Identifica Fenómenos Associados A Limitações Das Possibil

o velho paradigma positivista, sujeição à l etra da lei, qualquer que fosse seu signifi cado, senão suj eição à lei e nquanto válida, quer dizer, coerente com a C onstituição. E no modelo constitucional garanti sta a validez j á n ão é u m dogma associado à mera existência fo rmal da lei, senão u m a q u alidade contingente da mesma l igada à coerê ncia de seus significados com a Constituição, coerência mais ou menos opin ável e s empre remetida à valoração do j uiz. D isso s e segue que…