Implantação E Implementação Dos Direitos Sociais

houve uma epidemia de HIV/AIDS e o Ministério da Saúde adotou uma política de enfrentamento contra a epidemia juntamente com movimentos sociais vinculados a luta e direitos da população LGBT, fazendo com que se fortalecesse a participação destes grupos na luta pela saúde. O posterior reconhecimento da complexidade da saúde de LGBT exigiu que o movimento social articulasse com outras áreas do Ministério da Saúde e, consequentemente, ampliasse o conjunto de suas demandas em saúde. A…

Introdução O Serviço Social no Brasil surge a partir da eclosão da emergência da questão social ,do conjunto das expressões da desigualdade social,econômica e cultural,onde a sociedade capitalista madura,do antagonismo entre o capital e o trabalho. Surgindo de modo para garantir a repodrução desse modo de produção e dar relações sociais que sustenta o trabalho. As bases para sua implantação deu-se a partir do reconhecimento das tensões sociais, oriundas do agudizamento da questão…

Este trabalho visa apresentar implantação do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM) no Brasil, no início dos anos 80, que foi pioneiro na elaboração de políticas públicas, ao propor a criação do PAISM. Com a influência da participação do movimento feminista (MF), de profissionais na instância da formulação de políticas simpatizantes com as causas feministas e do movimento sanitário, tal programa baseou-se nos princípios do direito à saúde, da integralidade da assistência

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS NORMA OPERACIONAL BÁSICA DE RECURSOS HUMANOS DO SUAS NOB-RH/SUAS BRASÍLIA, dezembro de 2006. Presidente da República: Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente da República: José Alencar Gomes da Silva Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Patrus Ananias de Sousa Secretária Executiva: Márcia Helena Carvalho Lopes…

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS NORMA OPERACIONAL BÁSICA DE RECURSOS HUMANOS DO SUAS NOB-RH/SUAS BRASÍLIA, dezembro de 2006. Presidente da República: Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente da República: José Alencar Gomes da Silva Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Patrus Ananias de Sousa Secretária Executiva: Márcia Helena Carvalho…

NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS GUIA DE ORIENTAÇÃO Nº 1 (1ª Versão) Brasília, DF APRESENTAÇÃO O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS elaborou o presente Guia de Orientações no intuito de subsidiar os Estados e os Municípios na implantação e implementação dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social…

Identifique e explique três diferenças entre o Estado Liberal e o Estado neoliberal, Estado de Bem Estar Social e o Estado Desenvolvimentista. Estado Liberal 1 - Ordem política liberal – todos os indivíduos são livres e independentes, sem a submissão ao poder de outra pessoa, mas submissos à lei. Também dito como Estado mínimo, onde a organização política interferia apenas no que fosse necessário para garantir a liberdade e igualdade dos cidadãos, havendo uma interferência mínima do Estado

modalidade e a sua organização no que se refere aos serviços. Procurou-se neste artigo apresentar e analisar as políticas e os programas que constituíram a área no período definido, com especial atenção para o Programa de implementação de salas de recursos, Programa Educação inclusiva: direito à diversidade e Programa Incluir. Foram abordadas a concepção de Educação Especial e os "serviços" correlatos. Na segunda parte do texto desenvolvemos análise da produção do Grupo de Trabalho - GT…

GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS HÍDRICOS Frederico Cláudio Peixinho1 RESUMO A literatura tem apresentado diversos modelos de gestão dos recursos hídricos, diferenciandoos em função das características políticas, econômicas, sociais, econômicas e culturais da região considerada para sua aplicação. Porém, existe a necessidade de entender que devemos considerar, independente de que características e peculiariedades existam nas diferentes regiões do planeta, premissas consensuais…

entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades e pelas sociedades de economia mista. Inclusive os que são produzidos e recebidos pelas Organizações Sociais, definidas pela Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e pelo Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais, instituído pela Lei nº 8.246, de 22 de outubro de 1991. Quanto às pessoas físicas e jurídicas, é dada a responsabilidade pela preservação adequada dos…