Influencia Da Midia Na Redução Da Maioridade Penal

..........................................................................10 1.5 Criminalidade e psicanálise ....................................................................................................12 1.6 Relação do direito penal com a criminologia ........................................................................13 1.7 Sociedade criminógena e a conduta delitiva ........................................................................15 1.8…

JUSTIFICATIVA Estudar a teoria dos tipos penais e sistematizar todo o acervo de normas penais incriminadoras positivadas no Brasil tem se tornado algo imprescindível ao profissional do Direito. Isso se justifica em razão do incontestável fenômeno de inflação legislativa derivado da política criminal de expansão do direito penal, que deixa de ser utilizado como ultima ratio, para apresentar uma criação desenfreada de tipos penais que ferem uma série de princípios penais de garantia, além…

“Caso Marco Feliciano”: um paradigma na relação religião-mídia-política no Brasil Texto: Profa. Dra. Magali do Nascimento Cunha – UMESP Nestes meses de março e abril de 2013 temos lido, ouvido e assistido a um episódio sem precedentes no Congresso Nacional, que coloca em evidência a relação religião-política-mídia. Em 5 de março foi anunciada pelo Partido Socialista Cristão (PSC), a indicação do membro de sua bancada o pastor evangélico deputado federal Marco Feliciano (SP) como presidente da

notoriamente percebidas na má distribuição de renda e no salário mínimo que não assegura as necessidades mais básicas de uma família brasileira. Outros defendem que a aprovação de projetos que tramitam no congresso nacional a respeito da redução da maioridade penal poderá atingir os menores que são vitimas da falta de um sistema protetivo eficaz, oriundos da desagregação familiar, da miséria instalada no país, que muitas vezes força crianças a iniciarem o trabalho precocemente…

aprovação da chamada Lei da Mídia, que limita o número de licenças de veículos de comunicação. Na prática, a medida afeta diretamente o Clarín, o maior grupo de comunicação argentino e principal crítico de Kirchner. Maconha Contudo, em matéria de projetos polêmicos, o Uruguai é o país que mais se destaca no continente. Em outubro de 2012, o Congresso uruguaio aprovou a lei que descriminaliza o aborto, com algumas restrições. Na América Latina, região de forte influência do…

CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS – FADE DIEGO TORRES MAFRA GILBERTO DE OLIVEIRA RAFAEL MOURA DUARTE A PARTICIPAÇÃO NO SUICÍDIO SEGUNDO O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO GOVERNADOR VALADARES­MG 2008 2 DIEGO TORRES MAFRA GILBERTO DE OLIVEIRA RAFAEL MOURA DUARTE A PARTICIPAÇÃO NO SUICÍDIO SEGUNDO O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE, como requisito…

de realizações dos megaeventos. Há ainda uma terceira explicação para justificar a escolha desses territórios, sustentada pelos holofotes midiáticos e, de acordo com Misse (2014), por um comandante da UPP: a presença de facções criminosas e a sua influência para toda a região metropolitana do Rio de Janeiro. As três primeiras comunidades (Santa Marta, Batan e Cidade de Deus), inicialmente tiveram a entrada do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), da Polícia Civil e, em…

para obter o retorno esperado, evitando-se também mal entendidos provocados por censuras indiscriminadas. O convívio do Assistente Social com as pessoas ocorre quase em momentos sofridos da vida destas. É natural que em maior ou menor grau, influências negativas atinjam-no. Freqüentemente pessoas são atendidas de forma fria ou indelicada por profissionais do Serviço Social em centros de referências, hospitais. Entretanto, é seu dever manter os aspectos essenciais do bom convívio…

Filipinas, onde a imputabilidade penal era alcançada aos sete anos de idade e dos sete ao dezessete anos, o tratamento era similar ao do adulto com certa atenuação na aplicação da pena. Dos dezessete ao vinte e um anos de idade, eram considerados jovens adultos, já podendo sofrer a pena de morte natural (por enforcamento), com exceção ao crime de falsificação de moeda que era autorizada a pena de morte natural para o maiores de quatorze anos. Sendo que o Código Penal do Império de 1830,…

de tatuagem. Sua influência se dá até os dias de hoje nas academias de polícia. Outro cientista que colaborou para esta visão sobre o povo negro foi Raimundo Nina Rodrigues (18621906), professor de medicina legal na Bahia e um dos introdutores da antropologia criminal, e das técnicas de estudo do crânio e do cérebro no país. Em 1894 publicou um ensaio sobre a relação existente entre as raças humanas e o Código Penal, no qual defendeu a idéia de que deveriam existir códigos penais…