Legislação sobre eventos temporários em minas gerais

33/2013 – 2ª EDIÇÃO EVENTOS TEMPORÁRIOS SUMÁRIO 1 – Objetivo 2 – Aplicação 3 – Referências Normativas e Bibliográficas 4 – Definições 5 – Classificação dos eventos temporários 6 – Responsabilidades 7 – Planejamento do evento 8 – Gerenciamento de público 9 – Saídas de emergência 10 – Estruturas temporárias 11 – Sinalização de emergência 12 – Iluminação de emergência 13 – Instalações elétricas 14 – Espetáculos pirotécnicos e efeitos especiais 15 - Trios elétricos 16 – Parques de diversões 17 – Brigada de incêndio 18 – Plano de intervenção 19 – Atendimento pré-hospitalar 20 – Procedimentos 21 – Prescrições diversas ANEXOS ANEXO A - Declaração para evento de risco mínimo ANEXO B - Laudo Técnico de Segurança contra Incêndio e Pânico – Evento de Risco Baixo ANEXO C - Modelos de ofício-resposta DIRETORIA DE ATIVIDADES TÉCNICAS Av. Augusto de Lima, 355 - Centro, Belo Horizonte - MG, CEP 30.190-000 www.bombeiros.mg.gov.br [Ano] 1 OBJETIVO Esta Instrução Técnica tem por objetivo estabelecer os requisitos mínimos de segurança necessários para a realização de eventos temporários em áreas públicas ou privadas, edificadas ou não, visando à proteção da vida humana e do patrimônio quanto ao risco de incêndio e pânico. 2 APLICAÇÃO A presente Instrução Técnica aplica-se a todos os recintos situados em edificações permanentes ou construções provisórias, fechados, cobertos ou ao ar livre, onde sejam realizados eventos temporários. 2.1…

Esta Instrução Técnica fixa as condições exigíveis que devem satisfazer o sistema de sinalização de emergência em edificações e áreas de risco, atendendo ao previsto no Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais. 3.Onde se aplica? Esta Instrução Técnica se aplica a todas as edificações e áreas de risco, exceto residências unifamiliares. 4. De acordo com as características da sinalização de emergência, defina:…

SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO em edificações Palestra sobre segurança e regulamentação contra incêndio, normativas e algumas sugestões para nos futuros técnico em segurança no trabalho. •Evitar o incêndio •Limitar a propagação de fogo/fumaça •Facilitar o acesso para a saída Depois do que aconteceu na boate Kiss houve um grande aumento na geração dos processos em PPCI (Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio),onde ele pode restringir qualquer tipo de lugar de uso coletivo…

acordo as normas de segurança objetivando a não propagação de incêndios e também assegurando, caso aconteça, rotas de fuga para os ocupantes do local. BREVE HISTÓRICO Desde a criação do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, em 10 de março de 1880, a instituição tem como missão institucional a preservação da vida, do meio ambiente e do patrimônio da sociedade, por meio dos serviços de bombeiros com excelência operacional. O Corpo de Bombeiros, no Estado de São Paulo, é um…

Alvará de Funcionamento DECRETO Nº 49.969, DE 28 DE AGOSTO DE 2008 Regulamenta a expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários e Termo de Consulta de Funcionamento, em consonância com as Leis nº 10.205, de 4 de dezembro de 1986, e nº 13.885, de 25 de agosto de 2004; revoga os decretos e a portaria que especifica. GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são…

Corpo de Bombeiro, que vamos explicar como é requerido, onde requerer, tipos de edificações que precisam deste documento e como regularizar. Técnico em Segurança do Trabalho 3 Desenho Técnico AVCB Objetivo A exigência deste documento se justifica em função dos seguintes objetivos: Proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio; Dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio;…

EVENTOS: ALVARÁS, LINCENÇAS, ART’S, ECAD E DEMAIS TAXAS PERTINENTES A AREA DE EVENTOS O Alvará é um documento ou declaração que garante a autorização de funcionamento para qualquer tipo de empresa ou comércio e também para a realização de eventos. Pode ser emitido por uma prefeitura ou por outros órgãos governamentais. Os responsáveis por sua emissão devem observar a legislação vigente de cada município ou região, pois ele deve estar embasado no Código de Posturas e no Código…

enorme poder de Marketing, vem motivando eventos menores, absurdamente caros e de temática duvidosa. Acreditar que a tecnologia seja capaz de substituir o conhecimento humano é um grande erro, pois a tecnologia e o conhecimento humano devem trabalhar em conjunto. 3. Como incentivar a aprendizagem dos funcionários no local de trabalho? Através de treinamento e capacitação, demonstrando ao indivíduo que a troca de conhecimento é fundamental para o crescimento individual e…

Contra Incêndio e Pânico como disciplina obrigatória nos cursos de formação de Arquitetura e Urbanismo e Engenharia no âmbito do estado de Minas Gerais. Linha de pesquisa: Tecnologia do ambiente construído 1.INTRODUÇÃO Embora ainda incipiente, mudanças significativas vêm ocorrendo nas últimas décadas quanto aos requisitos e tratamento das questões de prevenção e combate a incêndio e pânico no Brasil. Todavia, estas novas posturas tenderam a acontecer em resposta a grandes incidentes…

econômico e manutenção do equilíbrio social e, nesse sentido, caracteriza-se como objetivo nacional permanente, tendo especial destaque na Constituição Federal de 1.998, bem como na legislação específica. No Estado do Piauí, o Corpo de Bombeiros Militar é a instituição legalmente constituída para defender a vida e o patrimônio das pessoas contra as mais variadas formas de sinistros. A atividade que requer, num certo sentido, uma vida prática disciplinada por leis, normas e medidas…