Imputabilidade Da Pessoa Com Sofrimento Mental

estrita - relaciona-se com a teoria finalista - preferência do Damásio. Retira o dolo da culpabilidade e o coloca no tipo penal - Exclui do dolo a consciência da ilicitude e o coloca na culpabilidade. Assim, são elementos da Culpabilidade: 1 - imputabilidade; 2 - possibilidade de conhecimento injusto 3 - exigibilidade de conduta diversa. Potencial Consciência da Ilicitude: - possibilidade de conhecimento injusto - exigibilidade de conduta diversa. Puro juízo de valor - isento…

do desenvolvimento psíquico, sendo considerados, em psiquiatria forense, como perturbação da saúde mental. Esses transtornos envolvem a desarmonia da afetividade e da excitabilidade com integração deficitária dos impulsos, das atitudes e das condutas, manifestando-se no relacionamento interpessoal. De fato, os indivíduos portadores desse tipo de transtorno podem ser vistos pelos leigos como pessoas problemáticas e de difícil relacionamento interpessoal. São improdutivos quando…

DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 3 PROBLEMA/HIPÓTESE 3 4 JUSTIFICATIVA 3 5 OBJETIVOS 4 5.1 OBJETIVO GERAL 4 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 4 6. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5 6.1 CARACTERÍSTICAS DA PSICOPATIA 6 6.2 DA CULPABILIDADE 6 6.2.1 IMPUTABILIDADE, INIMPUTABILIDADE E SEMI IMPUTABILIDADE 7 7 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 8 8 CRONOGRAMA 8 REFERÊNCIAS 8 A PSICOPATIA: PENA X MEDIDA DE SEGURANÇA 1 LINHA DE PESQUISA Regulação e Estado solidário. 2…

providências. O ECA considera, através de alguns de seus artigos, o seguinte: Das disposições preliminares Art.1º: Esta lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art.2º: Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Das entidades de atendimento; Seção I; Disposições gerais: Art. 90: As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das…

trata de pessoas desprovidas de remorso e culpa, portanto, tem dificuldade de ressocialização e reintegração à sociedade, se fazendo urgente a necessidade uma política criminal para o infrator com estas características. Assim o presente trabalho tem por objetivo principal discutir os reflexos da lei sobre crimes cometidos pelos psicopatas atualmente, posto que, de acordo com o ordenamento jurídico existem ao menos duas possibilidades distintas: semi-imputabilidade ou imputabilidade…

ALIENAÇÃO MENTAL Psicologia Jurídica – UNIPLAN – CAMPUS ÁGUAS CLARAS O que é Alienação Mental? É o estado mental consequente a uma doença psíquica ou neurológica em que ocorre uma deterioração dos processos mentais, de caráter transitório ou permanente, de tal forma que o individuo torna-se incapaz de responder por seus atos, ou dirigir sua vida social. História O estudo deste caso deu inicio na passagem do séc. XVII ao XVIII, onde a loucura foi considerada alienação mental, sendo…

TRANSTORNO MENTAL E MEDIDAS DE SEGURANÇA: UMA ANÁLISE MÉDICO-JURÍDICA Aluno: José Luis de Andrade Turma: 9° Semestre Noturno Disciplina: Psicologia Forense Professor: No que tange ao texto, “Saúde Mental e transtorno Mental”, de J. O. Fiorelli, consiste num emaranhado de ideias acerca de conhecimentos de temas importantes para a Psicologia Jurídica. Dentre os quais se destacam: comportamento usual da personalidade, alterações de características de personalidade, imputabilidade,…

Liliane Araújo Paula Geiziane Duarte SAÚDE MENTAL E TRANSTORNO MENTAL (PSICOPATOLOGIAS) Pará de Minas 2012 Introdução Esta pesquisa tem como objetivo elucidar o conceito de saúde e transtorno mental, bem como ressaltar as doenças mentais mais significativas no âmbito do direito, focando principalmente a esquizofrenia, que é um sofrimento psíquico grave, caracterizado pela alteração no contato com a…

A IMPUTABILIDADE DOS SERIAL KILLERS 1 INTRODUÇÃO Assassinos em séries são criminosos que matam números consideráveis de pessoas, geralmente com um tempo entre uma vítima e outra, e esses assassinatos muitas vezes se prolongam por um grande período até que se encontre o culpado. Os “serial killers” são impulsionados à matar, e geralmente os motivos que o levam à tal crime são sexo, força, manipulação, controle, contudo, não há razões que expliquem essa força incontrolável desses…

Tratamento.................................................................................................................10 4. TRANSTORNO DE PERSONALIDADE E IMPUTABILIDADE PENAL...........10 4.1 Fundamentos da Imputabilidade................................................................................11 4.2 Sistemas de aferição da Imputabilidade....................................................................11 5. TRANSTORNO DE PERSONALIDADE ANTISSOCIAL E MORTE…