Implantação E Implementação Dos Direitos Sociais

A PROPOSTA De construção de uma Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador (PNSST) nasceu da necessidade de garantir que o trabalho, base da organização social e direito humano fundamental, seja realizado em condições que contribuam para a melhoria da qualidade de vida e a realização pessoal e social dos trabalhadores, sem prejuízo para sua saúde e integridade física e mental. Para estruturar a articulação intragovernamental visando à elaboração da proposta de PNSST estabeleceu-se

integra a série de documentos que compõe o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instrumento de gestão aprovado em 2006, pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (Resolução CNRH nº 58 de 30 de janeiro de 2006), para fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos – SINGREH. O PNRH é um instrumento de gestão multidisciplinar, dinâmico, flexível, participativo e permanente, que…

da data de publicação desta Portaria, para que o Ministério da Saúde adote as providências necessárias à revisão das Portarias nº 702/GM, de 12 de abril de 2002, e n° 249/SAS/MS, de 16 de abril de 2002, que criam os mecanismos de organização e implantação de Redes Estaduais de Assistência à Saúde do Idoso, compatibilizando-as com as diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa aprovada neste ato. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 desenvolvimento 4 3 CONCLUSÃO 18 REFERÊNCIAS 20 1 INTRODUÇÃO A assistência social configura-se como estrutura de garantia de um modelo fundamental de inclusão social. Este entendimento de amparo conjectura distinguir os riscos, as vulnerabilidades sociais das pessoas subordinadas de sua atuação, bem quanto os recursos indispensáveis para garantir segurança social. E com esta maneira de olhar fica indispensável conhecer os riscos e as possibilidades de…

Coelho Elen Daniele Félix Rodrigues Ligia Helena Varanda Costa Wellida Moreira dos Santos DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO EFETIVA DA POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO EM PARAUAPEBAS Parauapebas – Pará 2013 Cíntia Santos Menezes Daiane Cavalcante Coelho Elen Daniele Félix Rodrigues Ligia Helena Varanda Costa Wellida Moreira dos Santos DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO EFETIVA DA POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO EM PARAUAPEBAS Trabalho apresentado ao…

DE SINOP CAPÍTULO I DA CONCEITUAÇÃO CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS E DOS OBJETIVOS GERAIS DO PLANO DIRETOR TÍTULO II DA POLÍTICA URBANA DO MUNICÍPIO DE SINOP CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS E DAS DIRETRIZES CAPÍTULO II DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA TÍTULO III DO DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL CAPÍTULO I Seção I Subseção I Subseção II Subseção III Subseção IV Subseção V Seção II DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Da Política e Gestão Das…

garantindo além de um direito previsto pela Constituição, a possibilidade de realização intelectual destes indivíduos através da leitura e da escrita. Com este novo panorama social, onde o idoso passa a assumir um papel relevante na sociedade é imprescindível investir na sua alfabetização, permitindo a sua inclusão de forma ampla nesta sociedade letrada, na qual aqueles que não reconhecem os códigos da linguagem escrita estão inevitavelmente marginalizados na dinâmica das relações…

de lado o fato do sujeito fazer parte do coletivo. A PNH aumentaria a responsabilidade das diferentes áreas do SUS, significando mudanças na atenção dos usuários e também de gestão dos profissionais. Como consequência da implantação da PNH, tem-se a garantia dos direitos dos usuários a um serviço mais humanizado, além de melhorar as condições para que os profissionais realizem o seu trabalho. desenvolvimento Para atingir a proposta de qualificação…

AÇÕES AFIRMATIVAS E A DESIGUALDADE RACIAL NO BRASIL Resumo: O propósito do presente trabalho é apresentar os aspectos históricos da implantação das ações afirmativas no Brasil, sua constitucionalidade e seus aspectos positivos e negativos com fulcro em seus impactos à sociedade. As principais conclusões extraídas são que os argumentos favoráveis a implantação das políticas de discriminação positiva seguem compativelmente aos objetivos da República Federativa do Brasil e que a ação…

Assistentes Sociais, promovido pelo CRESS, 9ª Região, com o Título “Assistência Social e Serviço Social: Um Debate Necessário no Atual Cenário do Social-Liberalismo”. Carrara, Virginia A., Pires Monteiro, Simone R.R, Miranda Carvalho, Patrícia, Artigo, nove folhas. Apresentação de resultados parciais de pesquisa qualitativa trazendo ao debate a atuação do Assistente Social, contribuindo para sua formação teórica na pesquisa, seu papel na implantação do SUAS e sua importância na…