Imunidades Tributárias Concorrência Desleal

Transferência de tecnologia-concorrência desleal - abuso de poder econômico. Acervo técnico. Atribuições profissionais. PROGRAMA Fundamentos e conceituação filosófica de moral, ética e valores: Moral e ética. Valores sociais. Código de ética e legislação profissional do engenheiro: Legislação Profissional - CONFEA/CREAs. Responsabilidade Civil e Técnica – CDC. Propriedade intelectual e direitos autorais. Transferência de tecnologia: Concorrência desleal. Abuso de poder…

hipóteses de justa causa celetista excluídas para o empregado doméstico (alíneas c e g e parágrafo único do art. 482 da CLT): Art. 482. (...) c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando construir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; (...) g) violação de segredo da empresa; Parágrafo único. Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em…

Procurador do Município do Salvador/BA. Advogado. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO VOLUME 5 S" edição Atualizada de acordo com o Código Civil, as súmulas do STF e STJ, a Lei Federal n. 1 2 .529/2011 (que redesenhou o sistema de proteção da concorrência no direito brasileiro), além da Resolução n. 160/2011 do Conselho da Justiça Federal. e• 2013 1 f.IJ 1 EDITORA JusPODIVM www.editorajuspodivm.com.br 1 )J 1 EDITORA f }UsPODNM .editorajuspodivm.com.br www Rua Mato…

unidades da Federa­ ão; ç V – reorganizar as finanças da unidade da Federação que: a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos conse­ cutivos, salvo motivo de força maior; b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição dentro dos prazos estabelecidos em lei; VI – prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial; 11 Emendas Constitucionais nos 14/96 e 29/2000. 34 Código Civil Brasileiro VII –…

unidades da Federa­ ão; ç V – reorganizar as finanças da unidade da Federação que: a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos conse­ cutivos, salvo motivo de força maior; b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição dentro dos prazos estabelecidos em lei; VI – prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial; 11 Emendas Constitucionais nos 14/96 e 29/2000. 34 Código Civil Brasileiro VII –…

unidades da Federa­ ão; ç V – reorganizar as finanças da unidade da Federação que: a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos conse­ cutivos, salvo motivo de força maior; b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição dentro dos prazos estabelecidos em lei; VI – prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial; 11 Emendas Constitucionais nos 14/96 e 29/2000. 34 Código Civil Brasileiro VII –…

o Direito Administrativo apoiava-se sobre o Direito Constitucional, com o qual havia crescido em uma indivisão pacífica.” Em cada lugar, a administração identificava sua tarefa específica, igualmente ela organizava sua rede em toda a Igreja. Pela emulação da concorrência do Estado, bem como pelo pleito dos bispos e dos fiéis em Roma, a centralização foi adotada pela Igreja em razão de suas dificuldades internas e externas. Idênticos motivos impuseram aos Estados a…

Administrativo apoiava-se sobre o Direito Constitucional, com o qual havia crescido em uma indivisão pacífica.” Em cada lugar, a administração identificava sua tarefa específica, igualmente ela organizava sua rede em toda a Igreja. Pela emulação da concorrência do Estado, bem como pelo pleito dos bispos e dos fiéis em Roma, a centralização foi adotada pela Igreja em razão de suas dificuldades internas e externas. Idênticos motivos impuseram aos Estados a centralização, motivados…

fora. Os colonos – herdeiros da longa tradição inglesa de luta por liberdade política – incorporaram os conceitos de liberdade já na primeira Carta da 32 Virgínia. O documento assegurava aos colonos ingleses todas as liberdades, direitos e imunidades “como se fossem nascidos e residents neste nosso Reino da Inglaterra”. Usufruiriam dos benefícios da Carta Magna - a carta que consagra as liberdades políticas e civis inglesas condedidas pelo Rei João em 1215 - e da legislação…

(grifo do autor) Dessa forma, os autores passam a se interessar pela aposição de seus nomes nos trabalhos escritos com a finalidade de ser atribuída a eles a fama e a notoriedade a que fariam jus. Já nesse primeiro momento, surgem práticas de concorrência desleal. Os livreiros normalmente arcavam com custos altíssimos para a edição das obras escritas. Além disso, faziam incluir, nas obras, gravu- 15 16 “Em 1585, por força de um decreto do rei, passou-se a impor o licenciamento e…