Intimidade Pessoal

deixam de o ser, sendo superadas por outras de um nível mais elevado. Este estágio é o da ritualização da divindade, na medida que opera o senso do bebé da presença abençoada da mãe, ao o olhar, tocar, no fundo em reconhecê-lo. São interacções pessoais e culturalmente ritualizadas; a falta do reconhecimento pode trazer alienação na personalidade do bebé, um senso de abandono e separação. A forma pervertida do ritual da divindade materna expressa-se na vida adulta pelo idolismo, em que a pessoa

democrático, a CF/88 protegeu igualmente a liberdade de manifestação do pensamento, bem como o rol de direitos fundamentais, dentre estes, os direitos da personalidade. Neste contexto, existe uma grande dificuldade de se estabelecer o que é direito à intimidade e o que é direito à vida privada. Tem-se, portanto, uma falsa impressão de que todos os direitos elencados no inciso X do art. 5º da CF/88 possuem o mesmo significado, o que na verdade é um equívoco. A distinção entre liberdade…

ou morto, partes separadas de um corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e literária); e sua integridade moral (honra, recato, segredo profissional e doméstico, imagem, identidade pessoal, familiar e social)”. (Curso de direito civil brasileiro, cit. 1. v., p. 135.) Na concepção civil-constitucional, três princípios básicos constitucionais: 1 Princípio de proteção da dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado…

I) Ponto: Direitos da Personalidade. Os direitos da personalidade podem ser conceituados como sendo aqueles direitos inerentes à pessoa e à sua dignidade. Surgem cinco ícones principais: vida/integridade física, honra, imagem, nome e intimidade. Essas cinco expressões-chave demonstram muito bem a concepção desses direitos. II) Tópicos a tratar: Direitos de personalidade. Conceito e características. O princípio da dignidade da pessoa humana, valor supremo fundamentado na…

Violência no Namoro! Aconselhamento e Desenvolvimento Pessoal: Violência no Namoro 2014 ÍNDICE Introdução ............................................................................................................................................... 2 1. Enquadramento teórico e Legal ..................................................................................................... 3 2. Definição de Violência no Namoro .......................................................

DIREITO PENAL Resumo dos textos “Drogas e consumo pessoal: a ilegitimidade da intervenção penal”, de Cristiano Avila Maronna. E, "A inconstitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas”, de Roberto Soares Garcia. Ambos do Boletim IBCCRIM, Ed. Especial Drogas RESUMO TEXTO I MARONNA, Cristiano Avila. Drogas e consumo pessoal: a ilegitimidade da intervenção penal. Boletim IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, nº Ed. Especial Drogas. O autor Cristiano Avila…

e a reparação de danos cabível quando houver excesso por parte de quem prestar a informação de forma inadequada. PALAVRAS-CHAVES: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF, Liberdade de Imprensa, Liberdade de informação, honra, intimidade, vida privada. BELÉM/PA NOV/2014 SUMÁRIO Introdução ...................................................................................................... 04 A origem e natureza jurídica da ADPF ............................................

fantasmas ativos ou inativos, cargos comissionados destinados a funções que precisam ser exercidas por servidores concursados, entre outros. O Estado do Paraná manteve seu posicionamento, a partir da alegação que, divulgando tais dados, violaria a intimidade, privacidade e segurança dos servidores públicos, posicionamento divergente do que entende o Supremo Tribunal Federal. A partir da negativa do Estado do Paraná no que tange ao fornecimento das referidas informações, a ONG Brasil…

FUNDAMENTOS DO DIREITO Conceito de direito: Direito é a proporçao real e pessoal de homem para homem que conservada a sociedade e que, destruida, a destroi Dante: a distinçao entre os direitos reais e pessoais Hugo Grocio: O direito é o conjunto de normas ditadas pela razão e sugeridas pela vontade da sociedade. - Revela a posicao racionalista do autor Appetitus socieatis (vontade da socieddade) como elemento motivador do direito. Kant: O direito é o conjunto…

resposta deverá ser verbal e pessoal, não, por exemplo, escrita ou transmitida pela televisão. Além disso, se a ofensa foi por escrito, por escrito deverá ser a resposta, e não, por exemplo, através de agressão física. A Segunda linha de defesa do ofendido ocorre através do pedido de indenização em juízo, pela ação cível própria. Os danos indenizáveis são o material (representado pelos danos causados e pelos lucros não obtidos por causa da ofensa), moral (à intimidade da pessoa,…