Implicaçoes Sociais E Juridicas Supremo Tribunal Federal

FACE DE TERCEIROS NÃOUSUÁRIOS. Análise face ao sistema jurídico constitucional brasileiro e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. RAQUEL LOUZADA TASSARI RIO DE JANEIRO 2010 RAQUEL LOUZADA TASSARI RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DE TERCEIROS NÃOUSUÁRIOS. Análise face ao sistema jurídico constitucional brasileiro e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência…

Nelson C. Tavares Junior Rio de Janeiro 2012 2 DA SUSPENSÃO DA TUTELA ANTECIPADA NOS CASOS ENVOLVENDO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO PODER PÚBLICO Bárbara Caroline Mendes de Carvalho. Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – IBMEC. Advogada. Residente Jurídico da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. Resumo: Trata-se de uma reflexão crítica acerca da utilização do pedido de Suspensão da Tutela Antecipada pelo Poder Público…

ATIVISMO JUDICIAL E DEMOCRACIA NO BRASIL: a atuação do Supremo Tribunal Federal sob a Constituição de 1988 num contexto de judicialização da política. Introdução O Supremo Tribunal Federal é uma corte política. Como última instância do Poder Judiciário, tem importância fundamental no arranjo institucional brasileiro e sua atuação tem consequências significativas sobre o funcionamento da democracia no país. Como detentor da última palavra em conflitos que envolvem direitos, assume a…

condenação, qual será a consequência jurídica? A lei 9.249/95 trouxe a possibilidade de se extinguir a punibilidade do agente, nos crimes tributários, caso o pagamento do tributo ou contribuição social fosse feito antes do recebimento da denúncia. “Art. 34: Extingue-se a punibilidade dos crimes definidos na lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e na lei 4.729, de 14 de junho de 1965, quando o agente promover o pagamento do tributo ou contribuição social, inclusive acessórios,…

Magistratura...........................................................................................................13 4 PODER EXECULTIVO............................................................................................14 4. 1 O Poder Executivo Federal....................................................................................15 4. 2 Executivo Estadual ................................................................................................16 4. 3 Poder…

representativo VII. A dignidade humana no direito contemporâneo: o centro do sistema constitucional 1. A dignidade da pessoa humana é um princípio jurídico 2. O conteúdo jurídico da dignidade humana VIII. Alguns casos difíceis decididos pelo Supremo Tribunal Federal e a construção judicial do Direito 1. Anencefalia: legitimidade da interrupção da gestação 2. Pesquisas com células-tronco embrionárias: legitimidade da legislação autorizadora 3. Nepotismo: validade do ato normativo…

As convencionais bibliotecas jurídicas tornam-se objetos do passado. Prevê-se, em futuro não muito remoto, a ligação de escritórios de advocacia aos centros de computação, através de um aparelho de vídeo, para consultas, e um teletipo para entrega de cópias de textos. Parte disso está feito e em uso diário. Pesquisa ótica, emprego de raio laser para armazenamento de informação e composição eletrônica já estão sendo testados em Denver. O excerto "futurista" acima foi retirado do livro…

A NATUREZA JURÍDICA DO SERVIÇO AUXILIAR VOLUNTÁRIO E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL Enio Luciano Targino Ferreira* RESUMO A pesquisa tem por objetivo estudar a (in)constitucionalidade formal e material da Lei federal nº 10.029/2000, norma criadora do Serviço Auxiliar Voluntário nas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, e suas implicações legais no contexto social e profissional no ambiente da administração pública policial militar e bombeiro militar.…

1.2 Delimitação do Tema O sistema da unicidade sindical no Brasil possui interpretação abstrata do sistema da unicidade sindical. Verifica-se, no ordenamento jurídico atual, diante da omissão do Legislativo, a interpretação advinda do Supremo Tribunal Federal, o qual dá um novo entendimento subjetivo sobre a unicidade, mantendo o instituto de proibição referente à criação de um único sindicato em sede de município, porém admitindo seu fracionamento. Para tanto, criou-se um novo…

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TÊNUE FRONTEIRA ENTRE O DIREITO E A POLÍTICA Luís Roberto Barroso1 Sumário: I – Introdução. II - A Ascensão institucional do Judiciário. 1. A jurisdição constitucional. 2. A judicialização da política e das relações sociais. 3. O ativismo judicial. 4. Críticas à expansão da intervenção judicial na vida brasileira. 4.1. Crítica político-ideológica. 4.2. Crítica quanto à capacidade institucional. 4.3. Crítica quanto à limitação do debate. 5. Importância…