Implantação Do Licenciamento Ambiental

EIA ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL Histórico EIA ● A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 225, tornou obrigatório a realização prévia do EIA, que foi seguida por várias constituições estaduais e leis orgânicas de municípios. O artigo 225 incumbe o Poder Publico a "exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade" (Machado, 1995). ●

Introdução (Histórico) No Brasil, a avaliação de impacto ambiental e o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras constituem instrumentos para a execução da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6938, editada em 31 de agosto de 1981. A avaliação de impacto ambiental é ainda matéria constitucional, prevista no Art. 225, § 1º, Inciso IV da Constituição Federal de 1988, que determina a realização de estudo prévio de impacto ambiental para a instalação no país de…

Tecnologia em Gestão Ambiental Disciplina: Prof.: Aula: Semestre: Avaliação de Impacto Ambiental e Licenciamento Rodrigo de Menezes Trigueiro 02 – O processo de avaliação de impactos ambientais 5º Aula Atividade Objetivo da Atividade: Desenvolver análise crítica de informações relacionadas ao tema da disciplina. Orientações: Caro aluno, para o desenvolvimento desta atividade é preciso que você leia o texto que segue abaixo. Ao terminar a leitura reúna-se em grupo, com no máximo 7 integrantes

IMPACTOS AMBIENTAIS Curso de Engenharia Ambiental Prof. Msc. Pedro Kemerich Doutorando em Engenharia ambiental do PPGEA - UFSC HISTÓRICO A crescente consciência de que o sistema de aprovação de projetos não podia considerar apenas aspectos tecnológicos e de custobenefício, excluindo aspectos relevantes como questões culturais e sociais e a participação de comunidades, inclusive daquelas diretamente afetadas pelo projeto, levou os EUA a uma legislação ambiental que culminou com a…

Engenharia Ambiental Avaliação de impactos ambientais Prof. Paulo Igor Milen Firmino Introdução Introdução • As alterações das características dos meios físico, biótico e antrópico, as quais podem ser benéficas ou adversas, causadas pelas atividades humanas são denominadas de impactos ambientais. • Embora impacto ambiental seja sempre referido a uma ação humana, também pode resultar de fenômenos naturais. UFC DEHA - Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental UFC DEHA -…

CONECTADO GesTÃO AMBIENTAL LUCAS RIBEIRO DE SOUZA Legislação Pertinente para o licenciamento ambiental. Gama -DF 2013 LUCAS RIBEIRO DE SOUZA legislação pertinente para o licenciamento ambiental. Trabalho apresentado ao Curso Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina. Elaboração e Análise de Projetos de Conservação e Proteção…

O Projeto Minas‐Rio e o desafio do desenvolvimento territorial integrado e sustentado: a grande mina em Conceição do Mato Dentro Luzia Costa Becker 1 Denise de Castro Pereira 2 1. Introdução Este artigo apresenta e analisa os impactos gerados no processo de licenciamento ambiental do Projeto Minas‐Rio, considerando, especialmente, a grande mina nas Serras do Sapo e Ferrugem no município de Conceição do Mato Dentro (Mapa 1), Minas Gerais3. Por meio do…

IMPACTO AMBIENTAL De acordo com a Resolução Conama de 1986: “impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente afetam: I. a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II. as atividades sociais e econômicas; III. a biota; IV. as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V. a qualidade dos recursos…

......................................................5 2.DESENVOLVIMENTO..............................................................................................6 2. Licenciamento Ambiental.........................................................................................7 2.1 Custos do Licenciamento Ambiental......................................................................8 2.2 EIA/ RIMA........................................................................................

Recursos Ambientais consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição dependerão do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para seu licenciamento ambiental. Neste caso o licenciamento ambiental apresenta uma série de procedimentos específicos, inclusive realização de audiência pública, e envolve diversos segmentos da população interessada ou afetada pelo empreendimento. 2. ATIVIDADES SUJEITAS A LICENCIAMENTO…