Implantação Da Política Nacional De Resíduos

LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 – Localização da área de estudos 08 LISTA DE TABELAS Tabela 1 – Restrições à implantação de aterros sanitários 13 Tabela 2 – Critérios e parâmetros a serem utilizados no estabelecimento dos fatores escalonados 14 SUMÁRIO INTRODUÇÃO O planejamento é um processo contínuo que envolve a coleta, organização e análises sistematizadas

pena de sofrer processos judiciais. O Prefeito foi eleito no dia 05 de outubro de 2008. Nesta data ainda não estava aprovada a Lei 12.305/10 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. Agora em 2010…

GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS CONCEITO O Gerenciamento de Resíduos Sólidos envolve todo o setor de Resíduos e deve ser abordado de uma maneira completa. Todo e qualquer refugo, sobra ou detrito resultante da atividade humana, excetuando dejetos e outros materiais sólidos; pode estar em estado sólido ou semi-sólido. Os resíduos sólidos podem ser classificados de acordo com sua natureza física (seco ou molhado), sua composição química (orgânico e inorgânico) e sua fonte geradora…

......................... 8 Disposição dos Resíduos ........................................................................................... 8 A situação dos Lixões ................................................................................................ 8 O aterro sanitário ...................................................................................................... 9 O Consórcio Público Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos – ECOTRES .........................

MINISTÉRIO D O MEIO A MBIENTE POLÍTICA NACIONAL DE R ESÍDUOS SÓLIDOS Política Nacional de Resíduos Sólidos BASE LEGAL - AÇÕES DE GESTÃO DE RESÍDUOS Política Nacional de Resíduos Sólidos AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL Lei nº 11.107/2005 Consórcios Públicos Decreto nº 6017/2007 Política Nacional de Resíduos Sólidos AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL Lei nº 11.445/2007 Saneamento Básico Decreto nº 7.217/2010 Lei nº 11.107/2005…

DISCIPLINA OPTATIVA: MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS E RECICLAGEM DOCENTE Cláudio Antonio Di Mauro Aluna: Mario Neto Matricula 97782 DECRETO Nº 7.404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos…

benéficos ao meio ambiente bem como sua aplicação. POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SOLÍDOS A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de…

em Geotecnia de Barragens (DECIV/UFOP) e Especialista em Gemologia (DEGEO/UFOP). RESUMO A despeito de duas décadas de tramitação em processo legislativo, a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos e sua regulamentação, configuram-se na oportunidade de mudanças de paradigmas da sociedade brasileira, mesmo, que o horizonte de implantação da mesma seja em torno de mais duas décadas. A logística reversa, a responsabilidade compartilhada e os acordos setoriais são alguns dos instrumentos…

Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Lixo e Cidadania Guia de ações e programas para a gestão de resíduos sólidos Abril de 2005 Brasília – DF ministro de estado das cidades Olívio Dutra secretária executiva do ministério das cidades Ermínia Maricato secretário nacional de saneamento ambiental Abelardo de Oliveira Filho diretor do departamento de desenvolvimento e cooperação técnica Marcos Helano Fernandes Montenegro diretor do…

respeito de como o administrador pode buscar o desenvolvimento urbano tendo como instrumento principal o plano diretor e a articulação com o povo. Como definição de Plano Diretor, podemos chegar ao consenso de que o mesmo é o instrumento básico da política de desenvolvimento do um Município. A principal função deste instrumento é orientar a ação do poder público e da iniciativa privada na edificação dos espaços urbanos e rurais no oferecimento dos serviços públicos básicos à população,…