No rumo do Direito Europeu

Resumo: A formação de blocos regionais é inevitável, uma vez que faz parte da evolução do mundo e é conseqüência direta dum capitalismo selvagem. O primeiro grande motivo dessa integração é saciar interesses econômicos. Porém, em que pese o irreversível processo de formação de blocos regionais de países, não podemos aceitar o desrespeito a cultura, peculiariedades e direito doméstico de cada um dos países integrantes do bloco. Assim, a única alternativa que nos resta é tentar preservar a cultura, costumes e características de cada país via um direito de integração.No caso específico da América Latina temos um processo de integração incipiente, que esbarra no individualismo de cada país latino americano, na formação cultural de seus povos e, no caso específico do Brasil, na mentalidade da superioridade absoluta da soberania. O resultado dessas dificuldades é que, apesar do Mercosul ser um acordo com o objetivo de atingir o estágio do mercado comum, ainda não passou da fase da união aduaneira. As possíveis soluções para que haja um processo de integração é em primeiro lugar a relativização do conceito de soberania e depois a formação de um direito de integração forte que preserve o direito doméstico de cada país integrante do bloco, suas culturas e peculiariedades sociais. Do contrário, estaremos fadados ao imperialismo do poder econômico e a subserviência aos países detentores do poder econômico. Palavras-Chaves: Direito de Integração, Proteção da Cultura, História…

declínio do liberalismo começou, afirma Rothbard, quando “os direitos naturais e a teoria da ‘lei maior’ foram deixados de lado em favor do utilitarismo”, e com o “evolucionismo, ou darwinismo so- 10 Murray N. Rothbard cial, que desferiu o golpe final sobre o liberalismo como força radical na sociedade”. O socialismo, que tomou o lugar do liberalismo radical como o partido “da esquerda”, logo se viu presa de uma contradição interna. Ao invés de ter o estado desaparecido ou definhado…

HISTÓRIA DO DIREITO Prof: Vanusa Aula 16/02/2007 O Direito surge na história para defender os interesses de um determinado grupo. Cada cultura possui seus costumes, seus padrões sociais e com isso, direitos adequados a cada cultura. HISTÓRIA DO DIREITO Profº Vanusa Aula: 02-03-2007 DIREITO PRIMITIVO - Direito baseado na memória (os sacerdotes eram guardiões das regras de justiça, segundo o costume). - A transmissão das regras era via oral – prezavam-se os…

regime administrativo brasileiro, por exemplo, as competências dos três Poderes Constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário), as atribuições da União e de cada Estado-membro da Federação, bem como dos Municípios e do Distrito Federal. Outras expressões são empregadas para designar “constituição”, tais como: Carta Magna, Lei fundamental, Código Supremo, Estatuto Básico, Pacto Fundamental, etc. 2. Histórico Evolutivo do Estado e do Constitucionalismo …

| | |No decorrer da Revolução Francesa, ficou decidido que os anos começariam a ser contados a partir da Proclamação da | | |República, sendo assim o dia 21 de setembro de 1792 foi o primeiro dia da Era Republicana. Porém, em 1804, quando Napoleão| | |Bonaparte substituiu a República pelo Império Francês, esta datação acabou sendo abatida. | | …

4.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo. 5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO 5.1 As inscrições poderão ser efetuadas somente via internet, conforme procedimentos especificados a seguir. 5.1.1 TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 180,00. 5.1.2 Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico…

Teoria do Estado e da Constituição CRIMEIA Professor: Marcus Firmino Santiago Direito, 1º sem, Noturno Aluna: Deuzilete Pereira dos Santos Brasília, 19/12/2014 Conteúdo A CRIMEIA 2 ANTECEDENTES 5 CRONOLOGIA DOS FATOS EM 2014 7 ARGUMENTAÇÃO PRÓ-ANEXAÇÃO CONSIDERANDO AS BASES CONCEITUAIS DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO 9 POVO 10 TERRITÓRIO 15 SOBERANIA 20 CONSIDERAÇÕES FINAIS 27 BIBLIOGRAFIA 28 O presente trabalho traz uma análise sobre a separação do território da…

se”, preservando o sentido original. Os fragmentos por nos vencer (linha 7) e por altas mediocridades (linha 21) exercem idêntica função sintática. Na linha 10, por remeter a termos antecedentes, sim pode dar lugar a “era o suficiente”. A ordem dos termos na coordenação do homem e da mulher (linha 20) expõe restrições do autor quanto à igualdade entre os gêneros. Em O que antes eu via (linha 5) como o inimigo, os itens destacados indicam que o autor havia se equivocado em sua percepção…

da proporcionalidade. Ademais, “além disso, há direitos humanos que jamais podem ser suspensos, porque tal medida seria sempre desproporcional. Esses direitos são fixados pelas cláusulas de derrogação como direitos humanos “não derrogáveis”. Nem sempre são os mesmos direitos. Quem lê, por exemplo, o art. 27° (2) da ConvADH (Convenção Americana sobre Direitos Humanos), vai descobrir que ele é mais abrangente do que o art. 4° (2) do PIDCP (Pacto Internacional sobre Direitos Civis e…

................. 8 1 O PROCESSO DE HUMANIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL ...................................................................................................... 11 1.1 1.2 1.3 1.4 Antecedentes históricos do Direto Internacional dos Direitos Humanos . 11 A formação do Direito Internacional dos Direitos Humanos ..................... 16 A expansão dos Direitos Humanos ................................................................. 21 A…