Implantação Do Arcabouço Legal Da Política De Assistência Social

trajetória histórica da política de saúde no Brasil, a partir da década de 20 até os dias atuais analisando o desenvolvimento desta política que passou por diversas mudanças, as quais foram evidenciadas em diferentes contextos históricos, impulsionando assim um processo de visível evolução, que culminou no Sistema Único de Saúde (SUS) baseado no princípio constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado. De acordo com Bravo (2001), a conquista de alguns direitos sociais…

92 O serviço social e O Sistema Único de Assistência Social (SUAS): desafios éticos ao trabalho profissional Berenice Rojas COUTO* Tiago MARTINELLI** Resumo: Propõe uma reflexão concernente à implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no que diz respeito ao trabalho do Assistente Social, como membro da equipe dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) na prestação de serviços e na…

neste período. Assim sendo, buscamos compreender nesta análise as ações empreendidas pela Universidade do Brasil e, a partir de 1965, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro para a sua reformulação, bem como a sua relação com o vasto aparato legal formulado pelo regime militar para a reorganização da educação superior. Em especial, investigaremos a influencia das “Diretrizes para a Reforma da Universidade do Brasil” na legislação nacional, em outras palavras, como a Lei de…

08, 09 E 10 DE AGOSTO DE 2011 PELOTAS - RS – BRASIL ISBN 978-85-7590-139-7 A PROTEÇÃO SOCIAL PÚBLICA NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: uma analise sobre as seguranças sociais Andréia Cristina da Silva Almeida1 RESUMO Este estudo é produto de uma pesquisa qualitativa, realizada com o objetivo de analisar a aproximação das seguranças sociais com os serviços e benefícios ofertados nos CRAS dos municípios de gestão básica da região de Presidente Prudente. As informações foram…

92 O serviço social e O Sistema Único de Assistência Social (SUAS): desafios éticos ao trabalho profissional Berenice Rojas COUTO* Tiago MARTINELLI** Resumo: Propõe uma reflexão concernente à implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no que diz respeito ao trabalho do Assistente Social, como membro da equipe dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) na prestação de serviços e na…

diretrizes e arcabouço legal. 2 Controle social no SUS. 3 Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde. 4 Constituição Federal, artigos de 194 a 200. 5 Lei Orgânica da Saúde ‐ Lei no 8.080/1990, Lei no 8.142/1990 e Decreto Presidencial no 7.508, de 28 de junho de 2011. 6 Determinantes sociais da saúde. 7 Sistemas de informação em saúde. 101 – ASSISTENTE SOCIAL 1 Serviço Social na contemporaneidade. 1.1 Debate teórico‐metodológico, ético‐político e técnico‐operativo do Serviço…

.........................................................13 4. REFERENCIAS...........................................................................14 1. INTRODUÇÃO O sistema de políticas públicas de saúde no Brasil a partir da história e perspectivas do Sistema Único de Saúde - SUS. Parte do estudo das políticas públicas de saúde no Brasil, dentro da perspectiva da sociedade capitalista. Aborda o Sistema Único de Saúde desde sua criação, a partir da promulgação da Constituição…

Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais 2. Consolidar a rede de atenção psicossocial e fortalecer os movimentos sociais 3. Direitos humanos e cidadania como desafio ético e intersetorial Eixo 1 ­ Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais (Eixo da Política e da Pactuação) Sub­eixos: 1. Organização e consolidação da rede 2. Financiamento 3. Gestão do trabalho em Saúde Mental 4. Política de Assistência Farmacêutica 5

INTRODUÇÃO 3 3. CONCLUSÃO 11 1 INTRODUÇÃO A Assistência Social como política de proteção social configura-se como uma nova situação para o Brasil. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção. A opção que se construiu para exame da política de assistência social na realidade brasileira parte então da defesa de um certo modo de olhar e quantificar a realidade, a partir de uma visão social inovadora, dando continuidade ao…

Sumário 1. Relação entre as Normas.......................................................................... 4 SA - 8000 Sistema de Gestão de Responsabilidade Social. 1. Definições................................................................................................. 4 2. Requisitos................................................................................................ 4 3. Aplicabilidade....