Interpretação E Redação De Texto Ii

contexto, podem ser citados, como dispositivos da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário Nacional que pretendem resguardar o valor que subjaz no princípio da segurança jurídica, dentre outros, os seguintes: Legalidade: “Art. 5º. (...) II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. (CF/88) "Art. 150. (...) I - Sem prejuízo de ouras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e…

acadêmica é a busca da solução de um problema por meio de métodos científicos. O problema é o questionamento pelo qual se obtém uma possível resposta. A pesquisa envolve quatro etapas: 1. Planejamento 2. Coleta de Dados 3. Análise e Interpretação 4. Redação do Relatório O Planejamento envolve a resposta para as seguintes questões: 1. O que é? Remete-nos ao problema 2. Como? Remete-nos aos métodos 3. Quando? Remete-nos ao período 4. Onde? Remete-nos…

extrair do texto bíblico original um sentido que não está explícito. Embora tenha-se constituído numa doutrina tão relevante, principalmente para a fé cristã, o termo “ungido” (e por extensão messias) não significa nome pessoal, e muito menos termo teológico quando empregado no original hebraico. A designação bíblica de messias é o hebraico Mashiach (ungido), ou o aramaico Mashicha, como é comumente usada. Somente mais tarde tornou-se modelo de esperança judaica através dos…

qualificado (art. 302, § 2º, CTB)A redação do artigo 302 , caput do CTB permaneceu inalterada com o advento da nova lei. Veja-se: Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Já com relação antigo parágrafo único do artigo 302 a sua redação continuou intacta, mas agora com previsão no § 1º. Veja-se que a redação…

noção de texto é ampla e ainda aberta a uma definição mais precisa. Grosso modo, pode ser entendido como manifestação linguística das ideias de um autor, que serão interpretadas pelo leitor de acordo com seus conhecimentos linguísticos e culturais. Seu tamanho é variável. “Conjunto de palavras e frases articuladas, escritas sobre qualquer suporte”1 . “Obra escrita considerada na sua redação original e autêntica (por oposição a sumário, tradução, notas, comentários, etc.)”2 . "Um…

Constitucional buscou em seu bojo alterar a estrutura de funcionamento do Poder Judiciário, a fim de lhe conferir mais racionalidade, transparência, além de tentar desenvolver algumas pontuais ações destinadas ao combate da morosidade do aludido Poder. O texto reformador, promulgado no dia 08 de dezembro de 2004, prevê algumas inovações, tais como a instalação dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, o que, deverá ocorrer no prazo de 180 (cento e oitenta) dias,…

| |COMPETENCIA ORIGINARIA |102, I |105, I | |COMPETENCIA P/ REC. ORD. |102, II |105, II | |COMPETENCIA P/ REC. ESP. |102, III |105, III | Art. 102, I, “A”: AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

PORTUGUES.As questões poderão ser teoricamente baseadas nos seguintes pontos: interpretação e compreensão de textos; construção de sentido e efeitos de sentido (semântica); denotação (sentido literal) e conotação (sentido figurado); relações lexicais; intertextualidade; gêneros textuais; tipologia textual; linguagem verbal e não verbal; funções da linguagem; variedades linguísticas; tipos de discurso; acentuação gráfica; ortografia; classe de palavras (substantivo, artigo, adjetivo,…

abril de 1999 João Luiz Duboc Pinaud Presidente INDICAÇÃO nº004/99. Parecer ao Egrégio Instituto dos Advogados Brasileiros sobre o "Imposição de Contribuição nos proventos dos Aposentados e Pensionistas da União Federal" I. A douta indicação. II. A anterior advertência. III. A Emenda Constitucional nº 20/1998. Antecedentes. Direitos suprimidos. Lei 9.783/99. Ilegalidades e Inconstitucionalidades. IV. Da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos…

Curso de Direito COLETÂNEA DE EXERCÍCIOS Interpretação e Produção de Textos aplicados ao Direito (Versão do aluno) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Direção Nacional do Centro de Ciências Jurídicas Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação do Estado do Rio de Janeiro Profª Márcia Sleiman Coordenações