Cobrança Indevida Cheque

imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. “Art. 940. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição”. Na mesma linha, vem se manifestando alguns de nossos tribunais: “(...)Portanto, inexigível a quantia indicada no demonstrativo de débito. A restituição em dobro do que foi indevidamente exigido é igual cabível, nos termos do art. 940 do Código Civil, não havendo qualquer justificativa para isentar a parte da penalidade imposta”.(Proc. N° 54/2004, Itu-SP, 7 de junho de 2.004, J.D. ANDREA RIBEIRO BORGES, fonte: Revista Consultor Jurídico). Em segunda ordem vejamos; Conforme apregoa o artigo 43 e seguintes da Lei de Defesa do Consumidor, o cadastro de informações de consumo tem função social, qual seja, evitar o alastro da inadimplência que se abate sobre o comércio nacional. Por tamanha importância, a veracidade dos fatos levados a registro torna-se a razão de ser do próprio cadastro, visto que a figura de inadimplente só poderá ser imputada aos verdadeiros devedores do comércio, e não à parcela da sociedade que cumpre rigorosamente com suas obrigações. É o caso do Autor que, apesar de cumprir com suas obrigações contratuais e receber serem…

pessoa que você deseja falar estiver ocupado, não aguarde na linha. Deixe recado ou peça para lhe chamar mais tarde. Durante o diálogo, evite deixar seu interlocutor esperando. Caso você esteja procurando uma informação, retorne ao fone e avise-o do que está acontecendo. Ao telefone, três minutos são uma eternidade. Se for levar mais do que isso, desligue e retorne o telefonema mais tarde. Seja gentil, mas sem exageros. Use expressões do tipo “pois não” e “obrigado”. Evite intimidades…

que você deseja falar estiver ocupado, não aguarde na linha. Deixe recado ou peça para lhe chamar mais tarde. Durante o diálogo, evite deixar seu interlocutor esperando. Caso você esteja procurando uma informação, retorne ao fone e avise-o do que está acontecendo. Ao telefone, três minutos são uma eternidade. Se for levar mais do que isso, desligue e retorne o telefonema mais tarde. Seja gentil, mas sem exageros. Use expressões do tipo “pois não” e “obrigado”. Evite intimidades como…

apreciação a norma legal cabível, a fim de em aplicando o Direito, proporcionar também a Justiça. II – CANCELAMENTO DE INCLUSÃO DO AUTOR AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO: Compelir liminarmente "inaldita altera pars" a parte Ré a cancelar o protesto e retirar o nome do Autor do SERASA, como também o serviço de proteção ao crédito, visto ser a manutenção de sua negativação ato totalmente arbitrário. II – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA:…

empresas se comunicam com as pessoas físicas ou jurídicas, com as mais diversas finalidades. Em ambas devem imperar a clareza, a correção e a estética, para que o destinatário não tenha dúvidas sobre o assunto tratado, valores, objetivos, etc. A correspondência particular é aquela que se dá entre pessoas físicas, podendo ter ou não caráter de intimidade. Enfim é todo o conjunto de instrumentos de comunicação escrita: bilhetes, cartas, circulares, memorandos, ofícios,…

que assumisse. Ele concordou - temporariamente. Seis meses depois, Jobs adotou o título de CEO interino, ou iCEO, como diziam, brincando, dentro da Apple. Em agosto, a diretoria da Apple oficializou Jobs como CEO interino, embora continuasse a buscar um substituto permanente. Comentaristas perspicazes observaram que, em vez de a Apple adquirir Jobs quando comprou a NeXT, foi Jobs que adquiriu a Apple, mas preparou tudo de forma inteligente para que a companhia lhe pagasse por isso.…

assumisse. Ele concordou - temporariamente. Seis meses depois, Jobs adotou o título de CEO interino, ou iCEO, como diziam, brincando, dentro da Apple. Em agosto, a diretoria da Apple oficializou Jobs como CEO interino, embora continuasse a buscar um substituto permanente. Comentaristas perspicazes observaram que, em vez de a Apple adquirir Jobs quando comprou a NeXT, foi Jobs que adquiriu a Apple, mas preparou tudo de forma inteligente para que a companhia lhe pagasse por isso. Quando…

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investimentos diretos mundiais, devido a qualidade da mão de obra, o alto nível de pesquisa e desenvolvimento, domínio de tecnologias e a estabilidade da moeda. O comércio exterior da França é significativo no ranking mundial, com exportações que chegam a $521 bilhões em 2010 composto em sua maioria por automóveis, aeronaves e componentes aeronáutico, farmacêuticos, equipamentos automobilísticos, cosméticos, combustíveis, vinhos e champagnes. As importações da França em 2010 chegaram a…

assumisse. Ele concordou — temporariamente. Seis meses depois, Jobs adotou o título de CEO interino, ou iCEO, como diziam, brincando, dentro da Apple. Em agosto, a diretoria da Apple oficializou Jobs como CEO interino, embora continuasse a buscar um substituto permanente. Comentaristas perspicazes observaram que, em vez de a Apple adquirir Jobs quando comprou a NeXT, foi Jobs que adquiriu a Apple, mas preparou tudo de forma inteligente para que a companhia lhe pagasse por isso.…