Impactos Na Gestão Pública Após A Implantação Da Lei De Responsabilidade Fiscal

da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos…

da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Regulamento Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos,…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO Art. 1o Esta Lei institui a…

SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE SOCIAL NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RESUMO Tendo em vista que a restrição de recursos naturais impõe limites ao modelo atual de gestão, baseado no crescimento contínuo, as organizações devem rever seu papel diante da sociedade, utilizando cada vez mais práticas que visam à sustentabilidade e a responsabilidade social como um diferencial competitivo. Neste contexto, as instituições financeiras, ao gerarem riscos diretos e indiretos, passaram a…

PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM OS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL: principalmente o princípio da precaução, mas também o princípio da informação. IMPACTOS AMBIENTAIS: os que interessam a ordem jurídica são os impactos que causam danos. Podem ser diretos ou indiretos, negativos ou positivos, imediatos ou de médio/longo e prazo, impactos temporários ou permanentes, reversíveis ou não (voltar ao que era antes da ação humana). Dimensão cumulativa dos impactos: uma grande exposição pode provocar…

INTRODUÇÃO 1.1 Tema: Lei de Responsabilidade Fiscal e os Municípios 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Aplicação da LRF nas Despesas da Secretaria Municipal de Educação de Picos – Exercício de 2013 1.3 PROBLEMATIZAÇÃO A Lei de Responsabilidade Fiscal, denominada também como Lei Complementar 101/2000, foi criada com a finalidade de tornar mais eficiente a administração das contas públicas no pais, implementando os princípios do planejamento, da transparência, do controle e da…

da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Regulamento Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos,…

a professora Antônia. Adriana Silva Gama – DF Brasília -2011 Plano de trabalho Estagiário: Adriana Silva Área de realização do estágio: Contabilidade Tema: Nota Fiscal Eletrônica Local do estágio: CAESB Endereço: Centro de Gestão de Águas Emendadas-Av.Sibipiruna Lotes 13/21 Águas-Claras/DF. CNPJ: 00.082.024/0001-31 IE: 07.324.667/0001-67 Telefone Nome do profissional responsável pelo estágio: e-mail:

FGV – Fundação Getúlio Vargas Gestão Empresarial ênfase em Finanças e Controladoria Turma: MG_FCO_BS_20N Gestão de Custos José Augusto Ana Cristina Valera Parte III – A LEI SARBANES-OXLEY E A AUDITORIA FINANCEIRA A Lei Sarbanes-Oxley (em inglês, Sarbanes-Oxley Act) é uma lei estadunidense, assinada em 30 de julho…

SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA SUMÁRIO Introdução-------------------------------------------------------------------------------------------- 04 Antecedentes Normativos-------------------------------------------------------------------------- 06 Definição---------------------------------------------------------------------------------------------- 08 Classificação------------------------------------------------------------------------------------------ 10 Diretrizes e Es