Influencia Da Midia Na Redução Da Maioridade Penal

Profª Lilian Nakamori “Pesquisa sobre redução da maioridade penal” Entrevistado: ____ Dados do entrevistado: Nome: _____________________________________________________________ Idade: ______________ Sexo: ( ) Feminino ( ) Masculino Bairro: ______________________ Filhos: _____________ Renda: ( ) 1 à 2 salários mínimos ( ) 3 à 4 salários mínimos ( ) 5 à 6 salários mínimos Você é a favor a diminuição da maioridade penal? ( ) Sim ( ) Não ( )…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ENTRE O DIREITO E A OPINIÃO PÚBLICA Alane Luzia da Silva, Andressa Peretti, Kauany Pedroso, Sara Fortes, Sara Bentz, Silmara Ferreira Universidade Comunitária da Região de Chapecó - Unochapecó Curso de Direito - Metodologia da Pesquisa no Direito I (Iniciação Científica) Resumo: A redução da maioridade penal é um tema muito polêmico por dividir muito opiniões. De um lado encontram-se os juristas que analisam de forma racional e inteligente os fatos.…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, foi estabelecida na legislação brasileira em 1940, décadas antes da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que confirmou a regra meio século depois. No entanto, foi a partir do ECA que o tratamento de menores…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM Unidade Acadêmica de Ensino de Direito Curso de Direito ANTONIO IVAM DE OLIVEIRA MAIORIDADE PENAL: Educação de qualidade, melhor arma para combater os atos inflacionários. SETE LAGOAS 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................ 5 2 DEFINIÇÃO..............................................

A maioridade penal é um assunto que tem sido discutido ultimamente devido ao aumento de crimes cometidos por menores de idade, os chamados infratores. Com tal aumento, a reduçao da maioridade penal tem sido altamente discutida. O atual Código Penal brasileiro foi aprovado em 1940 e a maioridade penal é de 18 anos e o infrator menor de idade pode ser penalizado apenas entre 12 e 17 anos, podendo ter ate 3 anos de internação. Apos cumprir tal pena, o jovem tem a ficha criminal limpa. Já…

Rio de Janeiro Redução da Maioridade Penal – Esse é o caminho? Juliana Longo Braz Pessanha Rio de Janeiro 2009 2 JULIANA LONGO BRAZ PESSANHA Redução da Maioridade Penal – Esse é o caminho? Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Profª. Neli Fetzner Prof. Nelson Tavares Profª. Mônica Areal Rio de Janeiro 2009 3 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL –…

Maioridade Penal No Brasil Igor Seidi Takata¹ RESUMO: Com a retomada do debate sobre a redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados, houve uma divisão entre a população que é a favor e a que é contra a redução da maioridade penal para 16 anos. Deixa-se uma dúvida se jovem menor de 18 anos e maior de 16 anos tem capacidade para discernir seus atos perante a sociedade. O Direito Penal apenas define a maioridade penal de forma biológica arbitrária, a criminalidade infantil tem…

REFORMA CONSTITUCIONAL (EMENDA OU REVISÃO) OU DE MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL? Não. Falando de cláusula pétrea é aquela imodificável, irreformável, insusceptível de mudança formal. A MAIORIDADE PENAL DE 18 ANOS É UM DIRIETO FUNDAMENTAL DE 1ª DIMENSÃO (OU GERAÇÃO)? A maioridade penal é um Direito de primeira dimensão, e sua redução, ou seja, da possível inconstitucionalidade que macularia qualquer alteração no artigo 228 da Constituição Federal, uma vez que o mesmo traz um direito individual…

sobre a redução da maioridade penal Alguns estudiosos admitem a manutenção da maioridade penal, levando em consideração alguns argumentos: que há uma imaturidade intrínseca ao adolescente menor de 18 anos, em geral, devido a formação de sua mente e seus valores morais. O adolescente muda de mentalidade constantemente, o que pode acabar recuperando-o. Isso não significa que ele não saiba o que está fazendo. Ele pode ter consciência do ato, mas praticá-lo por falta de oportunidade ou por…

definindo a criança e o adolescente como sujeito em condições típicas de desenvolvimento, necessitando portanto, de proteção individualizada, especializada e integral do Estado. A fim de evitar a impunidade de jovens que fossem autores de infrações penais, criou diversas medidas sócio-educativas, que objetivam tratar o jovem. Assim, um adolescente de dezesseis anos de idade que comete atos infracionais, pode ser processado e caso haja condenação, será sancionado e internado, cumprindo…