Importancia Da Lrf

sociedade e esteja conforme a lei de responsabilidade fiscal (LRF). De forma que a principio analisa-se o desempenho principalmente dos municípios brasileiros á nível regional em um período anual ou de acordo com a necessidade de cada região depois se inicia análise das metas propostas nas legendas dos políticos e partidos dos municípios, analisando de forma minuciosa os investimentos realizados em áreas sociais. Caso não esteja em acordo, a LRF intervém atribuindo sanções à aqueles que…

o conhecimento. Prov. 3;13 5 RESUMO Este estudo procura analisar o perfil da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Barra do Corda e sua aplicabilidade de acordo com a Lei de responsabilidade Fiscal (LRF). Busca-se situar a arrecadação do tributo IPTU de Barra do Corda conforme as legislações vigentes, bem como pela ótica da Teoria Econômica Tributária. Utiliza-se ainda de dados empíricos para situar a arrecadação do IPTU do município…

encargos tributários inseridos em cada uma das respectivas alternativas legais pertinentes para, mediante meios e instrumentos legítimos, adotar aquela que possibilita a anulação, redução ou adiamento do ônus fiscal. (grifo nosso) Ao explicitar a importância da prática do planejamento tributário nos dias atuais, Huck (1997, p. 148) também comenta sua finalidade: No mercado competitivo das modernas relações empresariais, o processo de planejamento…

revigorados e aprimorados pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – a Complementar Federal nº 101/00. Originalmente ausente dos autos, o Plano Plurianual de Aplicação - PPA, vigente para o quadriênio 2010/2013, foi apresentado na defesa final. Foi aprovado pela Lei Municipal nº 644, publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM – do dia 30 de janeiro de 2010, tardiamente, pois. A LDO, por imposição dos §§ 1º e 3º do art. 4º da LRF, deve conter anexos relativos a Metas e Riscos…

Da Lei 8.666-93 Sobre Os Órgãos Da Administração Pública 22 2.1.1 Princípios Aplicáveis 22 2.1.2 Conceito 23 2.1.3 Modalidades De Licitação 23 2.1.4 contrato Administrativo 25 2.2. APLICAÇÃO DA LRF LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 28 2.2.1 Aplicação de Importância da LRF 31 2.3 LEI 4.320/64 32 2.3.1 Receitas Correntes 32 2.3.2 Transferências Correntes 33 2.3.3 Receitas de Capital 33 2.3.4 Despesas Correntes 33 2.3.5 Despesas de Capital 33 2.3.6 Da…

ORÇAMENTO PÚBLICO – OPU 1 Qual a importância do orçamento? Por Mansueto Almeida, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA 4 O Brasil está na lista de países com um sistema de planejamento e orçamento que, no papel, é muito próximo ao ideal. Infelizmente, o que está no papel não corresponde à realidade quando se analisa a função do orçamento na definição de gastos prioritários e controle da despesa. 8 O processo de planejamento no Brasil começa com Plano Plurianual…

ASPECTOS CONTÁBEIS ABORDADOS NA LRF E SEUS IMPACTOS NA CONTABILIDADE PÚBLICA............................................................................................... 34 4.1 - A Lei de Responsabilidade Fiscal.........................................................................................34 4.2 - A Contabilidade e a LRF ......................................................................................................36 4.2 1- Aspectos Contábeis abordados na LRF…

Controle Interno 15 2.2. A LEGITIMAÇÃO DO CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 17 2.2.1. Constituição Federal – 1988 (CF/88) 18 2.2.2. Lei nº 4.320 – Março de 1964 (Lei nº 4.320/64) 19 2.2.3. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 22 2.3. A CONTROLADORIA E O NOVO CONTEXTO ECONÔMICO 25 2.3.1. Uma Abordagem sobre a Controladoria 25 2.3.2. Auditoria Interna 27 2.3.3. Riscos e Vulnerabilidades do Controle Interno na Administração Pública …

3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 4 A 6 2.2 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF 7 A 8 2.3 RELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 8 A 10 2.4 ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL 10 A 12 2.5 A CONTABILIDADE APLICADA NO AGRONEGÓCIO

da Conta Única do Tesouro Nacional (1988). A chegada do novo milênio viu surgir novas ações em prol da modernização e da austeridade na contabilidade e na gestão das finanças públicas, destacando-se a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (2000), o início do processo de convergência das práticas de contabilidade do setor público brasileiro às normas internacionais de contabilidade (2008) e a edição da Lei Complementar 131/2009, popularmente conhecida como Lei da…