Processo Judicial e Tipos de Pericia

judicial é a Constituição Federal, que prevê regras sobre (i) criação, organização e funcionamento do Poder Judiciário, (ii) direitos e garantias dos sujeitos em processo judicial, (iii) iinstrumentos processuais específicos, e (iv) princípios específicos à relação processual. O maior acervo de normas processuais ordinárias são o Código de Processo Civil, o Código de Processo Penal, a Consolidação das Leis de Trabalho, o Código de Processo PenalMilitar e a Lei dos Juizados Especiais, mas elas podem ser encontradas também em leis extravagantes, constituições estaduais e tratados internacionais. Também são fontes do processo, desde que não confrontem o conteúdo das Leis, os usos, costumes e o negócio jurídico. Além do processo tradicional, materializado em papel e sem acompanhamento informatizado, existe o Processo eletrônico, que vem sendo regulamentado, também, por leis específicas. Em casos excepcionais, chamados de jurisdição voluntária, o processo judicial existe sem que ocorra litígio. SUJEITOS DA RELAÇÃO PROCESSUAL São três os principais sujeitos do processo: o juiz, o autor e o réu. O juiz compõe a relação processual como representante do Estado, gerindo a relação processual entre as partes de maneira imparcial e com a função de solucionar a lide e gerar pacificação social. Assim sendo, o juiz deverá ser um terceiro que não possua nenhum interesse no conflito, que conduza o processo segundo as regras e princípios estabelecidos pela ordem jurídica e…

.................... 1.1 Histórico............................................................. 1.2 Objetivo e Estrutura Organizacional .................... 1.3 As Entidades de Classe e Instituições de Ensino .... 09 10 11 11 2. O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco – CREA-PE .................... 2.1 Objetivo e Principais Atribuições....................... 2.2 A Composição do CREA-PE .............................. 2.3 Dos Registros e…

Maria, Ana, Rosana, Andréa, Jandira e Benedita, da Cooperativa de Reciclagem de Matéria Prima de EmbuCOOPERMAPE, que me autorizaram a publicar as suas fotos nesse trabalho. Estas guerreiras muito me ensinaram sobre o que é fé, coragem e perseverança. Estas mulheres inspiradoras juntamente com milhares de outras, anônimas e não anônimas, e lideranças do Movimento Nacional dos Catadores como Roberto, Eduardo, Roberval, Madalena, Dona Geralda, Luis Henrique, Tião, Gordin, Cardoso, dentre…