Impactos Sobre A Nova Lei Das Domesticas

...........................................................17 5. ANEXOS........................................................................................................18 INTRODUÇÃO PEC DAS DOMÉSTICAS, essa tem sido um dos principais embates entre patrões e trabalhadoras domésticas nos últimos meses, pois a mesma tem sido fruto de longos anos de espera e expectativa das trabalhadoras por ela beneficiada. Em contrapartida os empregadores sofrem com duvidas em relação às formalidades

em vigor da PEC das Domésticas. O Congresso já discute como desonerar os empregadores para que o custo de manter funcionários não pese tanto Mariana Brugger e Wilson Aquino "Albina, nem precisa trocar de roupa.” Foi assim que a doméstica carioca Albina Costa, 52 anos, foi recebida pelo patrão quando chegou para trabalhar na segunda-feira 1º, às 8h, como sempre fazia nos últimos oito anos. Na sequência, ele explicou: “Não posso mais te pagar por causa dessa nova lei.” Durante…

em vigor da PEC das Domésticas. O Congresso já discute como desonerar os empregadores para que o custo de manter funcionários não pese tanto Mariana Brugger e Wilson Aquino "Albina, nem precisa trocar de roupa.” Foi assim que a doméstica carioca Albina Costa, 52 anos, foi recebida pelo patrão quando chegou para trabalhar na segunda-feira 1º, às 8h, como sempre fazia nos últimos oito anos. Na sequência, ele explicou: “Não posso mais te pagar por causa dessa nova lei.” Durante…

Oportunidades trazidas pela aprovação da PEC 72.....................................................4 2.1 Formalidade para abertura de uma Prestadora de Serviço 4 2.2 Impactos causados pela PEC...................................................................................... 4 2.3 Mudanças nas relações empregador e empregado com a nova PEC 72.............................6 2.3.1 Quadro…

2º Passo: Após a liberação do contrato social, do CNPJ e da inscrição estadual, também, deve-se providenciar o registro da empresa na prefeitura municipal para requerer o Alvará Municipal de Funcionamento e o Sanitário. IMPACTO DA PEC DA DOMÉSTICAS A PEC das domesticas foi aprovada em 26 de março de 2013 pelo senado federal, dando aos empregados domésticos os mesmo direitos já adquiridos pelos trabalhadores em todo Brasil. E isso possivelmente geraria uma grande discussão em todo país, o que

arcar com as novas despesas, que aumentaram significativamente no bolso do patrão. Vamos conhecer quais foram os aspectos positivos e negativos gerados pela PEC e quais as decisões tomadas pelos empregadores que não tem condições de continuar com os serviços dos empregados domésticos, principalmente aqueles que têm em casa idosos que precisam de cuidados especiais. 2 DESENVOLVIMENTO De imediato a PEC das domésticas…

em vigor da PEC das Domésticas. O Congresso já discute como desonerar os empregadores para que o custo de manter funcionários não pese tanto Mariana Brugger e Wilson Aquino "Albina, nem precisa trocar de roupa.” Foi assim que a doméstica carioca Albina Costa, 52 anos, foi recebida pelo patrão quando chegou para trabalhar na segunda-feira 1º, às 8h, como sempre fazia nos últimos oito anos. Na sequência, ele explicou: “Não posso mais te pagar por causa dessa nova lei.” Durante…

clinicas de repouso.........................................5 Formalidades legais.....................................................................6 Impactos da PEC.................................................................7 Contrato de trabalho empregador domestica............................8 Conclusão...........................................................................9 Referências.............................

Deve ser observar se as normas regidas para esse tipo de atividades estão sendo comprida corretamente como manda a lei. DESENVOLVIMENTO O primeiro é definir a localização da empresa para que seja realizada uma consulta prévia de endereço na Administração Municipal para verificar se a atividade pretendida é compatível com a lei de zoneamento da região pretendida, inclusive sobre questões ambientais. escolha do tipo de Sociedade Empresária Conforme o novo Código Civil existem cinco…

os direitos trabalhistas de domésticas, babás e cozinheiras. Regulamentação A discussão, no entanto, é polêmica. A maior parte dos 16 novos direitos precisa ser regulamentada por uma lei específica. Dois direitos entram em vigor logo que a PEC for aprovada: a jornada de trabalho de 44 horas semanais, sendo no máximo 8 por dia, e o pagamento de hora extra para o que ultrapassar essa jornada. Fundo de Garantia As horas extras não representam o único impacto financeiro. Mesmo…