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afastamento da configuração do estupro se a ameaça for justa 832 A análise do grau de resistência da vítima 833 54 M A N U A L DE D I R E I T O P E N A L • GUILHERME DE SOUZA NUCCI O estupro como crime único de condutas alternativas 833 A perspectiva de aplicação do crime continuado, do concurso material, do concurso formal ou do crime único 837 A aplicação retroativa da nova figura do estupro 837 A necessidade de cnação de um tipo penal intermediário 838 Art. 214…

sentido: SARMENTO, Daniel (org.). Interesses públicos versus interesses privados. Rio: Lumen Juris, 2005. Abaixo segue um resumo do artigo de Daniel Sarmento, publicado na obra citada e intitulado “Interesses Públicos vs. Interesses Privados na Perspectiva da Teoria e da Filosofia Constitucional”. Principais trechos do artigo: Os principais argumentos utilizados para o abrandamento ou mesmo para o afastamento do princípio da supremacia do interesse público são: 1) a superação da…

damasio.com.br _____________________________________________________________________________ MÓDULO V DIREITO PENAL 1. CRIME CONSUMADO Iter criminis é o itinerário do crime. A doutrina mais tradicional aponta quatro fases diferentes no caminho do crime: • cogitação: nesta fase, o agente somente está pensando, pretendendo a prática do crime. Não existe fato típico; • preparação: é a prática de todos os atos antecedentes necessários ao início da execução. Não existe…

pratica o que imagina ser mero exaurimento e nesse instante atinge a consumação (vide exemplo do item 2.2.9.). 46 MÓDULO V 1. CRIME CONSUMADO Iter criminis é o itinerário do crime. A doutrina mais tradicional aponta quatro fases diferentes no caminho do crime: cogitação: nesta fase, o agente somente está pensando, pretendendo a prática do crime. Não existe fato típico; fato típico; preparação: é a prática de todos os atos antecedentes necessários ao início da execução.…