Inspetor De Polícia Civil

PENAL E DEVIDO PROCESSO LEGAL NO BRASIL E NA COMMON LAW TRADITION – ANÁLISE HISTÓRICA E COMPARATIVA À LUZ DA APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS1 Abel Fernandes Gomes Desembargador Federal do TRF da 2ª Região Eduardo Leite Chazan Inspetor de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro Renata Gil de Alcântara Videira Juíza de Direito da 40ª Vara Criminal do Estado do Rio de Janeiro Rita de Cássia Alves Antunes Chefe do Núcleo de Coleta e Análise de Dados de Niterói Coordenadoria…

tarefa. Recorreu-se principalmente aos acervos do Arquivo Público Estadual e da Biblioteca Nacional na busca por relatórios de Presidentes do Estado do período republicano, além de documentos dos secretários de governo, chefes de policia, procuradores de justiça, juizes, inspetores de higiene, provedores da Santa Casa de Misericórdia de Vitória, entre outros. Palavras-chave: História da psiquiatria; administração da loucura. v ABSTRACT This study proposal covers the problem of the…

n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (Título XI, Capítulo I): [...] III - patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público. 32. (VUNESP / Inspetor Fiscal / 1998) Se o funcionário público inutiliza parcialmente livro oficial de que tinha a guarda em razão da função, acarretando pagamento inexato de tributo comete somente crime funcional contra a ordem tributária. GABARITO:…

civilizados”? Para estes, os inspetores do Serviço de Proteção procurarão “por meios brandos, atrair os índios que viverem em estado nômade e prestará aos que se mantiverem em promiscuidade com civilizados a mesma assistência que lhe cabe dispensar aos demais índios”. E se necessário serão contratados novos funcionários para executar a tarefa de trazer os índios para as aldeias ou aldeamentos. Embora não haja referência ao método a ser utilizado pelos inspetores, uma questão se…

responder: civil, penal e administrativo. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE mesmo aposentado permanece o vinculo jurídico com a administração pública. Se antes de se aposentar o indivíduo praticou irregularidades, pode-se cassar os proventos da aposentadoria. Dependendo da gravidade pode-se prender penalmente o sujeito e confiscar-lhe os bens. O funcionário com cargo extinto fica em disponibilidade remunerada. Se praticou irregularidades anterior a disponibilidade responderá…

estudos ou para transplante de órgãos; cuspirlhe nos restos ou cinzas é apenas o mau uso do direito de propriedade e, por isso, socialmente reprovável. d) É crime de ação pública; qualquer pessoa pode noticiá-lo à autoridade. 18) (IPAD - 2006 - Polícia Civil-PE – Delegado) Joca, desgostoso com José, dirige-se até a residência deste. Lá chegando, Joca descarrega todos os projéteis de sua arma de fogo nas costas de José, que estava deitado de bruços. Ocorre que José já estava morto há…

no caso da fonte independente e da descoberta inevitável. Está correto o que se afirma em: a) somente I, II e III; b) somente I e IV; c) somente II e IV; d) somente III; e) I, II, III e IV. 3 - Q420615 ( Prova: ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Polícia / Direito Processual Penal / Das Considerando as disposições do Código de Processo Penal relativas à prova, assinale a alternativa correta. a) Serão sujeitos a exame os instrumentos empregados para a prática da infração, a fim de se lhes…

circunstanciado é, em verdade, uma ocorrência policial mais detalhada, devendo conter a versão de todos os envolvidos, inclusive do autor. Concluídos os procedimentos, o agente será submetido a exame de corpo de delito, se o requerer ou se a autoridade de polícia judiciária entender conveniente, e em seguida liberado. ------------------------------------------------- (CESPE - 2009 - PC - PB - Delegado ) No caso de porte de substância entorpecente para uso próprio, não se impõe…

está sendo discutida no STF, não tendo aquele tribunal, em sua nova composição, posição firme sobre a matéria - razão pela qual o candidato deverá ficar atento aos julgados do STF!). É importante destacar que as autoridades policiais (polícia federal, polícias civis etc.), o Ministério Público (ressalvada a situação excepcional acima exposta) e os Tribunais de Contas não dispõem do poder de determinar a quebra do sigilo bancário. Na prova de AUFC do TCU (ano de 2009), o Cespe…

Escrevia nos jornais; era o bastante. E essa sua admiração, se era de fato esse o sentimento do padeiro pelos homens dos jornais, levava-o a respeitá-los a todos desde o mais graduado, o redator-chefe, o polemista de talento, até ao repórter de polícia, ao revisor e ao caixeiro de balcão. Todos para ele eram sagrados, seres superiores ou necessários aos seus negócios, pois viviam naquela oficina de ciclopes onde se forjavam os temerosos raios capazes de ferir deuses e mortais, e os…