Implantação E Implementação Dos Direitos Sociais

BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL ZÉLIA DIAS DE SOUZA DE AGUIAR CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Cruz das Almas 2014 1 ZÉLIA DIAS DE SOUZA DE AGUIAR CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Trabalho apresentado ao Curso Bacharelado em Serviço Social da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, para as disciplinas Ética Profissional; Família, Cultura e Sociedade; Política…

objetiva compreender, teórica e historicamente, o Estado, as políticas sociais e a educação. Para tanto, parte do pressuposto de que a educação é parte das relações sociais estabelecidas no contexto da sociedade capitalista, é a forma como a sociedade prepara os indivíduos para viver nela. Logo, considera necessário analisar e explicitar como se organiza este modo de produzir a vida e a relação: Estado, democracia e política social, pois é o entendimento destes conceitos que norteará a…

4 2.2 A importância dos indicadores sociais para o Serviço Social..........................5 2.3 O cenário político, econômico e social da construção e implementação da política pública de habitação no Brasil...............................................................................6 2.4 Programas habitacionais da atualidade...........................................................9 2.5 Avanços e limites para a universalização do acesso ao direito social de habitação no brasil..............

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.......................................................................................................................................4 2.2 O ARCABOUÇO LEGAL DE NORMATIZAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE 5 2.3 AVANÇOS E DESAFIOS COM A IMPLANTAÇÃO DO SUS E AS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE.................................................................................................................................5 3 CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIAS 7 1 INTRODUÇÃO Este trabalho…

Municipal de Londrina passa a ser o instrumento orientador e normativo da atuação do Poder Público e da iniciativa privada, prevendo políticas, diretrizes e instrumentos para assegurar o adequado ordenamento territorial, a contínua melhoria das políticas sociais e o desenvolvimento sustentável do Município, tendo em vista as aspirações da população. Art. 3º. O Plano Diretor Participativo Municipal de Londrina, ressalvadas as competências da União e do Estado, é o instrumento básico…

Administração do Sistema Educacional de Brasília (CASEB), em 1959, o DF começou a receber recursos da União para construir e manter as escolas. Registra-se que, desde 1956, os acampamentos dos operários já abrigavam salas de aula. Entretanto, foi com a implantação do Plano Piloto de Brasília que a nova capital ganhou o desenho de educação formal. Coube ao educador Anísio Teixeira elaborar o Plano de Construções Escolares. Em 17 de junho de 1960, foi constituída a Fundação Educacional…

profissionais com a perspectiva de referenciar a atuação de assistentes sociais no âmbito da política de Assistência Social, materializada pelo sistema único de Assistência Social (SUAS), e traz as dificuldades para sua concretização, apontando caminhos que levam a uma implantação e implementação efetiva e eficaz. Tal reflexão torna-se imprescindível mo momento atual, tendo em vista a provação de Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004, da norma operacional…

novos rumos, agindo de maneira diferente sobre a educação no momento presente. Assim sendo, torna-se imprescindível o constante estudo dos aspectos históricos e legais da implantação dessa política pública, bem como seus antecedentes, a fim de dar continuidade à discussão compreendendo as bases que a sustentam numa perspectiva social, ideológica, política e cultural. Nesse texto trazemos uma revisão em termos de políticas públicas através da análise da legislação educacional, documentos…

discutindo modelos e alguns problemas de implementação Sergio de Azevedo (UENF)* As políticas públicas podem ter diversos objetivos e diferentes características e formatos institucionais. O objetivo deste artigo é discutir exatamente essas diferenças, tendo como enfoque as políticas locais. Vamos tratar dos seguintes pontos: (i) tipos de políticas públicas: redistributiva, distributiva e regulatória; (ii) alguns problemas relativos à implementação das políticas públicas; e (iii)…

– Biodiversidade e Democratização dos Recursos Naturais II – Terra, Água e Agroecologia III – Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional IV – Autonomia Econômica, Trabalho e Renda V – Educação Não Sexista, Sexualidade e Violência VI – Saúde e Direitos Reprodutivos VII - Democracia, Poder e Participação Política. Com este posicionamento, ancorado num amplo processo de mobilização e debate em todas as regiões do país, a Marcha das Margaridas, em sua 4ª edição, revela sua abrangência política