Introdução-Gestão Ambiental

deste estudo é identificar os conflitos de competências do licenciamento ambiental da União, Estados e Municípios, no que tange a CRFB/88 e a legislações esparsas. Pretende-se apontar as formas de esclarecer, que o órgão público mediante ao seu agente público, ao ser investido da competência administrativa quando licenciar um projeto em tese, não poderia invocar a discricionariedade. Porem o cerne do estudo é adentrar nesta matéria, quando o agente público vinculado à lei, aponta no conceito de discricionariedade, formando um juízo de valor e prerrogativas do instituto da discricionariedade. O estudo pretende mostrar que a licença em regra é vinculada, e em certos casos o órgão público, aplica a discricionariedade que é a (oportunidade e conveniência da administração pública) para licenciar o projeto, adentrando assim em uma aplicação do direito público se sobre pondo a lei. Aponta-se como hipótese de estudo que o grande problema da licença ambiental em razão do agente público legislar ou não, ao tornar a licença que é vinculada em discricionária, operando-se a oportunidade e a conveniência do órgão público. A metodologia da pesquisa orientou-se pela pesquisa bibliográfica e exploratória com base em estudos realizados sobre o tema em artigos especializados na área de licenciamento ambiental sua vinculação e sua discricionariedade. Os resultados elencados demonstraram que a regra geral é a licença ambiental ser vinculada, não cabendo ao órgão público e agente público…

1 INTRODUÇÃO- SISTEMA DE ENSINO EAD-TECNOLOGO EM GESTÃO AMBIENTAL Todo ano no Brasil o mercado de medicamentos movimenta bilhões de reais, envolvendo tanto a parte de produção, através das indústrias nacionais e internacionais, quanto à distribuição e o consumo destes por toda a sociedade. Contudo, essa produção de medicamentos muitas vezes provoca um grande acúmulo de resíduos sólidos. Até a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305, de…

1. Porque devemos pensar em Gestão Ambiental? 2. Quais são os problemas que temos que resolver?Cite 6 problemas explicando cada um deles. 3. Qual a diferença entre Crescimento e Desenvolvimento? 4. Quem é a peça chave neste jogo? 5. Responda as questões do Slide 20. 6. Qual a sua opinião a respeito do texto do slide 21? 7. No slide 22 são citados 4 acidentes ambientais significativos. Pesquise e explique rapidamente o que aconteceu em cada um dos acidentes. ( utilize no máximo 10…

iniciar este artigo vamos primeiro conhecer o que e mata ciliar. Mata ciliar: e um tipo de cobertura vegetal nativa que fica as margens de rios, lagos, igarapés, nascentes e represas. O nome mata ciliar vem da importância da proteção de rios e lagos tais como são cílios para nossos olhos. As matas ciliares também são conhecidas como mata de galeria, vegetação ribeirinha, ou riparia. As matas ciliares são de funções importantes para o equilíbrio ecológico, oferecendo proteção para as…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA DEPARTAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO Gestão Ambiental GESTÃO AMBIENTAL Marinaldo Pereira Ramos 2005 Marinaldo Pereira Ramos GESTÃO AMBIENTAL Trabalho para fim avaliativo do Curso de Pós-Graduação em Gestão Ambiental, da Universidade Salgado de Oliveira, sob orientação do professor Daniel Demori. Minaçu-GO 2005 Gestão Ambiental O homem na sua interação…

Em termos mundiais, é considerado um dos marcos na discussão referente à questão ambiental, a partir do que essa questão passou a ser aprofundada internamente, em diferentes países, inclusive resultando na edição de instrumentos legais destinados a preservar o meio ambiente: Alternativas 1 - A Conferência Rio +20, realizada em 2012. 2 - O Protocolo de Kyoto, criado em 1997. 3 - A Conferência das Nações Unidas sobre o Homem e o Meio Ambiente, conhecida como Conferência de…

Trabalho de Introdução à Gestão Ambiental SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 REFERÊNCIAS 10 APÊNDICES 11 APÊNDICE A – Internet 11 1 INTRODUÇÃO O desenvolvimento das ciências farmacêuticas e o crescimento acelerado da população mundial resultaram no aumento da variedade e quantidade de medicamentos produzidos (MARGONATO; THAMSON;…

leis relacionadas à proteção ambiental, no Brasil, seguem os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/81, que tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. É CORRETO afirmar que não faz parte da legislação ambiental brasileira: Alternativas…

AUDITORIA AMBIENTAL – Como realizar uma. Posted on abril 29, 2009 | Deixe um comentário 1. CONCEITO A auditoria ambientla consiste no processo sistêmico de inspeção, análise e avalição das condições gerais ou específicas de determinada empresa, referente a fontes poluidoras, eficiência do controle de poluentes, riscos ambientais e legislação ambiental ou ainda do desempenho ambiental da empresa. Esta tem como objetivo caracterizar a situação da empresa para fornecer diagnóstico da…

[pic] SUMÁRIO INTRODUÇÃO---------------------------------------------------------------------------------------03 DESENVOLVIMENTO----------------------------------------------------------------------- 04 A 10 CONCLUSÃO…