Imputando A Maria Campos A Pratica De Crime

sucessão permanente e encadeada de fatos, afinal, grosso modo, "tudo o que nos cerca, física ou psiquicamente, são fatos"[8]. E mesmo o mundo no qual vemos acontecerem os fatos, em verdade, nada mais é do que "a soma de todos os fatos que ocorreram e o campo em que os fatos futuros se vão dar"[9]. Tomada essa concepção, é conseqüência inevitável e inafastável a constatação de que a relação que se estabelece entre duas pessoas do mesmo sexo - e que ocorre com algumas dezenas de milhões de…

Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Fax: (62) 3224-3016 – Goiânia MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 – Centro Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894…

Reformas do Código de Processo Civil e a Classificação das Sentenças por sua Eficácia Preponderante Gabriel Menandro Evangelista de Souza A Reclamação Constitucional perante o Supremo Tribunal Federal Graziela Maria Picinin A Tutela Penal dos Cybercrimes e o Projeto de Lei contra os Crimes de Informática José de Castro Meira Júnior Erro Médico: Aspectos Criminais Luciane Bastos Lage Vieira Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa? Thiago Bueno de Oliveira Ano 15 -…

ASSASSINATO DE REPUTAÇÕES UM CRIME DE ESTADO Meu primeiro Código Penal com a dedicatória de Tumão – Fevereiro de 1978 Copyright © 2013 Romeu Tuma Junior EDITOR José Mario Pereira EDITORA ASSISTENTE Christine Ajuz REVISÃO Miguel Barros PRODUÇÃO Mariângela Felix CAPA Julio Moreira DIAGRAMAÇÃO Arte das Letras CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ Todos os direitos reservados por Topbooks Editora e Distribuidora

Processo Penal, se novas provas surgirem. Embora com outra visão da utilidade de se dar poderes ainda maiores ao Ministério Público, concordamos, que o Ministério Público, deverá promover, quando entender necessário, a abertura de inquérito policial e a prática de atos investigatórios. Este "poder" dado ao Ministério Público, isto é, o Poder de poder orientar as investigações durante a fase instrutória, irá na pior das hipóteses, gerar economia para o Estado. Por outro lado, a…

resolvê-los a força, tanto é assim que existe até um crime para quem cometer essa conduta. Por exemplo, se você me deve e não me paga eu vou até sua casa e pego uma TV. Isso é crime e que crime é este? Exercício arbitrário das próprias razões, ou seja, você tem um direito reconhecido, mas não invoca o poder judiciário para resolvê-lo, você mesmo quer impor a força o seu direito e isso é crime, é o chamado exercício arbitrário das próprias razões; é crime porque a lei permite que você…

muitos atletas e esportistas. Neste contexto, o uso indevido dos EAA é a razão que impulsionou a realização do presente estudo, com vistas a demonstrar as consequências deste uso indevido, seja nas esferas civil, penal e administrativa, já que esta prática tornou-se bastante frequente e cada vez mais difundida no mundo esportivo. A utilização destas drogas por indivíduos que desejam aumentar suas performances físicas, ou para fins apenas estéticos tem sido um achado constante em…

obras para conservação, manutenção e ampliação de rodovias. Após a realização das obras necessárias o concessionário assume a exploração da atividade econômica por meio da instituição do pedágio. Essa mudança na gerência das rodovias repercutiu no campo da responsabilidade civil. Antes figurava o Estado no pólo passivo, com o novo modelo passa-se a visualizar a pessoa privada como responsável. Fazendo eclodir uma série de questionamentos e divergências, tanto na doutrina como na…

jurídico ao autor; dentro de um pensamento teleológico-racional, também chamado funcionalismo, através do qual o método axiomático-dedutivo, baseado em verdades ontológicas, próprio do finalismo, dá lugar a uma renormatização da teoria jurídica do crime, de acordo com os fins do direito penal. Valendo-se da concepção de que o Direito Penal tem por função a proteção de bens jurídicos, somente se justifica a proibição de ações que lhe sejam, pelo menos, perigosas, utilizando-se, para…

JECRIM: Juizado Especial Criminal LAP: Lei Ambiental Penal LCP: Lei das Contravenções Penais LPNMA: Lei da Política Nacional do Meio Ambiente Min.: Ministro MP: Ministério Público MS: Mandado de Segurança PCO: Processo Crime de Competência Originária PCR: Processo Crime PJ: Pessoa Jurídica RCCR: Recurso Criminal Rel.: Relator REO: Remessa Ex-Officio REsp: Recurso Especial RHC: Recurso Ordinário em Habeas Corpus RMS: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança RSE: Recurso…