo deveria ser resolvido técnica e cientificamente pelas normas expressas, não sendo permitido recorrer a princípios…

INTRODUÇÃO Este presente trabalho buscará tratar sobre a adoção em perspectiva civil e constitucional, traçando seus pontos de maior interesse, desde sua visão histórica até temas modernos como a adoção pelo par homoafetivo. Veremos no transcorrer de toda a dissertação que a essência verdadeira da adoção deverá estar assentada na ideia de se oportunizar a uma pessoa a inserção em um núcleo familiar, com a sua integração efetiva e plena, de modo a assegurar a sua dignidade, atendendo às…