Importância Da Principiologia Em Direito Processual Civil

Maurício de Nassau Faculdade Joaquim Nabuco Curso de Especialização em Direito Civil ACÁCIA ALBUQUERQUE PEREIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Recife 2011 ACÁCIA ALBUQUERQUE PEREIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Recife 2011 Grupo Universitário Maurício de Nassau A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO ACÁCIA…

A revisão judicial dos juros bancários sob a égide do Código de Defesa do Consumidor [pic] Sumário: I. Introdução. II. A importância dos princípios consumeristas. 1. Dos princípios gerais de direito. 2. Dos princípios consumeristas. III. Um breve histórico sobre a legislação e as decisões judiciais referentes aos juros até hoje. IV. Aspectos jurídico-legais atinentes à revisão contratual dos juros conforme o Código Consumerista. V. Considerações finais. Referência Bibliográfica. …

custo benefício não justifica o sofrimento animal. Quanto a estas questões, existem dois posicionamentos de grandes filósofos que são vetores nas teorias de defesa animal. Tom Regan sustenta que os animais devem ser sujeitos de direitos assim como o homem, e que estes direitos não devem ser trapaceados em favor do homem. Se alguma pratica faz o animal sofrer, esta deve ser banida independente dos benefícios que possa trazer para a humanidade. Peter Singer usa-se da teoria utilitarista…

referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by…

CURSO PREPARATÓRIO PARA PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE GOIÁS E DO MUNICÍPIO DIREITO DO CONSUMIDOR Professora: Ana Flávia Mori 2012-1 SUMÁRIO CAPÍTULO 1 ..................................................................................................................................6 NORMAS DE ORDEM PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL.......................................................6 FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DO CDC ....................................................................

bullying, mobbing e stalking: Semelhanças, distinções e consequências jurídicas Administrativo Ambiental Biodireito Civil Comercial Constitucional Consumidor Crônicas ECA Eleitoral Ensino Jurídico Família Filosofia Internacional Internet e Informática Marketing Mercosul Outros Penal Previdenciário Processual Civil Processual Penal Resenhas Sociologia Trabalho Tributário Wanderley Elenilton Gonçalves Santos, Resumo: O assédio…

Capítulo II • Direitos da Personalidade 159 Capítulo II Direitos da Personalidade 1. Considerações gerais Os direitos subjetivos são classificados em direitos reais, pessoais e da personalidade. Seguindo a tendência de proteção aos direitos da personalidade, o Código Civil de 2002, assim como os de outras nações, passou a protegê-los em seu texto, tal como os códigos italiano, suíço, japonês, helênico e egípcio, dentre outros. Não foi fácil para a comunidade jurídica…

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO EDUARDO MENEZES DE OLIVEIRA LEGALIZAÇÃO DA MACONHA. LIBERDADE E CONSCIÊNCIA FLORIANÓPOLIS DEZEMBRO DE 2011 Eduardo Menezes de Oliveira Legalização da Maconha. Liberdade e Consciência Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr.…

afirmar que falta de terra não é, assim limito-me a um estudo do tratamento que a Constituição Federal de 1988 (através dos direitos fundamentais), deu a propriedade e a sua função social, para que através desta análise, possamos encontrar soluções e explicações para este problema. Começarei fazendo uma análise da Função Social, da Propriedade e da Posse e seus efeitos como direito e dever individual da Constituição Federal de 1988, onde será abordada a diferença do entendimento desses…

DIREITO CIVIL - É possível a alteração no registro de nascimento para dele constar o nome de solteira da genitora, excluindo o patronímico do ex-padrasto. O nome civil é reconhecidamente um direito da personalidade, porquanto é o signo individualizador da pessoa natural na sociedade, conforme preconiza o art. 16 do CC. O registro público da pessoa natural não é um fim em si mesmo, mas uma forma de proteger o direito à identificação da pessoa pelo nome e filiação, ou seja, o…