Implicação Tributária M Amp A

Tucha Equipe de Pesquisa: Patrícia Costa de Mello Thiago Gomes de Carvalho Pinto Impressão e encadernação: Edelbra Indústria Gráfica e Editora Ltda. G 7 9 1d Greco, Rogério. Curso de Direito Penal / Rogério Greco. - 1 7. ed. Rio de j aneiro : l m petus, 2 0 1 5 . 920 p. ; 1 7 x 2 4 cm. I S BN: 9 7 8 - 8 5 - 7 6 2 6 - 8 1 9-2 l. D i reito penal. 1. Título. COO: 3 4 5 O autor é seu professor; respeite-o: não faça cópia ilegal. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução, salvo

Rui. Abuso do direito e má-fé processual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, no 2.02.5. p. 53. 50 NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. Código de Processo Civil comentado e legislação processual extravagante em vigor. 9. ed. rev. amp., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 178. “O litigante tem o dever de agir com lealdade e boa-fé. Não pode provocar incidentes inúteis e/ou infundados. A ele é vedada a utilização de expedientes de chicana processual,…

porém, o mais útil e o mais consentâneo com a realidade. Não é livro para mestres, nem para os teóricos do Direito. É um modesto compêndio para estudantes e para os que se defrontam, na prática, com problemas jurídicos de Administração Pública. aca m a. , s u nea en teo rea e v véncia Na 3.a edição - depois de nove anos da anterior e com nove tiragens sem atualização - tivemos que reescrever quase todos os capítulos para ajustá-los ao progresso do Direito e às substanciais…

das taxas e o princípio do não confisco ............................................. 184 5.3.2 Tributação e (in)devido impedimento do exercício profissional ........................... 186 5.3.3 Da superveniente (in)constitucionalidade da lei tributária .................................... 187 5.3.4 Dos direitos do contribuinte em juízo: arrolamento prévio e modulação dos efeitos da declaração de (in)constitucionalidade ................................................... 188 5.4 …

no particul ar, contei com a proveitosa leitura do texto de Daniela Bomfim, várias vezes citado. Reconstruí a minha concepção sobre o objeto litigioso do processo, para defender que o exercício de contradireito pelo réu, em sua defesa, é fato que a m p l i a o objeto da decisão. Essa mudança d e entendimento impôs-me criar um item específico sobre o regi­ me jurídico processual dos contradireitos, no capítulo sobre a resposta do réu, e um item sobre a natureza da decisão que não acolhe o…

previstas no direito positivo, para tornar a execução mais efetiva. Combinada com outras medidas legais como a remoção imediata dos bens móveis penhorados (CPC, art. 666, II), a atribuição de efeito não suspensivo aos embargos à execução (CPC, art. 475-M e art. 739-A), a alienação antecipada de bens (CPC, art. 670 e art. 1113), o redirecionamento da execução contra os sócios mediante a desconsideração da personalidade jurídica de ofício (CC, art. 50; CPC, art. 592, II e art. 596;…