Infraestrutura Précaria Eleva Custos Logísticos

BENEFICIE O INTERESSADO, EXCETUADA A APRECIAÇÃO DA LEGALIDADE DO ATO DE CONCESSÃO INICIAL DE APOSENTADORIA, REFORMA E PENSÃO.” Desdobramentos do princípio: - Toda a defesa deve ser prévia em relação ao julgamento final; - Direito à informação - o CUSTO corre a cargo do interessado, como se posiciona a jurisprudência, mas a administração não pode se negar a fornecer o acesso. - Produção de provas. - Direito a recurso; mesmo que não exista previsão expressa para o caso específico, a…

Belo Horizonte, ano 1, nº 2, p. 163-175, abr. 2001. 42. As novas regras para os servidores públicos. In: Cadernos FUNDAP/Fundação do Desenvolvimento Adminis­trativo. São Paulo: FUNDAR 2002, nº 22. Reforma Administrativa. 43. Compartilhamento de infraestrutura por concessionárias de serviços públicos. Fórum Administrativo - Direito Público, Belo Horizonte: Editora Fórum, ano 2, nº 11, p. 43-52, jan. 2002. 44. Aspectos jurídicos envolvendo o uso de bens públicos para implantação e…

de melhores resultados na relação custo versus benefícios e com o satisfatório atendimento das necessidades do administrado. 131. (CESPE – Analista Administrativo – HEMOBRAS – 2008) O princípio da eficiência impõe ao administrador público a obtenção da plena satisfação da sociedade a qualquer custo. 132. (CESPE – Técnico Judiciário – TRE/AL – 2004) De maneira geral, eficiência significa fazer acontecer com racionalidade, o que implica medir os custos que a satisfação das…

de melhores resultados na relação custo versus benefícios e com o satisfatório atendimento das necessidades do administrado. 131. (CESPE – Analista Administrativo – HEMOBRAS – 2008) O princípio da eficiência impõe ao administrador público a obtenção da plena satisfação da sociedade a qualquer custo. 132. (CESPE – Técnico Judiciário – TRE/AL – 2004) De maneira geral, eficiência significa fazer acontecer com racionalidade, o que implica medir os custos que a satisfação das…

de melhores resultados na relação custo versus benefícios e com o satisfatório atendimento das necessidades do administrado. 131. (CESPE – Analista Administrativo – HEMOBRAS – 2008) O princípio da eficiência impõe ao administrador público a obtenção da plena satisfação da sociedade a qualquer custo. 132. (CESPE – Técnico Judiciário – TRE/AL – 2004) De maneira geral, eficiência significa fazer acontecer com racionalidade, o que implica medir os custos que a satisfação das…

vida, sua rede de relações sociais, seu porvir; sucateamento dos serviços de saúde; recorrente falta de insumos importantes para a realização das ações; degradação dos ambientes de trabalho; acesso organizado por meio de longas filas de espera; precária articulação entre serviços de saúde e entre estes e os de outros setores como assistência social, educação...), modos estes entendidos como “desumanizadores”, na medida em que são incoerentes com o direito à saúde de todos(as) e de…

mesmo sentido, dispôs a Lei nº 12.527/2011 que é gratuito o serviço de busca e fornecimento de informação, ressalvando-se apenas as hipóteses de reprodução de documentos, quando poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo do serviço (art. 12). O princípio da publicidade, entretanto, não pode deixar de ser harmonizado com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, exigindo-se práticas ex74 Arts. 6º e 10, respectivamente. Registre-se que as…

diploma. Por outro lado, foi inserida e comentada a Súmula 499, do STJ (Capítulo 9) . Enfim, todas essas providências retratam a preocupação do autor em manter a obra rigorosamente atualizada em favor de seus leitores, até porque pretende, a todo custo, continuar correspondendo à sua expectativa. A palavra final, como sempre, é a de agradecimento do autor à querida amiga, Ora. ANA MARIA BENS DE OLIVEIRA, que há tantas e tantas edições o auxilia pres­ timosamente na revisão da obra. JOS É…

formação dos instrutores de abordagem policial e tiro, relata: “Foram feitos alguns encontros de debate sobre o assunto [Direitos Humanos], mas não foi obrigatório ministrar o curso para esses instrutores”. E mais: Em parte por causa da formação precária: quatro meses, dois meses no Batalhão. Desses quatro meses, um mês era na PO [Policiamento Ostensivo] e limpeza, o FLANDU (Faxina, limpeza e arrumação de dependências da unidade). Então ele saía um cara que usava uma arma e era…

de dezenas de milhões de indivíduos que prestam serviços nos moldes empregatícios no Brasil, sem que lhes esteja sendo assegurado o rol de garantias e direitos trabalhistas. Ou seja, na medida em que o ramo justrabalhista naturalmente eleva as condições de pactuação da força do trabalho no mercado laborativo, seu solapamento generalizado desponta como importante instrumento concentrador de renda no país. Retomando-se o exame das funções juslaborativas gerais, é…