Implantação Da Politica Nacional De Resíduos Sólidos

Política Nacional de Resíduos Sólidos: Lei nº 12.305/10 e Decreto nº 7.404/10 Resumo: O presente trabalho busca trazer, em breves linhas, os contornos gerais da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010. Apresenta-se aqui seus princípios e objetivos, além dos principais institutos, dando-se especial ênfase à logística reversa, como uma das formas de implementação da responsabilidade compartilhada imposta pela lei. O Brasil, a partir de…

GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS CONCEITO O Gerenciamento de Resíduos Sólidos envolve todo o setor de Resíduos e deve ser abordado de uma maneira completa. Todo e qualquer refugo, sobra ou detrito resultante da atividade humana, excetuando dejetos e outros materiais sólidos; pode estar em estado sólido ou semi-sólido. Os resíduos sólidos podem ser classificados de acordo com sua natureza física (seco ou molhado), sua composição química (orgânico e inorgânico) e sua fonte geradora…

LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 – Localização da área de estudos 08 LISTA DE TABELAS Tabela 1 – Restrições à implantação de aterros sanitários 13 Tabela 2 – Critérios e parâmetros a serem utilizados no estabelecimento dos fatores escalonados 14 SUMÁRIO INTRODUÇÃO O planejamento é um processo contínuo que envolve a coleta, organização e análises sistematizadas

de sofrer processos judiciais. O Prefeito foi eleito no dia 05 de outubro de 2008. Nesta data ainda não estava aprovada a Lei 12.305/10 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. Agora em 2010 o…

..................... 8 Disposição dos Resíduos ........................................................................................... 8 A situação dos Lixões ................................................................................................ 8 O aterro sanitário ...................................................................................................... 9 O Consórcio Público Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos – ECOTRES .............................

DISCIPLINA OPTATIVA: MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS E RECICLAGEM DOCENTE Cláudio Antonio Di Mauro Aluna: Mario Neto Matricula 97782 DECRETO Nº 7.404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos…

Empresas e Resíduos Sólidos, o Instituto Ethos expande a discussão sobre esse tema da cidade de São Paulo para o âmbito nacional, visando contribuir na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e estimular ações e negócios inovadores, sustentáveis e responsáveis. Nossos objetivos com o projeto • Contribuir para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS); • Influenciar o debate sobre a PNRS; • Contribuir para a harmonização das políticas de…

em Geotecnia de Barragens (DECIV/UFOP) e Especialista em Gemologia (DEGEO/UFOP). RESUMO A despeito de duas décadas de tramitação em processo legislativo, a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos e sua regulamentação, configuram-se na oportunidade de mudanças de paradigmas da sociedade brasileira, mesmo, que o horizonte de implantação da mesma seja em torno de mais duas décadas. A logística reversa, a responsabilidade compartilhada e os acordos setoriais são alguns dos instrumentos…

benéficos ao meio ambiente bem como sua aplicação. POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SOLÍDOS A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de…

de resíduos sólidos urbanos em Macapá/AP Helivia Costa Góes1 1 Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá - UNIFAP. Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade Estácio de Sá. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amapá. RESUMO: Este artigo aborda os problemas de gestão de resíduos sólidos urbanos no município de Macapá, em análise dos instrumentos de gestão de coleta seletiva e planejamento municipal da Política…