Inspeção Prévia E Fiscalizações

ou diligenciadas, e todas as constatações em uma inspeção são guardadas sob sigilo pelos fiscais. As inspeções podem seguir roteiros e constar com a presença do responsável técnico ou substituto visando avaliar as condições de seu exercício profissional. Tais inspeções geram um Termo de Visita, que é um documento emitido pelos fiscais, formalizando a visita ao local. Neste documento consta a situação da assistência farmacêutica no momento da inspeção e todo e qualquer fato relevante…

segurança do transporte aéreo e o interesse público requerem a emenda; ou (2) o detentor do certificado requerer a emenda e a ANAC verificar que a segurança do transporte aéreo e o interesse público permitem a emenda. (b) Se for constatado através de inspeção, verificação ou outro tipo de investigação que o interesse público ou a segurança do transporte aéreo assim o requerem, a ANAC pode emendar, suspender, revogar ou cassar, total ou parcialmente, um Certificado ETA. (c) Quando um…

....................................................................... 33 2.1 – ESTRUTURA LEGAL DA COINPOL ............................................. 33 2.2 – ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA COINPOL ...................... 34 2.2.1 – DIVISÃO DE INSPEÇÃO E CORREIÇÃO – DIC ............. 34 2.2.2 – DIVISÃO DE ASSUNTOS INTERNOS – DIVAI ............... 36 CAPÍTULO 3 – O SISTEMA DISCIPLINAR DA POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO ............................................................................

SIGLAS ASO CAGED CCP CD CEI CIPA CLT CNPJ COFINS CPF CPMF CSLL CTPS DACON DAMSP DARF DCTF DIPJ DIRF ECD FCONT FGTS GARE GFIP GPS GRF GRRF INSS IOF Atestado de Saúde Ocupacional Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Comissão de Conciliação Prévia Comunicação da Dispensa Cadastro Específico do INSS Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Consolidação das Leis do Trabalho Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Cadastro de…

proteção individual fornecidos pela empresa. 03 - Conforme a CLT, Seção II – Da inspeção prévia e do embargo e interdição, assinale a alternativa que está incorreta: a) Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho. b) É obrigatório às empresas solicitar prévia aprovação, pela Delegacia Regional do Trabalho, dos projetos de…

acidentária, através da criação, e aprovação de 28 NRs (Normas Regulamentadoras) sancionada pelo ministério do trabalho em 8/06/1978, pela portaria 3.214, englobando os mais diversos aspectos do trabalho. São elas: NR-01 - Disposições Gerais NR-02 - Inspeção Prévia NR-03 - Embargo e Interdição NR-04 - Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SSMT (Atual: Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) NR-05 - Comissão Interna de…

geridos pertencem a toda a sociedade, a qual fez um investimento de forma compulsória e isso faz maior a exigência de resultados satisfatórios às demanda sociais. Assim Guerra ensina: Controle da Administração Pública é a possibilidade de verificação, inspeção, exame, pela própria Administração, por outros poderes ou por qualquer cidadão, da efetiva correção na conduta gerencial de um poder, órgão ou autoridade, no escopo de garantir atuação conforme os modelos desejados anteriormente…

risco II. b)Todo estabelecimento novo antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao Instituto Nacional de Seguridade Social, conforme NR 2. c)O órgão regional do MTb, juntamente com o INSS, após realizar a inspeção prévia, emitirá o Certificado de Aprovação de Instalações – CAI, conforme NR 2. d)Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações aoórgão regional do MTb, conforme determina NR…

inovação pura e simples. Ao longo do tempo do antigo sistema colonial, complica-se crescentemente o regime, por conjunto de medidas que estão fundadas na desconfiança recíproca entre rei e burocratas. O sistema jurídico passa a prever recursos e fiscalizações abundantes. 3 – Fazenda: A administração fiscal A leitura dos regimentos dados às autoridades coloniais no Brasil mostra que as grandes atribuições do Estado são sempre arcabouço das normas. E que se na justiça os problemas eram…

.............................................................................................. 15 Normas Regulamentadora 1 – Condições Gerais ...................................................................... 15 Norma Regulamentadora 2 – Inspeção Previa .......................................................................... 16 Norma Regulamentadora 3 - Embargo ou interdição ................................................................ 17 Norma regulamentadora 4 – Serviço…