Inovando Em Motel

ou outra forma de exploração sexual - art. 228 866 Favorecimento da exploração sexual (rubnca inserida pelo autor) - art. 229 869 • Ponto relevante para debate: A questão da análise das casas de massagem, relaxfor meti, boates para encontros, motéis, dnve in, saunas mistas, hotéis de alta rotatividade A inviabilidade da pnsão em flagrante Rufianismo - art. 230 872 872 874 • Ponto relevante para debate: A medida da intervenção mínima no crime de rufianismo 876 Tráfico…

praticá-lo: locador (proprietário-possuidor indireto) em face do locatário (possuidor direto). Sujeito passivo: morador, não necessariamente o proprietário. Podem ser vítimas: república de estudantes (habitação coletiva), ocupante de quarto de hotel/motel, ocupante de trailer (motor home), se veículo estiver parado e servindo de casa; se em movimento (trânsito), não há a proteção domiciliar (tema controvertido). Residência com família e pais: os pais são os titulares do direito de…

pai ou filho adotivo, padrasto ou enteado, sogro ou genro da vítima30 etc. 8.2 Causa de aumento assegurada pelo Estatuto do Idoso: maior de 60 anos O Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003) acrescentou o inciso III ao § 3º do art. 133 do CP, inovando ao prever a majoração da pena também para as hipóteses de a vítima ser maior de 60 anos. Acompanhando os objetivos do referido estatuto é natural que crime praticado contra pessoa considerada “idosa” represente maior gravidade e seja…

previsto na Constituio. O regulamento diria que dito impedimento s se aplicar a Presidente e Vice-Presidente da Repblica, Ministros de Estado, Governadores (...). Mas deve-se esclarecer que h situaes em que difcil saber quando o regulamento est inovando na ordem jurdica e quando est apenas interpretando a lei, principalmente nas hipteses previstas no item I, b do texto do CELSO ANTNIO, na questo da avaliao tcnica. Em face do princpio da Separao de Poderes, bem como pelo fato da…

ao depósito. É uma conseqüência do contrato de hospedagem, em que há depósito quanto as bagagens dos hóspedes. A jurisprudência tem estendido a aplicação dos dispositivos referentes a este depósito a estabelecimentos assemelhados a hotéis (ex.: motéis, hospitais, casas de repouso, navios, aviões, ônibus leitos, trens, etc.). Os hospedeiros respondem pelas bagagens como depositários. A responsabilidade decorre tanto de atos de terceiros como de empregados ou pessoas admitidas nas hospedarias.

ao depósito. É uma conseqüência do contrato de hospedagem, em que há depósito quanto as bagagens dos hóspedes. A jurisprudência tem estendido a aplicação dos dispositivos referentes a este depósito a estabelecimentos assemelhados a hotéis (ex.: motéis, hospitais, casas de repouso, navios, aviões, ônibus leitos, trens, etc.). Os hospedeiros respondem pelas bagagens como depositários. A responsabilidade decorre tanto de atos de terceiros como de empregados ou pessoas admitidas nas hospedarias.

ambiente como prejudicial à formação e ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social do menor, o Decreto 6.481 /08 listou dentre as piores formas de trabalho infantil (lista TIP) aqueles prestados de qualquer modo em boates, bares, danceterias, motéis, dentre outros e onde haja venda de bebida alcoólica a varejo, como sendo prejudiciais à moralidade. 5. Sendo o autor representante de estabelecimentos que se dedicam ao serviço de bar e restaurante e similares, onde, comumente,…

plenamente justificada diante de peculiaridades regionais. Os Estados e o Distrito Federal poderão apenas, a pretexto de regular temas específicos, definir condutas como infrações penais e impor-lhes a respectiva pena, sem jamais afrontar a lei federal, inovando apenas no que se refere às suas particularidades[49]. Afigure-se um exemplo: na década de 1980, ocorreu, em Goiás, a contaminação de pessoas com material radioativo (o Césio-137), resultando na necessidade de armazenamento e…

Consulex, 2ª edição, 1999 “Releva dizer que a noção constitucional de ‘casa’ é bastante ampla, lembrando a doutrina que ‘abarca, por exemplo, o escritório do advogado, o consultório do médico, uma pousada ocupada em período de férias, um hotel, um motel, uma casa de veraneio alugada por período indeterminado, etc. (...) inexiste previsão legal que autorize a busca e apreensão no leito do processo administrativo disciplinar. (...) Por outro lado - e em sede de prova emprestada - nada…

seja fixa na terra ou não ( um trailer ou um barco, e.g., podem qualificar-se como protegidos pela inviolabilidade de domicílio). Da mesma sorte, o dispositivo constitucional apanha um aposento de habitação coletiva (quarto de hotel, pensão ou de motel...) [90]. Não será domicílio a parte aberta às pessoas em geral de um bar ou de um restaurante [91]. A provisoriedade da permanência no recinto não lhe subtrai a característica de casa [92]. No conceito de casa incluem-se, ainda, o jardim,…