Instrumentos De Financiamento Da Politica Urbana

Lei 11.445 de 05 de Janeiro de 2007. O plano tem como objetivo a universalização dos serviços de saneamento básico e o alcance de níveis crescentes de saneamento básico no território nacional, observando a compatibilidade com os demais planos e políticas da União. PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO LEI 11445/07 ESTABELECE DIRERIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO; ALTERA AS LEIS NºS 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990,…

CIÊNCIAS HUMANAS CURSO DE CIÊNCIAS SOCIAIS A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS: O Caso do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH) no Rio Grande do Sul Aluna: Cirlei Terezinha Teixeira de Oliveira Orientadora: Marília Patta Ramos Porto Alegre, dezembro de 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS CURSO DE CIÊNCIAS SOCIAIS A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS: O caso do Programa de…

UENDRESMAR DA SILVA SANTOS “DIAGMÓSTICO SOCIAL com enfoque na política de habitação” Ribeirão das Neves 2015 UENDRESMAR DA SILVA SANTOS “DIAGNÓSTICO SOCIAL COM ENFOQUE NA POLÍTICA DE HABITAÇÃO” Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Serviço Social Módulo VI da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná.

real situação urbana brasileira, observada do ponto de vista dos programas habitacionais, dos quais é sabido que a carência de moradia digna, compreendida como um conjunto de elementos tais como saneamento básico, educação, saúde e serviços em geral, atualmente constitui um grande problema da sociedade atual, embora não seja um problema apenas do nosso país, particularmente apresenta-se de uma forma grave em relaçãoao nosso forte processo de urbanização. Palavras Chaves :…

SEÇÃO X DA AGRICULTURA URBANA Art. 51 - São objetivos da Agricultura Urbana: I - estimular a cessão de uso dos terrenos particulares para o desenvolvimento, em parceria, de programas de combate à fome e à exclusão social, por meio da agricultura urbana; II - aproveitar os terrenos públicos não utilizados ou subutilizados, em programas de agricultura urbana de combate à exclusão social. Parágrafo único – A utilização de imóvel da forma prevista no “caput” deste artigo não o…

A QUESTÃO DA HABITAÇÃO NO BRASIL: POLÍTICAS PÚBLICAS, CONFLITOS URBANOS E O DIREITO À CIDADE Luana Dias Motta1 A questão da habitação pode ser considerada, na atualidade, um dos principais problemas sociais urbanos do Brasil. Numa perspectiva que concebe o problema da moradia integrado à questão do direito à cidade, é possível perceber que as reivindicações em relação à habitação emergem sob várias facetas: solução para os graves problemas de infra-estrutura (saneamento, asfaltamento,…

Maria- UFSM, Santa Maria, Brasil Resumo O presente artigo descreve o processo do desenvolvimento da habitação social no Brasil, apresenta os principais problemas decorrentes, desde o início da urbanização até os dias atuais e analisa as principais políticas públicas que foram executadas para minimizar os problemas, em especial o déficit da moradia popular. O processo de urbanização no contexto histórico e socioeconômico do país foi responsável pelo agravamento do problema habitacional…

CENTRO UNIVERSITARIO DE BELO HORIZONTE INSTITUTO DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA - IET POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO – LEI 11.445/2007 Dener Gonzaga Miranda João Vitor Betti Lucas Souza Braz Luiz Fernando Couto Mauricio Almeida Ravelle Menezes de Figueiredo Renato Xavier Porto Sabrina Santos Saldanha Stelamares Cardoso de Souza Wesley Augusto Costa Belo Horizonte – MG 2014 Dener Gonzaga Miranda João Vitor Betti Lucas Souza Braz

existiam políticas habitacionais que evitassem a formação de áreas urbanas carentes e irregulares. Estas áreas são demonstrações diretas da escassez de políticas de habitação social. Porém, quando foram propostas as primeiras implementações de políticas habitacionais, em sua maioria, foram ineficientes devido a vários fatores culturais, sociais, econômicos e políticos. A consequência desse processo é que, nos dias de hoje, cerca de 80% da população do país é urbana. O princípio das…

Para tanto, foi realizada uma retrospectiva da intervenção do Estado nas questões habitacionais no Brasil, podendo ser constatado que as mesmas vêm sendo tratadas de forma pontual, fragmentada e com caráter emergencial. Desta forma, a política habitacional adotada no município de Florianópolis vem seguindo a lógica nacional, onde a especulação imobiliária se torna alvo de grupos imobiliários poderosos, fazendo com que a maioria da população não tenha acesso à moradia digna, levando os