Importancia Das Areas De Preservação Permanente

resultando em potencias poluidores difusos, proporcionando maior pressão antrópica na região onde está inserida a micro-bacia hidrográfica em questão. Neste contexto o presente trabalho visa analisar as causas e efeitos das mudanças no Meio Ambiente na área de influencia da micro-bacia do Ribeirão Taquaruçuzinho, através da coleta de dados com atores locais, bem como realização de vistorias para verificar a presença de passivos ambientais significativos, servindo de base para formulação…

Serimbura” DENTRO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE no Município de São José dos Campos. Houve alteração da lei orgânica do município, alterando o zoneamento no sentido de favorecer a implantação do loteamento, ignorando o poder público, se tratar de conhecida e incontroversa ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. Na fase de execução das obras, mais de 76.000m² (Setenta e seis mil metros quadrados) de vegetação nativa foram removidas e uma gigantesca área de cava foi retirada

771/65 - Código Florestal e art. 4°, inc. III, da Lei n. 6.766, de 19/12/79 - Parcelamento do Solo, não se contradizendo, mas convivendo, ocupam-se de situações de fato diferentes: o Código Florestal é aplicável à área rural, sendo estranho, por isso, quando se trata de parcelamento de área do solo urbano, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal (art. 3°, da Lei n. 6.766/79)" (ACMS n. 2003.003060-3, de Joaçaba, rel. Designado Des. Luiz Cézar Medeiros).…

instituiu o Novo Código Florestal Brasileiro. O Código institui as regras gerais sobre onde e de que forma o território brasileiro pode ser explorado ao determinar as áreas de vegetação nativa que devem ser preservadas e quais regiões são legalmente autorizadas a receber os diferentes tipos de produção rural. As Áreas de Preservação Permanente têm a função de preservar locais frágeis como beiras de rios, topos de morros e encostas, que não podem ser desmatados para não causar erosões e…

reserva legal1 (Brasil, 1965). O objetivo inicial desse mecanismo foi a da manutenção de uma área mínima para fornecimento de recursos florestais, tais como madeira, lenha e carvão, além de possibilitar a exploração dos recursos em longo prazo em áreas ainda não desmatadas (Ranieri, 2004). No estado de São Paulo as áreas que devem ser mantidas a título de reserva legal devem ocupar no mínimo 20% da área total da propriedade rural. Ainda de acordo com o Código Florestal a…

754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS |Art. 1º-A. Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a| |exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos | |incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos…

impactos ambientais. Desenvolvimento sustentável O professor de Geografia Bruno Scheuenstuhl, 43, há mais de duas décadas se dedica ao Ensino Médio e garante que o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável são temas que estão crescendo de importância na prova. Todos os anos, são pelo menos 5 questões sobre o assunto, que não ficam restritos à apenas uma disciplina. Ele pode até ser tema de redação. "A ecologia e as questões ligadas ao meio ambiente são multidisciplinares. Se você…

Municipal da Educação e Cultura – SMEC; 4) Secretaria Municipal da Agricultura – SMA; 5) Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente – SMS; 6) Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo – SICTUR; 7) Departamento de Florestas e Áreas Protegidas – DEFAP, Agência de Vacaria; 8) 3.º Pelotão Ambiental da Brigada Militar – PATRAM; 9) Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS, Unidade de Vacaria; 10) 23ª Coordenadoria Regional de Educação; 11) Companhia…

A APLICAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL E RESOLUÇÃO CONAMA 369/2006. RESUMO O presente artigo científico faz uma análise da aplicabilidade da lei diante da intervenção em Área de Preservação Permanente causada pela atividade de Extração Mineral Classe II (Areia) no leito do Rio Acre, área considerada intocada pelo Código Florestal e a Resolução 302/2002 do CONAMA. Porém, a Resolução do CONAMA 369/2006 permite seu uso, em se tratando de mineração de areia, por…

1 Importância de biodiversidade. “Biodiversidade” pode definir-se como o conjunto das diferentes formas de vida que existem no Planeta como um todo, ou numa região em particular. - Motivos éticos, pois o ser humano tem o dever moral de proteger outras formas de vida, como espécie dominante no Planeta; - Motivos estéticos, uma vez que as pessoas apreciam a natureza e gostam de ver animais e plantas no seu estado selvagem; - Motivos económicos; a diminuição de espécies pode prejudicar…