Implantação E Implementação Dos Direitos Sociais

1. A trajetória histórica da política de Assistência Social Ao longo da história o Estado tem se apropriado não só da prática assistencial como expressão de benemerência, como também incentiva e direciona os esforços de solidariedade na sociedade. São relações tão antigas, contudo até os dias atuais se constituem como formas de intervenção junto aos desvalidos, numa substituição aos direitos sociais pelas práticas caridosas e filantrópicas, tendo a miséria e a pobreza um caráter natural, não

Suely de Araújo, Roseli Ganem e Ilidia Juras* Os instrumentos de proteção ambiental e a gestão das águas 1. Introdução A Lei nº 9.433/97 (Lei dos Recursos Hídricos ou Lei das Águas) inclui, entre as diretrizes de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental (artigo 3º, inciso III). A Lei nº 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA) não chega a explicitar diretriz nesse…

Política Nacional do Meio Ambiente, que reconhece juridicamente o meio ambiente como um direito próprio e autônomo. A partir desse momento, iniciou-se no Brasil uma Política Nacional do Meio Ambiente que estabeleceu princípios, diretrizes e instrumentos para a proteção ambiental. Na Constituição Federal de 1988, a proteção do ambiente e salvaguarda a sadia qualidade de vida assegurada através da implementação de políticas públicas. Apesar da existência dessas garantias constitucionais…

PRESENCIAL CONECTADO AO CURSO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL RENATA DA COSTA PEDRA PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÂO E DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOSLESCENTES À CONVIVENCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA. Curvelo 2012 RENATA DA COSTA PEDRA PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÂO E DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOSLESCENTES À CONVIVENCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA. Trabalho Interdisciplinar- 5º Semestre apresentado ao curso Superior de Serviço Social da UNOPARUniversidade…

), através do decreto 23/92, de 10 de Setembro, num contexto de economia de mercado. Esta transformação teve como efeitos uma maior autonomia administrativa, financeira e patrimonial por parte da empresa. Em 2002, a TDM passa a ser uma empresa de direito privado, SARL, por força do decreto 47/2002, de 26 de Dezembro, sendo 80% do capital representado pelo Estado e 20% reservados aos GTT (gestores, técnicos e trabalhadores). Em 2009, a TDM é transformada em Sociedade Anónima (TDM, SA),…

da operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, plano de ação 2004-2007. Os objetivos gerais envolvem: • Promover a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres brasileiras, mediante a garantia de direitos legalmente constituídos e a ampliação do acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde em todo território brasileiro. • Contribuir para a redução da morbidade e da mortalidade…

Título: Processo de Envelhecimento do Idoso: O Papel do Serviço Social e sua Política Nacional Nome do Autor – Aluno: Cintia Gonçalves Aguiar Resumo Este trabalho tem o propósito de fazer um estudo sobre o processo de envelhecimento e o papel do Serviço Social juntamente com a Politica Nacional do Idoso, sabendo que o mesmo permeia e perpetua na sociedade e que nas últimas décadas tem-se verificado um aumento da população idosa, devido, principalmente, a um decréscimo das taxas de…

na legislação Brasileira existente. As melhores práticas de gerenciamento são abordadas de forma a enfatizar não só os principais problemas, mas principalmente os fatores críticos de sucesso a serem observados para implementação do teletrabalho nas empresas, sendo a implantação de um projeto piloto um destes fatores. A parte final do artigo traz um estudo de caso da área de Auditoria do Banco do Brasil (Audit). A conceituação adotada neste trabalho é a utilizada pela Organização…

Sistema de Ensino Presencial Conectado serviço social adriana da costa melo A POLÍTICA HABITACIONAL E A IMPORTÂNCIA DOS INDICADORES SOCIAIS Capanema-Pa 2015 adriana da costa melo A POLÍTICA HABITACIONAL E A IMPORTÂNCIA DOS INDICADORES SOCIAIS Trabalho apresentado a disciplina Atividade Interdisciplinar (portfólio individual) como requisito de avaliação da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR. Professores: Amanda boza, Clarice da Luz, Rosane Ap. B.…

faculdade cenecista de bento gonçalves faculdade de enfermagem ELIANE PAIM SOUZA Prof.ª oRIENTADORa: nÚBIA bECHE sEMINÁRIO DE POLITICAS SOCIAIS PUBLICAS bENTO GONÇALVES, 12 DE JUNHO DE 2013 Sumário 1. Folha de Rosto ------------------------------------------- 01 2. Introdução -------------------------------------------- 03 3. Texto - ----------------------------------------------