Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização Danos Materiais e Morais

propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Com pedido de Tutela Antecipada em face da empresa LIGHT – SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, com sede à Avenida Amaral Peixoto, nº 603, Centro, Volta Redonda/RJ, CEP 27.253-221, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS A Autora, _____________, exerce sua atividade no ramo de _________ desde o ano de _____, tendo sua sede estabelecida à ______. Na construção de suas novas instalações, a Autora teve o zelo de realizar projetos de arquitetura, e de instalações hidráulicas e elétricas. Tais projetos foram regularmente subscritos por profissionais técnicos, e aprovados pelos respectivos órgãos, inclusive pelo Réu, LIGHT – SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no que tange ao projeto elétrico, (cópia dos projetos elétricos em anexo) Ressalte-se que nos projetos das instalações elétricas consta as informações referentes aos equipamentos elétricos-eletrônicos que a Autora teria, tais como luminárias e tomadas para ligação de ar condicionados, computadores, servidores de dados, elevador, etc. Com a aprovação do projeto elétrico pelo Réu, empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica nesta cidade, a Autora estava certa de que não teria qualquer problema no que diz respeito ao fornecimento de energia elétrica. Ou seja, se a empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica aprovou o projeto elétrico, houve a declaração de que a rede elétrica do local suporta a…

ROSEMARIE WEISSHEIMER E OUTROS RECORRIDO : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE ADVOGADO : HÉLIO DA SILVA CAMPOS E OUTROS RECORRIDO : CENTRAIS ELÉTRICAS DO SUL DO BRASIL S/A - ELETROSUL ADVOGADO : EDSON LUIZ MEES STRINGARI E OUTROS EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. FASE EXECUTÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO. ERRO DA SENTENÇA QUANDO DA DETERMINAÇÃO DO MARCO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. PRINCÍPIOS DA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _______________ - PR _________________________________, qualificação, por seu procurador infra-assinado e nos termos do art. 186 c/c art. 927 do Código Civil, art. 273 do Código de Processo Civil, artigo 5º, V e X, da Constituição Federal bem como a Lei nº. 9.099/95 e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor vem, respeitosamente, à presença de V. Excelência, propor a…

faturas anexa, no valor de R$ 2.006,33 (dois mil, seis reais e trinta e três centavos) por se tratarem de multa calculadas unilateralmente. I – DOS FATOS 1. A requerente por apresentar um comportamento consubstanciado nos bons costumes, adquiriu perante a sociedade um excelente conceito social. Também, em decorrência de sua conduta ilibada, a autora conseguiu ser bem relacionada com todas as pessoas que convive e em toda sociedade. 2. Porém todo esse esforço, de anos de luta e…

E PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA PROFESSOR: ROGER VIGANÓ ALUNOS: REGINALDO RODRIGUES DA SILVA N° 25 - TURMA: 3°A EMERSON DA SILVA MAIA N° 13 – TURMA 3°A SALATIEL P. MATOS N° 33 – TURMA 3°A 03/2014 ÍNDICE CAPA...........................................................................PAGINA 01 INDICE.........................................................................PAGINA 02 CASO…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE ITABUNA – BAHIA. Proc. nº: 0001065-79.2014.8.05.0113 DENILTON DE JESUS SANTOS, já qualificado na inicial, por seu advogado que esta subscreve, com domicílio profissional constante no rodapé deste documento, onde recebe notificações e intimações judiciais, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE…

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO ___. XXXXXXX, brasileira, casada, desempregada, com RG nº 2.552.565-PI, e CPF nº 006.785.133-92, residente e domiciliado na Rua: XXXXXXX, representando seu filho (falecido) XXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, trabalhador autônomo, residente e domiciliado na Rua: XXXXXXXXX, através de seu advogado, instrumento procuratório em anexo, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor a presente: AÇÃO DE…

seu advogado e bastante procurador que ao presente subscrevem, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a seguinte; AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA E TUTELA ANTECIPADA Em face COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ (companhia de energia elétrica), pessoa jurídica de Direito privado, CNPJ: 04.172.213/0001-51, Inscrição Estadual: 244.946.329.113 sediada na Rod. Campinas – Mogi Mirim Km 2,5, s/n – Parte CP 7005 – CEP:…

justo valor de mercado, para fins de indenização, de uma servidão administrativa perpétua, assim instituída pela passagem de linha de transmissão de energia elétrica, fundamentado nas Normas Brasileiras da ABNT, NBR 14.653-1 – Norma Brasileira de Avaliação de Bens – Parte 1 – Procedimentos, NBR 14.653-2 – Norma Brasileira de Avaliação de Bens – Parte 2 – Imóveis Urbanos e na NBR 14.653-3 – Norma Brasileira de Avaliação de Bens – Parte 3 – Imóveis Rurais. 5 OBJETIVO: Em…

sob nº. xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº. – RS., por seu advogado, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência usar o seu direito constitucional de propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS pelo rito especial da Lei n. 9.099/95, em face da Empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, estabelecida na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seus representantes legais, pelos fatos que agora se expõe: I – DOS FATOS O presente pedido…