Ideia Multifacetária Do Espaço Escolar

Rosario, 2009, p. 12. I O VALOR DA CONSTITUIÇÃO – PERSPECTIVA HISTÓRICA Se a noção de que certas leis se distinguem das demais pelo seu objeto especial – a organização do próprio poder – pode retroagir a pensadores e práticas da Antiguidade [1], a ideia de Constituição, como a vemos hoje, tem origem mais próxima no tempo e é tributária de postulados liberais que inspiraram as Revoluções Francesa e Americana do século XVIII [2]. É daí que surgem os atributos da Constituição como…

e à integração das bases de dados e dos sistemas de informação relacionados, em algum grau, aos aspectos da SST. Os trabalhos realizados nas Oficinas de Trabalho para a viabilização das duas últimas linhas de pesquisas mencionadas suscitaram a idéia de sistematizar em um único documento as informações afins para a compreensão do que vem a ser a área de SST e como ela se estrutura no Brasil, com um foco maior sobre o âmbito federal. Nos trabalhos iniciais de cooperação e de discussão…

trabalho e à integração das bases de dados e dos sistemas de informação relacionados, em algum grau, aos aspectos da SST. Os trabalhos realizados nas Oficinas de Trabalho para a viabilização das duas últimas linhas de pesquisas mencionadas suscitaram a idéia de sistematizar em um único documento as informações afins para a compreensão do que vem a ser a área de SST e como ela se estrutura no Brasil, com um foco maior sobre o âmbito federal. Nos trabalhos iniciais de cooperação e de…

e à integração das bases de dados e dos sistemas de informação relacionados, em algum grau, aos aspectos da SST. Os trabalhos realizados nas Oficinas de Trabalho para a viabilização das duas últimas linhas de pesquisas mencionadas suscitaram a idéia de sistematizar em um único documento as informações afins para a compreensão do que vem a ser a área de SST e como ela se estrutura no Brasil, com um foco maior sobre o âmbito federal. Nos trabalhos iniciais de cooperação e de discussão…

TUTELA DO INTERESSE PÚBLICO, para explicitar o fato de que a Administração não deve perseguir os interesses privados dos governantes, mas sim os pertencentes à sociedade, nos termos em que definidos pela ordem jurídica (princípio da juridicidade). Se a idéia de supremacia envolve uma comparação entre o interesse público e o particular, com atribuição de preeminência ao primeiro, na noção de tutela este elemento está ausente, o que se afigura mais compatível com o princípio da…

adote uma política nacional em matéria de segurança, saúde dos trabalhadores e meio ambiente do trabalho; e a Convenção 161, que fixa orientações sobre a implantação de serviços de saúde no trabalho18. Em 2006, a OIT aprovou a Convenção 187, com a ideia central de promover a melhoria contínua da segurança e da saúde no trabalho. A Convenção 187 visa à instituição de uma cultura de prevenção ininterrupta, de modo a reduzir sistematicamente as estatísticas acidentárias. Para tanto, o…

dizer que tais empresas estão elas mesmas incorrendo em responsabilidade legal por quaisquer atos ofensivos. A discussão em nível internacional da responsabilidade legal das empresas comerciais de garantir direitos humanos oferece uma variedade de idéias referentes, dentre outros, aos padrões de proteção de trabalhadores de abusos ou o meio ambiente de dano e destruição desnecessários. Contudo, o desenvolvimento do direito nesta área importante está ainda em seu início, e os argumentos…