Incorporação

Teresa Pereira de Castro Ascensão Advogada em Lisboa. José de Oliveira Ascensão Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Área do Direito: Imobiliário e Registral Sumário: - I – Instituição de condomínio - II – Incorporação e instituição de condomínio - III – Convenção de condomínio - IV – O projeto de Código Civil - V – Sugestões finais Revista de Direito Civil • RDCiv 10/143 • out.-dez./1979 1. As carências da habitação nas zonas urbanas;…

DO DIREITO EMPRESARIAL DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E DA CONSTRUÇÃO CIVIL 1. DAS HABITAÇÕES COLETIVAS E DE SUA REGULAMENTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Conforme relatos históricos, a mais de 2.000 anos antes de Cristo, na Babilônia, existem indícios que seriam realizadas vendas de frações de casas. Nos direitos grego e greco-egípcio também haveria notícia da divisão de edificações entre distintos titulares, o que acredita tenha sido praticado, ainda, pelos povos do Oriente…

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA ~ DOCUMENTOS NECESSÁRIOS ~ 1)- Requerimento endereçado ao 1º Oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos, solicitando expressamente o registro do Memorial de Incorporação à margem da M._____, assinado pelo proprietário/incorporador, com firma reconhecida, em atenção ao Princípio da Rogação. 2)- Memorial de Incorporação No Memorial de Incorporação deve restar consignado tudo o que compõe o empreendimento, ou seja: …

Fusão e Incorporação CISÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADES A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindose o seu capital, se parcial a cisão (artigo 229 da Lei 6.404/1976). Havendo versão parcial do patrimônio em sociedade já existente, a cisão obedecerá às disposições sobre…

INCORPORAÇÃO No Brasil, o instituto da incorporação é regulado pela Lei n° 6.404/76 - Lei das Sociedades por Ações - e pelo Código Civil. . O caput do artigo 227 da Lei 6.404/76 define que “a incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações”. Não se confunde com formas assemelhadas, de forma que deve compreender, cumulativamente, as seguintes características: a) em ser um processo eminentemente societário

PLANO DE NEGÓCIOS INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA 1- Conceito- Incorporadora, incorporação imobiliária em terreno próprio ou de terceiros para construção de unidades habitacionais autônomas com finalidade de alienação. -Mercado , que parcela do mercado atender? O mercado de imóveis de 2 quartos na faixa de renda do programa minha casa minha vida , em torno de R$130.000,00. -Concorrência, quem são os meus concorrentes, o que eles tem de bom ou ruim? Em Campos…

Título II DAS INCORPORAÇÕES CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 28. As incorporações imobiliárias, em todo o território nacional, reger-se-ão pela presente Lei. Parágrafo único. Para efeito desta Lei, considera-se incorporação imobiliária a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas, (VETADO). Art. 29. Considera-se incorporador…

Incorporação Imobiliária Com base na Receita Federal: “Considera-se incorporador a pessoa física ou jurídica, comerciante ou não, que, embora não efetuando a construção, compromisse ou efetive a venda de frações ideais de terreno objetivando a vinculação de tais frações a unidades autônomas, em edificações a serem construídas ou em construção sob regime condominial, ou que meramente aceita propostas para efetivação de tais transações, coordenando e levando a termo a incorporação e…

[pic] Universidade Veiga de Almeida OS PRINCIPAIS ASPECTOS SOBRE FUSÃO E INCORPORAÇÃO NO SETOR BANCÁRIO BRASILEIRO: O CASO ITAÚ E BANERJ. Mariana Dias de Amorim Chaves Graduando(a) em Ciências Contábeis/ UVA Ângela Siebra Bouças Prof. M.Sc do Mestrado em Ciências Contábeis/UERJ 1 PROBLEMA DE PESQUISA E HIPÓTESES Devido à globalização, as organizações vêm sofrendo grandes transformações, tentando cada vez mais se adequar ao mercado…

DIREITO IMOBILIÁRIO 04 A Incorporação Imobiliária A Incorporação Imobiliária Noções Gerais Art. 28 - As incorporações imobiliárias, em todo o território nacional, reger-se-ão pela presente Lei. Parágrafo único - Para efeito desta Lei, considera-se incorporação imobiliária a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações, ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas (Vetado). Art. 29 -…