Imputando A Maria Campos A Pratica De Crime

Prof.ª Esp. José Roger Gurgel Campos TERESINA 2013 DAYANA SELES DE SOUZA A EVOLUÇÃO DO DIVORCIO NO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito sobre o tema A Evolução do Divórcio no Direito Brasileiro Aprovada em: _____/______/_________. BANCA EXAMINADORA ___________________________________________________________________ Prof: Esp. José Roger Gurgel Campos (CEUT)…

Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Referências Bibliográficas Apêndice Índice Alfabético-Remissivo Obras do Autor DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 PARTE GERAL TÍTULO I – DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL Arts. 1º a 12 TÍTULO II – DO CRIME Arts. 13 a 25 TÍTULO III – DA IMPUTABILIDADE PENAL Arts. 26 a 28 TÍTULO IV – DO CONCURSO DE PESSOAS Arts. 29 a 31 TÍTULO V – DAS PENAS Capítulo I – Das espécies de pena (arts. 32 a 52) Seção I – Das penas privativas de liberdade…

.61 8.5. Responsabilidade do empregador ou comitente...........................................62 8.6. Responsabilidade dos estabelecimentos de ensino, hotelaria e similares.....63 8.7. Responsabilidade pela participação gratuita no produto do crime...............64 8.8. Responsabilidade das locadoras de automóveis e a súmula 492 do STF....64 Cap. 9 – RESPONSABILIDADE PELO FATO DA COISA........................65 9.1. Aspectos gerais........................................................

legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito. 12. Suponha que determinada lei, ao dispor sobre processo administrativo disciplinar, apresentasse a seguinte norma: "A autoridade superior, que haja testemunhado pessoalmente a prática de ato ilícito por servidor público, poderá aplicar imediatamente a penalidade cabível, inclusive de demissão de servidor estável, independentemente da manifestação prévia do acusado." Esta norma seria (A) constitucional, desde…

2003. Bibliografia. 1. Direito penal 2. Direito penal - Brasil 1. Título. 02-4548 CDU-343(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito penal 343(81) 11346 ÍNDICE Abreviaturas V Nota do Autor à 3 edição XXV CAPÍTULO 1 CRIMES CONTRA A PESSOA E RESPONSABILIDADE PENAL 1. Considerações introdutórias 1 2. Princípio da reserva legal e Estado Democrático de Direito 3 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica 5 3.1. Antecedentes históricos 6 3.1.1. O Direito…

incansável esforço e determinação, acompanhou a todas as aulas juntamente de seu notebook, responsável sempre em repassar a matéria para todos, podendo dessa forma, criarmos o precioso ‘círculo da vitória’. À Ariclê, Digão, Fábião, Nando, Leleca, Maria Carolina, e todos outros, sentirei saudade, e guardarei por cada um, grande carinho pela amizade, pelo resto dos dias. Mas sem dúvida, ao Jonas, que não representou apenas um colega, mas um grande amigo, que graças a ele esta faculdade se…

AGRADECIMENTOS Agradeço em primeiro lugar, ao meu DEUS, em nome de JESUS CRISTO, que realizou um grande sonho meu, e me fez mais uma vez, entender que para DEUS não existe nada impossível. Agradeço a minha mãe Maria de Fátima e a minha avó Rosalina de Jesus, duas grandes mulheres da minha vida, que me ensinaram a ser quem sou e nunca desistiram de mim. Agradeço ao meu filho Fernando Junior, por ser um pedaço de mim e me trazer esperança a cada dia. Agradeço

não se limita ao campo do Direito, ela representa um fenômeno social. Por ser social, é dinâmica, variável no tempo e no espaço. Em um mesmo contexto, um fato determinado pode ser discriminatório para uma pessoa e não o ser para outra. Isso ocorre porque não diz respeito a uma característica inerente ao sujeito, mas a algo que se constrói na relação com o outro, a uma valoração comparativa. Assim, por exemplo, não permitir à mulher que votasse ou fosse votada no século XIX era prática…

artigo 5º da Carta e preso a quatro princípios. Um deles é que se assegura ao Júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. A Constituição diz é mantida a instituição do Júri sendo a ela assegurada: o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Essa redação, ela, segundo pacífico entendimento doutrinário, essa orientação significa que para nós estendermos a competência do Júri para outros crimes, que não os dolosos contra a vida, não precisaremos ou não precisaríamos de uma emenda…

REU(É)(S) ADV.(A/S) ADV.(A/S) : MIN. JOAQUIM BARBOSA : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA : JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA : JOSÉ LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA : JOSÉ GENOÍNO NETO : SANDRA MARIA GONÇALVES PIRES : GABRIELLA FREGNI : MARINA LOPES DA CRUZ : GUILHERME TADEU PONTES BIRELLO : DELÚBIO SOARES DE CASTRO : CELSO SANCHEZ VILARDI : SÍLVIO JOSÉ PEREIRA : GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADARÓ : MARCOS VALÉRIO…