Indaga Se é Possível A Promoção De Uma Execução Provisória Art 475 I Parágrafo 1º Cpc Em Face Da Fazenda Pública

3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-15530-5 Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral / Carlos Roberto Gonçalves. — 10. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. CDU-347(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial…

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Capítulo I CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO Sumário: 1. Conceito de direito. 2. Distinção entre o direito e a moral. 3. Direito positivo e direito natural. 4. Direito objetivo e direito subjetivo. 5. Direito público e direito privado. 6. A unificação do direito privado. 1. Conceito de direito O homem é um ser eminentemente social. Não vive isolado, mas em grupos. A convivência impõe uma certa ordem, determinada por regras de conduta. Essa ordenação pressupõe

10.DIREITOS SOCIAIS 10.1Princípios Constitucionais do Trabalho 10.2Direitos sociais: enunciação, garantias e efetividade. Princípio do não-retrocesso. 10.3Reserva do possível. 11.NACIONALIDADE 10 11 11.1Nacionalidade brasileira. 11.2Condição jurídica do estrangeiro. 12.DIREITOS POLÍTICOS 11 12 12.1Direitos políticos: esfera pública e discursividade. 13.FEDERAÇÃO BRASILEIRA 12 13 13.1Federação brasileira: histórico, características, discriminação de competência na Constituição de…

Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Carvalho Filho, José dos Santos Manual de direito administrativo I José dos Santos Carvalho Filho.- 27. ed. rev., ampl. e atual. até 31-12-2013.- São Paulo :Atlas, 2014. Bibliografia. 978-85-224-8741-7 ISBN 978-85-224-8742-4 (PDF) ISBN 1. Direito administrativo 2. Direito administrativo- Brasil. I. Título. 12-00839 CDU-35 Índice para catálogo sistemático: 1. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS- Direito…

(CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral / Carlos Roberto Gonçalves. — 10. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71)…

Esquematizado_p. 001-032.indd 4 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil esquematizado, volume I / Carlos Roberto Gonçalves. – São Paulo : Saraiva, 2011. Bibliografia 1. Direito civil 2. Direito civil – Brasil I. Título. 10-06749 CDU-347(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81) Diretor editorial Antonio Luiz de Toledo Pinto Diretor de…

ProdulotaedilOfitl ChissoBomsdiMoro Atte,àiogrofl!OfÜOerevísão Knartl'low fditotiJ/ lm\'m edill>riai< Cotritl Miai 1.,.;, TaliJlotilsSatll!SbNnõo (DpaAeroCProdlJfÕ09ráfica MmiKan,-ri llBN978·81·02·21416·9 Lcnza, Pedro Direito constitucional esquematizado' I Pedro Lcnza. - 18. cd. rcv., atual. e ampl.- SJo Paulo: Saraiva, 2011. l .Dircitocoratitucional l. Título. CDU-342 fndicepo10 cotó!ogo sistemõtico: l.Dircitoconstitucional Data de fechamento da H2 edição: 20.2-2014…

Didatismo e Conhecimento VACÂNCIA DA LEI ou “VACATIO LEGIS” a) Conceito Denomina-se vacatio legis o período de tempo que se estabelece entre a publicação e a entrada em vigor da lei. A lei não produzirá efeitos durante a vacatio legis (artigo 1º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro). Existem dois motivos para sua existência: 1 DIREITO CIVIL a.1) cognitivo: para que a lei seja levada ao conhecimento do destinatário antes de sua vigência e com ela se familiarizem para

ÍNDICE 1 - INTRODUÇÃO ............................................................................21 2 - ANTECEDENTES DO PROCESSO .........................................25 2.1 - DEVERES DE REPRESENTAR E DE APURAR IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL 25 2.1.1 - A Inserção dos Deveres em Via Hierárquica ............................... 25 2.1.2 - A Especificidade das Corregedorias ............................................. 26 2.1.3 - Pontos Comuns na Via Hierárquica e…

Livro, SP, Brasil) PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 Gonçalves, Carlos Roberto De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 Direito civil esquematizado, volume I / Carlos Roberto saraivajur@editorasaraiva.com.br Gonçalves. – São Paulo : Saraiva, 2011. Acesse: www.saraivajur.com.br Bibliografia Filiais 1. Direito civil 2. Direito civil – Brasil I. Título. AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro 10-06749 CDU-347(81) Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus…